POLITÍCA NACIONAL
Senadores retornam de visita a presos na Argentina e devem apresentar relatório
POLITÍCA NACIONAL
A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Damares Alves (Republicanos-DF), informou que um grupo de senadores visitou cinco brasileiros que estão presos na Argentina após serem condenados no Brasil pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eles estão presos desde o ano passado, no aguardo da conclusão do processo de extradição.
A visita ocorreu entre segunda (12) e terça-feira (13). Além de Damares, o grupo ainda contou os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES). A senadora informou que em breve um relatório da visita será apresentado à comissão.
— Saímos de lá muito angustiados. Quando a gente mergulha na história desses cinco brasileiros, a gente fica extremamente triste. Pessoas que nem entraram nos prédios, mas nos autos está provado isso. Eles passaram pelos piores cárceres da Argentina, tratados como criminosos — relatou a senadora, durante a reunião da CDH desta quarta-feira (14).
De acordo com Damares, os brasileiros estavam com a documentação em dia para o asilo na Argentina e foram presos quando apresentaram o pedido de renovação dos documentos — o que deve ser feito a cada seis meses. A senadora disse que a comitiva conversou também com as famílias dos presos e afirmou que “alguma coisa precisa ser feita”. Segundo a senadora, uma das presas está com câncer e outra está com depressão. Um outro preso está com a perna machucada.
— Essas pessoas estão presas e longe da família. Lamento que fui à Argentina visitar os presos [na Argentina] e os presos brasileiros [no Brasil] ainda não pude visitar, mesmo com requerimento aprovado nesta comissão. O ministro Alexandre [do STF] ainda não aprovou a gente ir, numa evidente afronta [ao Legislativo] — registrou a presidente.
O senador Girão afirmou que voltou muito impactado da Argentina. Ele disse que pretende fazer uma outra visita, pois o caso é “gravíssimo”. De acordo com Girão, o governo Milei sabe “da perseguição política” que ocorre no Brasil.
O senador lamentou, no entanto, a criação do que chamou de “filigranas” por parte dos policiais argentinos para atrasar a visita aos brasileiros presos. Ele contou que foi exigida a carteirinha de senador, além do passaporte, para entrar na prisão. Girão não estava com a carteirinha e sugeriu, sem sucesso, que as informações fossem confirmadas no site oficial do Senado.
— Damares e Magno Malta entraram. Eu não entrei pra visitar e isso não é por acaso. Uma orientação mais acima. Eu entendi o porquê. A gente precisa urgente voltar à Argentina. Isso é estarrecedor! — relatou Girão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.
O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.
A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).
Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.
“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.
Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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