O Plenário do Senado realizou nesta segunda-feira (19) uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. A cerimônia foi conduzida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor do requerimento da homenagem (RQS 25/2025), e reuniu autoridades da instituição em um tributo à atuação de defensoras e defensores públicos em prol do acesso à justiça para a população vulnerável.

Kajuru destacou que a data convida à reflexão sobre o papel essencial da Defensoria na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

— A Defensoria Pública representa, no seio do Estado brasileiro, a presença concreta de uma prerrogativa constitucional: a de que ninguém deve ser impedido de fazer valer seus direitos por falta de recursos — afirmou.

Ele ressaltou que, além da atuação individual, a instituição tem papel fundamental na promoção da cidadania, da dignidade e dos direitos humanos em suas múltiplas dimensões.

Em nome da Defensoria Pública da União (DPU), o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, lembrou a atuação da instituição nos mais variados contextos sociais e geográficos do país, mas alertou que o escopo ainda é insuficiente. Hoje, a DPU atende a cerca de 600 municípios — menos de 10% do total de cidades do país

— Estamos nas trincheiras, nas comunidades indígenas, nos centros penitenciários, nos conflitos fundiários. Avançamos, mas ainda há muito a ser feito. É preciso defensores em todas as comarcas — defendeu ele.

Expansão

Os pedidos pela expansão da atuação da Defensoria marcaram todos os discursos da sessão. A presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda Fernandes, enfatizou o papel da instituição como “símbolo de unidade em tempos de separatividade”. Para ela, a Defensoria representa a resistência democrática e o compromisso com a dignidade.

— Não há democracia onde há exclusão. Se queremos uma democracia forte, precisamos de uma Defensoria forte — argumentou.

Ao final do discurso, a dirigente entregou uma placa da Anadep em homenagem ao senador Jorge Kajuru, em reconhecimento ao apoio dado pelo parlamentar à instituição.

O presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Oleno de Matos, alertou para o déficit de defensores e o subfinanciamento da instituição.

— Mais do que celebrar, hoje é dia de refletir sobre o tamanho do silêncio que ainda paira sobre tantas brasileiras e brasileiros. A ausência da Defensoria em algumas comarcas representa um vácuo na cidadania que este Senado tem o poder de sanar — declarou.

Ele destacou a atuação da instituição em situações de calamidade, como nas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, e argumentou que fortalecer a defensoria é investir diretamente na estabilidade democrática e na coesão nacional.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também participou da solenidade e apontou a importância da Defensoria diante dos entraves enfrentados pelas políticas públicas.

— Hoje grande parte das políticas não funcionam, e a Defensoria é procurada porque o cidadão não consegue acesso à saúde, a direitos previdenciários, à moradia. Precisamos de um projeto de nação que defina metas, prazos e custos — defendeu.

Parceria

Representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Dytz destacou o compromisso dos profissionais com uma igualdade concreta, que se realiza no cotidiano das populações atendidas. Ela citou os avanços legislativos conquistados com apoio do Congresso Nacional e também defendeu um projeto de Estado que garanta a presença da Defensoria em todas as comarcas do país.

— Cada defensor público carrega consigo a responsabilidade de ser a voz daqueles que por tanto tempo foram silenciados — resumiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado