POLITÍCA NACIONAL
Plínio Valério critica ações da Polícia Federal contra garimpo no Rio Madeira
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou ações da Polícia Federal contra o garimpo ilegal no Rio Madeira, no Amazonas. Segundo o parlamentar, foram prejudicadas famílias que vivem da extração mineral. Ele afirmou que, sob ordem judicial, agentes incendiaram casas flutuantes usadas por pequenos garimpeiros em municípios como Manicoré, Humaitá, Barreirinha e Novo Aripuanã.
— A Polícia Federal […] colocou em fila dezenas daquelas casas e explodiu todas. A Polícia Federal, seguindo ordens de um ministro de plantão, do Superior Tribunal de Justiça [STJ], foi ao município de Manicoré, no Amazonas, ao Município de Humaitá, sob o pretexto de combater o tráfico de drogas, extrapola, humilha e joga no abandono dezenas de famílias que residem nessas casas, que, de forma extrativista, ficam catando migalhas de ouro em grama, que mal dá para o sustento. E é previsto, na Constituição, esse extrativismo mineral, através de cooperativas — disse Plínio Valério.
Segundo o senador, a operação teria causado danos ambientais, com fumaça, resíduos de óleo diesel e materiais como madeira e alumínio lançados no leito do rio. Ele argumentou que a Defensoria Pública do Amazonas pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão das ações, mas o pedido não foi acatado. O senador acrescentou que as operações aterrorizam comunidades locais, interrompem atividades escolares e violam direitos fundamentais.
Plínio Valério também relacionou a ofensiva ao anúncio de privatização de hidrovias na Amazônia, incluindo a do Rio Madeira. Para ele, as operações podem estar ligadas a interesses econômicos sobre a exploração futura da região.
— Se uma operação dessa, que é feita agora, recém-anunciada a privatização [da hidrovia] do Rio Madeira, vem com toda a força agora para dizer: ‘Ó, é para acabar com isso. Quem se meter a gente vai acabar’… O que é balela. Os narcotraficantes estão lá, e a Polícia Federal não vai lá, não vai lá com eles, ou por medo, ou por receio. O certo é que não vai — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova uso de recursos federais para ampliar segurança em academias
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o uso de recursos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) para incentivar ações de segurança em academias de ginástica e outros centros esportivos.
A proposta aprovada é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que modificou o texto original (Projeto de Lei 6147/25) para adequá-lo às competências da União.
A redação inicial, da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE), previa a criação do Programa Nacional Academia Segura. A ideia era estabelecer uma adesão voluntária das empresas, que receberiam o selo Academia Segura se adotassem boas práticas de segurança, além de benefícios fiscais.
A relatora optou por uma redação diferente para evitar conflitos com a autonomia do Poder Executivo e com as competências dos estados. Em vez de criar um programa detalhado por lei, o novo texto altera a Lei Geral do Esporte para incluir a segurança nos estabelecimentos esportivos como um dos objetivos que podem receber financiamento do Fundesporte.
De acordo com Laura Carneiro, a medida é importante em razão da frequência de acidentes durante a prática de exercícios. “Iniciativas que tornem esses ambientes mais seguros para seus usuários são bem-vindas e contam com nosso apoio”, afirmou a relatora.
A parlamentar apresentou que a proposta garante viabilidade financeira respeitando a gestão do governo federal. “Pretendemos assegurar recursos financeiros para o fomento dessas ações, preservando-se a autonomia do Poder Executivo na sua implementação”, disse Laura Carneiro.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, em seguida, sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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