Senado aprova voto de aplauso para brasileiro eleito presidente da Corte IDH

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25 de novembro de 2025

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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), um voto de aplauso ao jurista Rodrigo Mudrovitsch, em razão de sua eleição, por unanimidade, para presidir a Corte Interamericana de Direitos Humanos no biênio 2026-2027. A eleição ocorreu na quarta-feira passada (19). O requerimento de aplauso (RQS 869/2025) foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No documento, Pacheco destaca a carreira de Mudrovitsch, que é doutor em direito do estado pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em direito constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Ele também já atuou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e colaborou com a produção de projetos no Senado.

Para Pacheco, a ascensão de um brasileiro à presidência da corte fortalece a presença do país nos espaços multilaterais de defesa dos direitos humanos e reafirma a importância do diálogo institucional entre os sistemas nacionais de justiça e o sistema interamericano. O senador ainda afirma que a eleição de Mudrovitsch consagra sua trajetória de dedicação à defesa do Estado democrático de direito e à proteção dos direitos humanos e fundamentais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Constituição e Justiça aprova data para conscientização sobre a síndrome de Alagille

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1 segundo atrás

14 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a síndrome de Alagille, a ser celebrado anualmente em 24 de janeiro.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A síndrome de Alagille é uma doença genética rara que afeta principalmente coração e fígado e, em menor medida, cérebro, vasos sanguíneos e ossos.

Os sintomas surgem desde a infância e podem incluir problemas de visão, disfunções de crescimento e de desenvolvimento cognitivo, formação frequente de coágulos, propensão a fraturas e problemas renais.

A investigação para o diagnóstico envolve análise clínica, exames de imagem e de laboratório e biópsias, e o tratamento exige suplementações nutricionais, medicamentos e cirurgia.

A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Lucas Redecker (PSD-RS), pela aprovação do Projeto de Lei 1667/25, do deputado Duarte Jr. (Avante-MA).

“A proposta está de acordo com os princípios constitucionais de proteção à saúde ao promover ações de conscientização, informação e estímulo ao diagnóstico precoce de uma doença rara, contribuindo para a efetivação do direito fundamental à saúde”, afirmou Redecker.

O relator acrescentou que a criação de datas comemorativas e campanhas de conscientização no calendário oficial já é uma prática legislativa consolidada e não implica, por si só, em despesas obrigatórias ou imposição de obrigações administrativas desproporcionais.

Símbolo oficial
O projeto também institui, como símbolo oficial da síndrome de Alagille, o laço multicolorido denominado “Laço da Esperança”, representando os sistemas do corpo humano afetados pela doença, com as seguintes cores:

amarelo: fígado e sistema digestivo;
vermelho: coração e sistema circulatório;
verde: rins e sistema renal;
azul: pulmões e sistema pulmonar;
roxo: cérebro, olhos, ouvidos e sistema vascular; e
creme/perolado: sistema esquelético.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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