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Projeto prevê medidas para preservação de cinemas tradicionais

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O Projeto de Lei 742/25 cria o Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê a preservação desses espaços como um dos objetivos da Política Nacional do Cinema. 

O texto altera a Medida Provisória 2.228-1/01, que trata dessa política.

A proposta também prevê que recursos captados pelos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) sejam destinados para o apoio aos cinemas tradicionais.

Além disso, estabelece que obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais de reconhecida relevância, nacionais ou internacionais, terão garantidas suas exibições, na data de estreia, em cinemas tradicionais, conforme regulamento. 

“O Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais permitirá a identificação e a proteção desses espaços, assegurando que eles sejam reconhecidos e recebam a devida atenção no cenário cinematográfico brasileiro”, diz o deputado Carlos Veras (PT-PE), autor do projeto.

“A proposta busca garantir que as salas de cinemas tradicionais tenham acesso à distribuição de produções audiovisuais nacionais premiadas desde a semana de estreia, e cria condições para que elas disputem de maneira mais justa com as grandes redes comerciais, promovendo diversidade e equilíbrio no mercado cinematográfico”, acrescentou. 

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O parlamentar sugere que a lei, se aprovada, se chame “Lei Ainda Estou Aqui”, em referência ao premiado filme do diretor Walter Salles. 

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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‘Junho Vermelho’: campanha de incentivo à doação de sangue agora é lei

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As ações de incentivo à doação de sangue ganharam reforço com a oficialização da campanha nacional Junho Vermelho. Sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25), a Lei 15.491, de 2026 estimula, no mês de junho, ações direcionadas ao incentivo e à conscientização da população sobre a importância de doar sangue. 

Pela norma, o poder público deverá criar e divulgar material didático, impresso ou digital, sobre a doação de sangue, bem como promover ações educativas e eventos públicos de conscientização. Durante a campanha de mobilização, os prédios públicos ficarão iluminados com a cor vermelha.

A lei tem origem no PL 205/2022, do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO). No Senado, o texto foi aprovado no mês passado, com relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO).

Gesto voluntário

Em seu relatório, Wilder ressalta que o ato de doar sangue depende exclusivamente do altruísmo e do gesto voluntário da população, sendo imprescindível para o atendimento de emergências traumáticas, a realização de cirurgias complexas e o tratamento contínuo de pessoas com doenças hematológicas, oncológicas e outras condições crônicas.

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Wilder explica que, apesar de contar com milhões de doações anuais, com mais de 3,2 milhões de bolsas de sangue coletadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023, o cenário brasileiro ainda se encontra aquém do ideal preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A OMS recomenda que entre 2% e 2,5% da população seja doadora regular. No Brasil, esse índice varia entre 1,4% e 1,6%, diferença que aponta para a necessidade de expandir a base de doadores.

Segundo ele, apesar de 90% da população ser apta a doar, a maior parte o faz raramente ou nunca doou, por barreiras como desinformação sobre os critérios e o processo de doação; mitos e medos infundados; ou a simples falta de um chamado claro e motivador para a ação.

Prioridade

Para Wilder, a reversão desse quadro passa pela conscientização da sociedade e pelo fortalecimento da cultura de doação. Para o relator, a criação da campanha Junho Vermelho eleva a doação de sangue ao patamar de prioridade na agenda da saúde pública, o que assegura ao tema visibilidade e recursos necessários, além de fomentar a solidariedade cívica e contribuir para que os estoques sanguíneos permaneçam em níveis seguros.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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