Para Teresa Leitão, julgamento de Bolsonaro fortalece a democracia

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3 de setembro de 2025

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Da Redação

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), em pronunciamento nesta quarta-feira (3), classificou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e chefes militares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma oportunidade para “acabar com o ciclo de impunidade histórica de figuras autoritárias”. O julgamento acontece na 1ª Turma do STF e se refere à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022, quando Bolsonaro não conseguiu a reeleição.

— O que acompanharemos até o dia 12 de setembro pode e deve ser encarado como um episódio de fortalecimento da democracia, que para se tornar mais viva e forte, precisa que aqueles que agiram pela sua instabilidade e derrubada sejam responsabilizados conforme as leis, sem revanche, mas sem esquecimento — disse.

A senadora relembrou o “passado ditatorial” do Brasil e o que chamou de “episódios trágicos de golpismo”, celebrando a independência atual das instituições para julgar atos antidemocráticos, respeitando o processo legal.

Teresa também falou sobre a importância do voto e reforçou a soberania nacional diante de “chantagem americana”. Para ela, além das tarifas impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros, as incitações feitas pela família de Bolsonaro desencadearam diversas outras intervenções estrangeiras.

— [Essa] pressão resultou em sanções sobre um ministro do STF [Alexandre de Moraes], uma tentativa de interferência em nosso sistema financeiro e um esforço de intromissão das gigantes que controlam as plataformas digitais contra a regulação do setor no Brasil — destacou.

Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova proposta que cria programa de incentivo a mulheres em cargos de chefia no sistema de Justiça

Publicados

3 minutos atrás

15 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Carreiras do Sistema de Justiça. A ideia é criar diretrizes para aumentar a participação feminina em cargos de comando, na tomada de decisão e na magistratura.

Pela proposta, as instituições do sistema de Justiça deverão priorizar os seguintes eixos de atuação:

o incentivo à adoção de ações afirmativas nos concursos públicos destinados ao ingresso na magistratura, no Ministério Público, na Defensoria Pública e em outros órgãos do setor;
a promoção de programas de apoio acadêmico e bolsas de estudo para alunas de graduação em Direito;
a realização de cursos de capacitação voltados ao fortalecimento da participação feminina em cargos de direção e assessoramento superior;
a criação de programas de mentoria e redes de apoio entre profissionais do setor;
a implementação de protocolos institucionais obrigatórios para a prevenção e o combate ao assédio e à discriminação contra a mulher.

As novas regras e os incentivos valem não apenas para a magistratura (juízes e desembargadores), mas também para o Ministério Público (promotores), a Defensoria Pública e os demais órgãos essenciais ao funcionamento das leis

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) , ao Projeto de Lei 3415/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A deputada transformou a iniciativa prevista no texto original em um programa nacional permanente.

“Embora as mulheres representem 51,8% da população brasileira e a grande maioria das pessoas formadas nos cursos de Direito, sua presença nos postos mais elevados no Sistema de Justiça ainda é minoritária, sobretudo na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública”, ressaltou a deputada em justificativa.

Próximos passos
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.