Plínio elogia decisão do Congresso que derrubou vetos à Lei Ambiental

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2 de dezembro de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a decisão do Congresso Nacional que, por maioria de votos, derrubou no final de novembro 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O parlamentar argumentou que os vetos impediam avanços em projetos essenciais para o desenvolvimento do Amazonas. E citou a pavimentação da BR-319, principal via de ligação de Manaus ao restante do país por via terrestre. Segundo Plínio, a rodovia é fundamental para garantir acesso a serviços básicos, especialmente em situações de emergência, como durante a pandemia, quando o estado enfrentou dificuldade para receber oxigênio devido à falta de estrada.

— Quer você compreenda ou não, estou aqui há sete anos dizendo isso: não tem como eu falar sobre a [BR] 319 e não lembrar da covid. Essa coisa maluca que foi, ninguém estava preparado para enfrentá-la e começou no meu estado. Ao todo, durante a pandemia, chegaram pela estrada cinco, seis caminhões, levando oxigênio. Levaram três a quatro dias para chegar lá, porque era muita lama. Se a estrada estivesse pronta, Porto Velho-Manaus daria 12 horas com asfalto — disse.

O senador defendeu que o novo marco do licenciamento ambiental, após a derrubada dos vetos, favorece a competitividade econômica e a exploração de recursos naturais. Ele citou a extração de potássio no município de Autazes (AM), que, segundo ele, pode diminuir a dependência brasileira de fertilizantes importados. O parlamentar acrescentou que a proposta também possibilita a expansão da produção de petróleo e gás na região.

— A derrubada dos vetos abre portas para o potássio, petróleo, gás, agronegócio no Amazonas, para o qual a gente tem um potencial enorme. Com essa mudança, cerca de 90% dos licenciamentos estaduais, que compõem a maior parte dos licenciamentos do país, poderão ser feitos por meio do que a gente chama de LAC [licença ambiental por adesão e compromisso], que é a análise técnica dos especialistas. O Brasil importa hoje 90% dos fertilizantes que consome. Por ironia, o potássio do Canadá que vem para o Brasil é extraído de terras indígenas e, aqui, a gente tem, no Amazonas, que ele não pode ser extraído, porque alegam que a terra é terra indígena, e não é — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova programa de apoio à educação popular, com cursos gratuitos

Publicados

4 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar cursos sociais, populares e comunitários, com prioridade para aqueles voltados ao atendimento a comunidades periféricas e populares.

O texto define esses cursos como aqueles organizados pela sociedade civil, sem fins lucrativos, que ofereçam, de forma gratuita e regular, aulas, programas de estudos, oficinas, treinamentos ou reforço para estudantes de escolas públicas ou bolsistas em tempo integral de escolas privadas e pessoas de baixa renda.

Os cursos deverão estar enquadrados em pelo menos uma das seguintes alternativas:

preparação para processos seletivos para ingresso em universidades, em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em carreiras do serviço público, civil ou militar;
qualificação profissional;
formação continuada de professores; e
reforço escolar para estudantes da educação básica.

O texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3812/23, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

A relatora na comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), considerou que a implementação prioritária do programa em territórios periféricos e populares é essencial para enfrentar a exclusão educacional de famílias de baixa renda.

“Nesses locais, a oferta pública formal de cursos preparatórios, formação continuada e reforço escolar é insuficiente ou inexistente”, afirmou a relatora. “Além disso, custos, deslocamento, falta de informação e horários incompatíveis com trabalho dificultam o acesso à educação.”

Medidas
O projeto autoriza o Poder Executivo e instituições federais de ensino a ceder instalações para o funcionamento de cursos sociais, populares ou comunitários que comprovadamente não disponham de espaço. Além disso, poderão simplificar procedimentos administrativos para a cessão ou permissão do uso de espaços e equipamentos públicos para os cursos.

Poderão ainda prover apoio técnico e financeiro para funcionamento dos cursos e para a formação e a capacitação dos grupos e entidades da sociedade civil que os oferecem, bem como de professores e tutores voluntários.

O Poder Executivo poderá ainda implementar programas de transporte escolar ou de passe livre no transporte público para os estudantes desses cursos.

Já os estudantes do ensino superior que derem aula nesses cursos poderão contar o tempo como horas complementares ou jornada de atividade em estágio.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.