POLITÍCA NACIONAL
Senadores retornam de visita a presos na Argentina e devem apresentar relatório
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A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Damares Alves (Republicanos-DF), informou que um grupo de senadores visitou cinco brasileiros que estão presos na Argentina após serem condenados no Brasil pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eles estão presos desde o ano passado, no aguardo da conclusão do processo de extradição.
A visita ocorreu entre segunda (12) e terça-feira (13). Além de Damares, o grupo ainda contou os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES). A senadora informou que em breve um relatório da visita será apresentado à comissão.
— Saímos de lá muito angustiados. Quando a gente mergulha na história desses cinco brasileiros, a gente fica extremamente triste. Pessoas que nem entraram nos prédios, mas nos autos está provado isso. Eles passaram pelos piores cárceres da Argentina, tratados como criminosos — relatou a senadora, durante a reunião da CDH desta quarta-feira (14).
De acordo com Damares, os brasileiros estavam com a documentação em dia para o asilo na Argentina e foram presos quando apresentaram o pedido de renovação dos documentos — o que deve ser feito a cada seis meses. A senadora disse que a comitiva conversou também com as famílias dos presos e afirmou que “alguma coisa precisa ser feita”. Segundo a senadora, uma das presas está com câncer e outra está com depressão. Um outro preso está com a perna machucada.
— Essas pessoas estão presas e longe da família. Lamento que fui à Argentina visitar os presos [na Argentina] e os presos brasileiros [no Brasil] ainda não pude visitar, mesmo com requerimento aprovado nesta comissão. O ministro Alexandre [do STF] ainda não aprovou a gente ir, numa evidente afronta [ao Legislativo] — registrou a presidente.
O senador Girão afirmou que voltou muito impactado da Argentina. Ele disse que pretende fazer uma outra visita, pois o caso é “gravíssimo”. De acordo com Girão, o governo Milei sabe “da perseguição política” que ocorre no Brasil.
O senador lamentou, no entanto, a criação do que chamou de “filigranas” por parte dos policiais argentinos para atrasar a visita aos brasileiros presos. Ele contou que foi exigida a carteirinha de senador, além do passaporte, para entrar na prisão. Girão não estava com a carteirinha e sugeriu, sem sucesso, que as informações fossem confirmadas no site oficial do Senado.
— Damares e Magno Malta entraram. Eu não entrei pra visitar e isso não é por acaso. Uma orientação mais acima. Eu entendi o porquê. A gente precisa urgente voltar à Argentina. Isso é estarrecedor! — relatou Girão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição.
Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam “criminalizar a atividade política”. Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Trabalho técnico
O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servidores da Casa. De acordo com a nota, a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo a orientação das direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa do mandato parlamentar e não configura qualquer tipo de irregularidade.
Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em seguir conduzindo seus trabalhos com transparência, respeito à ordem jurídica e preservando a plena independência do Poder Legislativo.
Leia a nota na íntegra:
Da Refdação – WS
Fonte: Câmara dos Deputados


