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Programa Câmara pelo Brasil promove debate com motoristas de aplicativo em Salvador

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O programa Câmara pelo Brasil estará em Salvador (BA) nesta quinta-feira (26), às 13h, para um encontro com motoristas de aplicativos da região. O deputado Leo Prates (PDT-BA), vice-presidente da comissão especial que trata da regulamentação dos motoristas e coordenador do Câmara pelo Brasil no Nordeste, irá receber o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), e o relator da comissão, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

O debate será realizado na Câmara Municipal de Salvador e tem o objetivo de aproximar os trabalhadores que atuam em plataformas de transporte dos parlamentares envolvidos na regularização da categoria, ouvindo suas demandas e sugestões para aprimorar as condições de trabalho.

“Os motoristas de aplicativo são, hoje, uma categoria numerosa e é preciso termos uma legislação que avance com responsabilidade, diálogo e realismo, respeitando a complexidade da atividade e o impacto do setor na mobilidade urbana e na geração de renda para milhões de brasileiros”, declarou Leo. O deputado chegou a atuar como motorista por um dia para conhecer de perto a vivência da atividade.

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A comissão especial analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25.

Câmara pelo Brasil
O programa Câmara pelo Brasil foi lançado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com o objetivo de aproximar a atividade parlamentar da população das realidades regionais do país. A ação permite que parlamentares realizem atividades externas em suas bases, com o respaldo institucional da Casa.

Além de ampliar a interlocução entre o Legislativo e a sociedade, o programa também busca contribuir com a formulação de políticas públicas mais eficazes, fortalecer o processo legislativo e melhorar a percepção da população sobre o trabalho parlamentar.

Serviço
Encontro com Motoristas de Aplicativo
Data: 26 de fevereiro
Horário: 13h
Local: Centro de Cultura da Câmara de Vereadores de Salvador
Transmissão: Canal Youtube da Câmara dos Deputados

Da Redação

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto do governo destina R$ 24 milhões para despesas administrativas de agências reguladoras

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O Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 para atender a despesas administrativas dos ministérios de Minas e Energia; da Saúde; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e de Portos e Aeroportos (PLN 15/26). O crédito é de R$ 24,4 milhões.

Serão atendidas despesas de seis agências reguladoras. São elas:

  • Agência Nacional de Energia Elétrica;
  • Agência Nacional de Mineração;
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
  • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico;
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários; e
  • Agência Nacional de Aviação Civil.

Remanejamento
O crédito será obtido com o remanejamento de dotações do Executivo e, portanto, não afetará a meta de resultado primário do Orçamento de 2026.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Conheça o ciclo orçamentário federal

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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