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Senado celebra 32 anos da Agência Espacial Brasileira e 20 anos da Missão Centenário

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O Senado promoveu uma sessão especial nesta segunda-feira (30) para celebrar os 32 anos da Agência Espacial Brasileira (AEB). Durante a solenidade, parlamentares e convidados ressaltaram o papel da agência na promoção da soberania e do desenvolvimento científico e tecnológico do país.

A sessão, realizada no Plenário do Senado, também comemorou os 20 anos da Missão Centenário, que levou o primeiro brasileiro ao espaço — o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

O evento aconteceu a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que o solicitou por meio do requerimento RQS 63/2026. Ela destacou que a Agência Espacial Brasileira conquistou reconhecimento internacional — e acrescentou que a homenagem feita pelo Senado representa um reconhecimento institucional.

— Andar pelo mundo e ouvir, nos fóruns internacionais, as pessoas falando da Agência Espacial Brasileira nos enche de alegria — declarou Damares.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) salientou que a agência tem contribuído de forma decisiva para o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial do país.

— Suas atividades impactam diretamente áreas essenciais, como telecomunicações, monitoramento ambiental, observação da Terra, defesa, meteorologia, agricultura, planejamento urbano e gestão de riscos e desastres naturais — disse Rodrigues.

Marcos Pontes reiterou a importância de se celebrar os 32 anos da agência e reforçou o caráter coletivo do programa espacial brasileiro, lembrando que o desenvolvimento desse programa depende da contribuição de muitas pessoas e de apoio institucional. Ele frisou que o avanço das atividades espaciais exige não apenas discursos, mas também decisões “concretas”, como a aprovação de orçamentos.

— Ninguém faz nada sozinho. É a presença e o empenho de muitas pessoas que permite que as coisas aconteçam — afirmou Pontes.

Espaço e soberania

Ao realçar as dimensões territorial e populacional do Brasil, o presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon, lembrou que o conhecimento e o monitoramento do território dependem de tecnologias espaciais.

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— Sem isso, um país desse tamanho não conhece a si mesmo, não protege a si mesmo, não se comunica e não se desenvolve social e economicamente — sublinhou Chamon.

O major-brigadeiro do ar Rodrigo Alvim, do Comando de Operações Aeroespaciais, elogiou a trajetória e os avanços do programa espacial brasileiro. Ele ressaltou a história do surgimento e da consolidação do setor, a integração entre instituições civis e militares e o papel da agência na coordenação da política espacial.

— A gênese do programa espacial brasileiro foi fruto de uma construção histórica, pautada em uma visão de Estado — destacou Alvim.

Ele também enfatizou a importância da cooperação e do planejamento para o desenvolvimento e a soberania nacional no setor aeroespacial.

Ex-presidente da agência, Carlos Augusto Teixeira de Moura reiterou a importância da trajetória do programa espacial brasileiro, mencionando a participação de novas iniciativas, como startups e projetos educacionais, além da maior presença do tema “espaço” no cotidiano da sociedade. Ele defendeu a continuidade dos investimentos no setor, associando o programa espacial à soberania e ao desenvolvimento nacional.

— Hoje o espaço não é mais uma questão de nicho; é algo que vem se incorporando à realidade dos brasileiros. E as pessoas veem que isso não é só [uma questão específica de] ciência e tecnologia; isso é realidade no dia a dia, principalmente numa situação geopolítica difícil como a que nós vivemos — observou Moura.

Missão Centenário

Vários convidados salientaram que a Missão Centenário, realizada em 30 de março de 2006, representou um marco para o programa espacial brasileiro. Na ocasião, o então piloto da Força Aérea Brasileira (FAB) Marcos Pontes foi levado, a bordo da nave russa Soyuz TMA-8, à Estação Espacial Internacional. Pontes foi o primeiro — e por enquanto único — astronauta brasileiro a ir ao espaço.

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Para eles, além do feito histórico, a missão viabilizou experimentos científicos e refletiu a capacidade nacional de produzir conhecimento e inovação.

Os convidados também apontaram o impacto do episódio sobre a sociedade brasileira, argumentando que a missão contribuiu para inspirar novas gerações e realçou a importância do investimento em ciência e tecnologia.

— A missão demonstrou, sobretudo, que é possível transformar um sonho em realização concreta pela via do estudo e da persistência — assinalou Damares.

Para Chico Rodrigues, celebrar as duas décadas da Missão Centenário representa um justo reconhecimento da importância da política espacial para o desenvolvimento sustentável, para a autonomia tecnológica do país e para a soberania nacional.

— Sabíamos, naquele momento, que não se tratava apenas de um voo espacial, mas de um passo estratégico para o futuro do Brasil — disse o senador.

Ao lembrar de sua trajetória até se tornar o primeiro brasileiro a ir ao espaço, Marcos Pontes citou a importância da educação, do esforço e da persistência. Ele também elogiou os avanços do programa espacial brasileiro (com o desenvolvimento de centros de lançamento, foguetes e satélites, além da preparação de jovens cientistas e futuros astronautas) e reafirmou que o espaço é uma oportunidade de união e progresso para o país.

— O programa espacial está num momento maravilhoso. Ele pode e vai decolar, e com ele todos os nossos jovens que se dedicam, estudam, trabalham e persistem vão vencer também — declarou o senador.

A cerimônia contou ainda com a participação de Francisco de Carvalho Dias (que representou os servidores da Agência Espacial Brasileira), além de cientistas, técnicos, estudantes e familiares dos homenageados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de emprego e formação para jovens indígenas.

O programa prevê incentivos à contratação, qualificação profissional e acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para indígenas entre 18 e 29 anos.

A identificação dos beneficiários será feita por autodeclaração e reconhecimento pela própria comunidade, respeitando o princípio da autodeterminação dos povos indígenas.

Objetivos principais
O programa tem quatro objetivos centrais:

  • estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas;
  • fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos;
  • contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, com respeito à identidade cultural; e
  • ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.

Incentivos às empresas
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas terão direito a:

  • redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do jovem contratado, por até 36 meses;
  • prioridade na participação em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional;
  • preferência de contratação em licitações públicas, como critério de desempate (quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à mais bem classificada);
  • isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.
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O benefício fiscal de redução da contribuição patronal depende de prévia estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os editais de licitação para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra também poderão prever o emprego de jovens indígenas.

Inclusão produtiva
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).

A relatora, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que o Censo 2022 apontou uma sub-representação da população indígena ocupada e com rendimentos do trabalho. Além disso, o rendimento médio dos indígenas ocupados é menor que os demais grupos étnico-raciais. “O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, disse.

Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento.

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O Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros de comprovação da identidade indígena e metas regionais conforme a concentração populacional e a taxa de desemprego entre jovens indígenas.

O texto aprovado determina que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários – incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural – seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).

Acesso à informação
O projeto também garante aos trabalhadores indígenas o acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.

Sempre que possível, as ações de orientação serão feitas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com uso de materiais bilíngues adaptados às realidades locais.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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