PEC da polícia científica segue para a Câmara

Publicados

16 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública (PEC 76/2019) foi aprovada nesta terça-feira (16) no Senado. Foram 65 votos favoráveis e apenas uma abstenção em primeiro turno. No segundo turno, a PEC obteve 64 votos a favor. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de pelo menos três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais) em dois turnos. A proposta foi apresentada há seis anos pelo então senador Antonio Anastasia (MG), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

A polícia científica, a cargos dos estados, tem entre as suas funções coordenar as atividades criminalísticas, de identificação e também as relacionadas às ações médico-legais.

A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que a modificação é um avanço para a segurança pública do país. Ela disse que a garantia constitucional prevista na PEC vai reforçar a autonomia das polícias científicas, que respondem pelas perícias nas investigações criminais.

— De maneira muito equilibrada, o Senado respeita muito a área da segurança pública — ressaltou a relatora.

A senadora ainda acatou parte de uma emenda apresentada em Plenário pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), para deixar claro que os peritos oficiais de natureza criminal contemplados na PEC são os peritos criminais, os peritos médico-legistas e os peritos odontolegistas.

Para o senador Jayme Campos (União-MT), a proposta representa um avanço histórico na modernização do Estado brasileiro. Os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Sergio Moro (União-PR) também elogiaram a PEC, que para eles é uma forma de valorizar os profissionais da polícia científica.

— Rendo aqui minhas homenagens, não apenas à polícia científica, mas a todos os policiais que se dedicam à segurança pública — declarou Moro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Publicados

11 horas atrás

24 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo