POLITÍCA NACIONAL
Pauta da CE tem bolsa inclusiva, merenda escolar e cadastro de creches
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Educação e Cultura (CE) pode votar nesta terça-feira (13), a partir das 10h, oito projetos de lei em decisão final. Entre eles está o projeto que obriga instituições de ensino privadas a desenvolver política de bolsa inclusiva, caso ofereçam bolsas estudantis (PL 3.611/2024), a proposta que inclui carne de peixe e derivados na merenda escolar (PL 1.167/2024), e texto que cria um Cadastro Brasileiro de Creches (PL 1.533/2024).
Bolsas
O PL 3.611/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu apoio do relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou uma versão alternativa “por questões de técnica legislativa”.
A proposta estabelece uma política de bolsas inclusiva com igualdade de condições entre os estudantes pagantes e não pagantes, com “mecanismos que visem à integração dos educandos e a superação de estigmas”, segundo o texto substitutivo de Veneziano. Caso aprovado, o texto segue para análise da Câmara.
Merenda
O PL 1.167/2024, do senador Jorge Seif (PL-SC), inclui a carne de peixe e derivados no cardápio das escolas públicas pelo menos uma vez por semana. O relator na CE é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que apoia o projeto. Ele incorporou ao texto a alteração da Comissão de Agricultura (CRA) que exige o respeito à cultura alimentar, ao perfil epidemiológico da população atendida e à vocação agrícola de cada região.
Caso aprovado, o texto vai à Câmara.
Cadastro de creches
O PL 1.533/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), cria o Cadastro Brasileiro de Creches. De acordo com o autor, o objetivo é fazer um diagnóstico da situação das creches. Pelo texto, o cadstro deverá armazenar dados como localização, denominação, natureza jurídica e condições de funcionamento das creches, quantidade de vagas oferecidas, além de outros dados, como os recursos recebidos.
O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou um substitutivo para criar um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância, “com integração dos bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção”. Pelo texto de Flávio Arns, além de creches, o sistema contará com outras instituições de atendimento à primeira infância, que vai de zero a seis anos de idade.
Homenagens
Cinco dos projetos em pauta tratam de datas comemorativas, reconhecimentos de manifestações culturais ou títulos comemorativos. São eles:
- PL 4.548/2024 — Confere ao município de Aquiraz (CE) o título de Capital Nacional da Renda de Bilro;
- PL 2.079/2023 — Cria o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca;
- PL 4.409/2021 — Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Pernambuco;
- PL 2.521/2021 — Declara Recife como a Capita Nacional do Brega;
- PL 4.030/2020 — Cria o Dia Nacional do Brincar.
Por serem terminativos, os projetos serão, caso aprovados, enviados diretamente à Câmara dos Deputados ou à sanção presidencial, exceto se houver requerimentos com apoio de nove senadores para análise em Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública
O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.
Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.
Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.
— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.
Videocast
A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.
A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.
A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.
Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.
Palestra e filme
O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.
Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).
O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.
Segundo dia
A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.
Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.
O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



