Senado analisa MP de reajuste salarial das forças de segurança do DF

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27 de março de 2026

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Da Redação

O Senado vai analisar a medida provisória que reajustou a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. A MP 1.326/2025 foi aprovada na quinta-feira (26) pela Câmara dos Deputados e precisa ser votada pelos senadores até maio.

Os reajustes já foram implementados, de forma escalonada, a partir de dezembro de 2025 e em janeiro deste ano, pois as medidas provisórias têm força de lei desde sua edição.

Nas carreiras militares, os soldos receberam aumento uniforme em todos os cargos, de cerca de 50%. A Vantagem Pecuniária Especial (VPE), por sua vez, foi reajustada de forma variada, com percentuais de 1,8% a 31,5%, de acordo com o cargo, a classe, o posto ou a patente.

Veja os percentuais da VPE:

Oficiais superiores: coronel (17,2%), tenente-coronel (6,7%), major (1,8%);
Oficiais intermediários: capitão (5,5%);
Oficiais subalternos: primeiro-tenente (18,6%), segundo-tenente (21,3%);
Praças especiais: aspirante a oficial (11,0%), cadete – último ano (25,7%), cadete – demais anos (29,1%);
Praças graduados: subtenente (21,9%), primeiro-sargento (18,5%), segundo-sargento (16,1%), terceiro-sargento (21,5%), cabo (30,2%);
Demais praças: soldado primeira classe (31,5%), soldado segunda classe (29,1%).

Para servidores da Polícia Civil — delegado, perito e investigador —, o aumento variou de acordo com a categoria: o maior reajuste foi na categoria especial, com 27,3%, e o menor, na terceira categoria, com 24,4%.

A proposta também abrange o quadro de servidores dos ex-territórios federais. Para os PMs e bombeiros dos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas: uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026.

Cessão de pessoal

A MP altera a regra para cessão de militares da ativa, que passa a ser calculada com base no efetivo previsto em lei — e não mais no número de servidores em exercício. Embora o percentual permaneça em 5%, a mudança amplia, na prática, o total de profissionais que podem ser cedidos.

O texto também prevê redução na altura mínima exigida para ingresso na PM e passa a exigir bacharelado em direito para novos oficiais, além de extinguir 344 cargos efetivos vagos de médicos e sociólogos.

Outra mudança é a inclusão explícita da polícia penal entre as corporações custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Condições para reserva

A MP 1.326/2025 eleva o tempo mínimo para transferência do policial militar à reserva remunerada, que passa de 30 anos ao todo para 30 anos de atividade militar e 35 anos de serviço.

Para coronel exonerado do cargo de comandante-geral da PM, fica assegurado o direito de ir para a reserva mesmo sem atingir esse limite. A proposta também garante proventos integrais e a incorporação da gratificação do cargo aos rendimentos da inatividade.

As idades limite para passagem à reserva são ampliadas, com aumento geral de cinco anos para oficiais e ajustes pontuais para praças — como no caso dos soldados, que passam de 54 para 55 anos, enquanto os cabos permanecem em 54 anos.

Já a idade para passagem da reserva à reforma sobe de 65 para 70 anos para oficiais e de 63 para 68 anos para praças. As regras se aplicam também aos bombeiros militares, com algumas variações.

Comissão mista

Antes da aprovação no Plenário da Câmara, a MP passou pela análise de uma comissão mista de senadores e deputados. O colegiado foi presidido pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

A medida provisória foi aprovada com mudanças (na forma de projeto de lei de conversão) feitas pelo relator na comissão, deputado Rafael Prudente (MDB-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

CCT aprova 40 concessões e renovações para emissoras de rádio

Publicados

15 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio de 14 estados brasileiros. Os 40 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria dos pedidos aprovados (20) são de rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a comunidades específicas e destinadas a integrar a população e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quinze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Os outros cinco PDLs referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

A reunião que aprovou os pedidos foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Os pedidos aprovados são:


Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Associação de Integração São Manuel, PDL 1.022/2021	São Manuel (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação	Autorização
ACIR – Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão, PDL 1.037/2021	Petrópolis (RJ)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Unidos para Sempre, PDL 148/2022	Conceição do Araguaia (PA)	Beto Faro	Renovação	Autorização
Associação Rádio Comunitária de Belterra, PDL 491/2023	Belterra (PA)	Beto Faro	Renovação	Autorização
CSR – Central Sistema de Radiodifusão Ltda., PDL 602/2024	Formosa (GO)	Chico Rodrigues	Renovação	Permissão
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., PDL 608/2024	Arceburgo (MG)	Chico Rodrigues	Renovação	Permissão
Santa Luzia Comunicação Ltda., PDL 192/2025	Luziânia (GO)	Chico Rodrigues	Renovação	Permissão
Fundação Beneficente Rosal da Liberdade, PDL 411/2021	Redenção (CE)	Daniella Ribeiro	Renovação	Autorização
Associação Lar Comunitário, PDL 760/2021	Poções (BA)	Daniella Ribeiro	Renovação	Autorização
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 541/2023	Porto Seguro (BA)	Daniella Ribeiro	Outorga	Permissão
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, PDL 272/2023	Eirunepé (AM)	Dr. Hiran	Renovação	Autorização
Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros, PDL 131/2024	Natal (RN)	Dr. Hiran	Renovação	Autorização
Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga – ACSI, PDL 585/2024	Araquari (SC)	Dr. Hiran	Outorga	Autorização
Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz, PDL 57/2024	Cascavel (CE)	Dra. Eudócia	Outorga	Autorização
Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo, PDL 125/2024	Portalegre (RN)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Fundação José Fernandes de Melo, PDL 142/2024	Pau dos Ferros (RN)	Efraim Filho	Renovação	Permissão
Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó, PDL 219/2024	São José do Seridó (RN)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Diário da Manhã Ltda., PDL 408/2024	Florianópolis (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Concessão
Rádio Cultura de Campos Novos Ltda., PDL 458/2024	Campos Novos (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Concessão
Rádio Tingui Ltda., PDL 501/2024	Curitiba (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rede Panorama de Comunicações Ltda., PDL 563/2024	Itapejara d’Oeste (PR)	Flávio Arns	Renovação	Concessão
Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., PDL 569/2024	Araucária (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., PDL 263/2025	Dois Vizinhos (PR)	Flávio Arns	Renovação	Concessão
Radiodifusão Assisense Ltda., PDL 432/2024	São Francisco de Assis (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Concessão
Rádio Vale Feliz Ltda., PDL 539/2024	Feliz (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Permissão
Rádio Paranhana FM Ltda., PDL 605/2024	Parobé (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Permissão
Radiocomunicação Ltda., PDL 328/2025	Ipuã (SP)	Hamilton Mourão	Renovação	Permissão
Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio, PDL 447/2021	Sombrio (SC)	Ivete da Silveira	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Betel FM, PDL 238/2022	São Francisco do Sul (SC)	Ivete da Silveira	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Nova Bandeirantes, PDL 447/2023	Nova Bandeirantes (MT)	Izalci Lucas	Outorga	Autorização
Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde (Adac), PDL 457/2023	Nova Monte Verde (MT)	Izalci Lucas	Outorga	Autorização
Associação Rádio Comunitária Agroana FM, PDL 477/2023	Poconé (MT)	Izalci Lucas	Outorga	Autorização
Sistema Imagem de Comunicação Ltda., PDL 644/2024	São José do Rio Preto (SP)	Paulo Paim	Renovação	Permissão
FM Mundial Ltda., PDL 674/2024	Jundiaí (SP)	Paulo Paim	Renovação	Permissão
Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda., PDL 647/2024	Limoeiro do Ajuru (PA)	Randolfe Rodrigues	Outorga	Permissão
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 539/2023	Paulo Afonso (BA)	Rogério Carvalho	Outorga	Permissão
Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda., PDL 705/2024	Itatiba (SP)	Sérgio Petecão	Renovação	Permissão
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí, PDL 176/2025	Taguaí (SP)	Sérgio Petecão	Renovação	Autorização
Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM, PDL 543/2023	Lagoa Grande (PE)	Teresa Leitão	Outorga	Autorização
Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix, PDL 58/2024	Assaré (CE)	Teresa Leitão	Outorga	Autorização