Senado aprova novo embaixador no Japão

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20 de maio de 2026

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação do diplomata Paulo Roberto Soares Pacheco para o cargo de embaixador do Brasil no Japão. A indicação (MSF 16/2026) recebeu o aval de 39 senadores, teve 2 votos contrários e 1 abstenção.

Ministro de primeira classe da carreira de diplomata, Pacheco é formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou nos quadros do Ministério das Relações Exteriores em 1988. Ao longo da carreira no Itamaraty, acumulou vasta experiência internacional, tendo servido em Londres, Buenos Aires e Washington. Atualmente, é embaixador do Brasil no Chile.

Durante sabatina nesta quarta-feira na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o relator, senador Fernando Dueire (PSD-PE), ressaltou que o Brasil abriga a maior comunidade japonesa fora do Japão, com cerca de 2,7 milhões de pessoas. O senador também destacou que o Japão reúne a quinta maior comunidade de brasileiros no exterior.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União

Publicados

18 minutos atrás

21 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 675/26 prevê uma nova cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União. O pagamento será devido por quem depende de autorização para captar ou consumir essa água e será cobrado além do valor já previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Os recursos arrecadados serão distribuídos entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Compensação
Pelo texto, a nova compensação corresponderá a 7% do valor da água captada ou consumida. O cálculo levará em conta um valor de referência por volume de água, o qual será definido em regulamento.

A autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), observa que a Lei das Águas, já prevê a cobrança pelo uso da água, mas argumenta que o dinheiro arrecadado não é repassado aos entes federativos.

O projeto, segundo ela, busca criar uma compensação semelhante às existentes pela exploração de petróleo, recursos minerais e potenciais hidrelétricos.

Repartição justa
Para a deputada, a proposta promove “a justa repartição dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos hídricos da União”. Além disso, incentiva o uso eficiente da água, reduzir o desperdício e fortalecer políticas públicas de gestão ambiental, saneamento, abastecimento e desenvolvimento sustentável.

Distribuição dos recursos
O texto estabelece que os valores arrecadados serão distribuídos da seguinte forma:

65% para os municípios;
25% para os estados;
10% para a União.

Como o Distrito Federal reúne competências de estado e município, ele receberá as duas parcelas previstas na distribuição dos recursos.

O dinheiro não poderá ser usado para pagamento de dívidas nem para despesas com o quadro permanente de pessoal.

A proposta abre exceções para dívidas com a União e suas entidades, para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — especialmente da educação básica pública em tempo integral — e para a capitalização de fundos de previdência.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.