Segue para o Plenário indicação de embaixador do Brasil na Coreia do Norte

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25 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O nome do diplomata Ricardo Primo Portugal foi aprovado para conduzir a Embaixada do Brasil em Pyongyang, na República Popular Democrática da Coreia, após passar por sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta quarta-feira (25). Com parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), a MSF 85/2025 recebeu 12 votos favoráveis e nenhum contrário e segue para decisão final do Plenário.

O plano de trabalho apresentado por Portugal prevê, entre outros pontos, o avanço do relacionamento bilateral entre Brasil e Coreia do Norte, a continuidade de investimentos interrompidos devido às barreiras e sanções comerciais, além de acordos na área agrícola que, segundo o diplomata, precisam ser retomados.

— Poucos relacionamentos bilaterais do Brasil evidenciam com clareza a confiança e a respeitabilidade que granjeamos a partir do papel que exercemos no mundo e que bem se expressa nos princípios constitucionais da nossa política externa.

Coreia do Norte

Conhecida como Coreia do Norte, a República Popular e Democrática da Coreia, foi fundada ao final da Segunda Guerra Mundial, quando a península coreana, então ocupada pelo Japão, foi dividida em duas partes, com o Norte sob o apoio soviético e o Sul sob influência norte-americana. Estima-se o PIB do país em 2024 tenha sido US$ 34,9 bilhões.

As relações diplomáticas entre Brasil e Coreia do Norte foram estabelecidas em 2001. Em 2003, ocorreu a primeira missão de diplomatas brasileiros a Pyongyang. A embaixada norte-coreana em Brasília instalou-se em 2005; já brasileira em Pyongyang, em 2009. Contudo, durante a pandemia de covid-19, de janeiro de 2020 a junho de 2024, a embaixada brasileira foi desativada em consequência do fechamento das fronteiras e da evacuação da maioria do corpo diplomático do país.

O volume do comércio bilateral decresceu de US$ 375 milhões em 2008, para US$ 45 milhões em 2012, estando hoje virtualmente paralisado. As exportações brasileiras, esporádicas e de reduzido valor, eram sobretudo de produtos alimentícios e matérias primas; já as importações eram de produtos industrializados.

Formação

Portugal nasceu em 1962, em Porto Alegre. Ingressou na carreira diplomática em 1998 e foi promovido a ministro de segunda classe em 2019. Atuou em áreas variadas e dedicou-se, prioritariamente, a temas asiáticos, com destaque para as relações com os países da Ásia Oriental, em especial a China, as Coreias e o Sudeste Asiático, e também temas consulares e de emigração.

No exterior, serviu como primeiro-secretário e conselheiro na Embaixada do Brasil em Quito, no Equador, de 2013 a 2016. De 2016 a 2019, atuou como cônsul-geral adjunto em Bruxelas. Também exerceu o cargo de assessor técnico no Departamento de Rússia e Ásia Central do Ministério das Relações Exteriores (MRE), de 2019 a 2022. Desde 2022 ocupa o posto de ministro-conselheiro do Brasil em Tirana, na Albânia.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) desejou boa sorte a Portugal e se colocou à disposição do diplomata, “especialmente frente aos desafios inerentes à Coreia”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos

Publicados

41 minutos atrás

17 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA) para viabilizar a alfabetização e a conclusão do ensino fundamental e médio de pessoas que interromperam seus estudos.

Entre os princípios da nova política estão:

a garantia do direito à educação;
a redução das desigualdades;
a ampliação da escolaridade;
a oferta de ensino adequada às necessidades de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica.

O texto também assegura atendimento aos estudantes da educação especial e prevê diretrizes específicas para modalidades como educação indígena, quilombola, do campo e educação bilíngue de surdos.

A comissão acolheu o substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 2610/22, do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), e apensados. A relatora destacou que o analfabetismo permanece como um dos desafios estruturais mais graves do país.

“A ausência de uma política nacional permanente tem resultado em ações fragmentadas e descontinuadas ao longo das últimas décadas”, justificou a deputada, ao defender a unificação dos projetos em um marco legal definitivo.

A relatora cita estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual o país tem 8,4 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever um simples bilhete, embora a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais tenha caído para 4,9% em 2024.

Essa população está concentrada nas regiões Norte e Nordeste e entre pessoas negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Diretrizes
A proposta estabelece que a União atuará em parceria com estados e municípios para ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as medidas previstas estão:

busca ativa de pessoas que abandonaram os estudos;
oferta de cursos em horários flexíveis, inclusive aos fins de semana;
atendimento em unidades prisionais;
formação de professores especializados;
desenvolvimento de materiais didáticos específicos;
estímulo ao letramento digital;
integração da EJA com cursos de educação profissional;
oferta de bolsas e auxílios financeiros para incentivar a permanência dos estudantes;
criação de espaços para acolher crianças sob responsabilidade de alunos da EJA durante as aulas.

Pela proposta, estados e municípios deverão prever orçamento para a política de Educação de Jovens e Adultos, bem como acompanhar a frequência dos estudantes e dimensionar a demanda por vagas.

Programas
A política reunirá programas federais já existentes voltados à educação de jovens e adultos, como o Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Pronatec e o Pé-de-Meia, entre outros.

Metas
Conforme o texto, a política será implementada com monitoramento permanente e divulgação de relatórios anuais.

As metas para redução do analfabetismo, do analfabetismo funcional e para ampliação da alfabetização digital serão definidas em regulamento, observando o Plano Nacional de Educação e as diferenças regionais.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.