Subcomissão ouvirá secretários estaduais sobre embargo de terras pelo Ibama

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15 de setembro de 2025

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Da Redação

A subcomissão temporária que acompanha os embargos de terras pelo Ibama ouvirá, em audiência pública nesta quarta-feira (17), às 14h, autoridades estaduais de meio ambiente para discutir o processo de regularização e a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em face das normas vigentes.

O relator da Craterras, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), é autor do requerimento de audiência (REQ 34/2025 – CRA). Entre outros problemas envolvendo os embargos gerais preventivos, ele aponta “ausência de transparência das informações, com relação aos números, causas e áreas mais recorrentes de embargos, com indícios de violação do devido processo legal administrativo”.

Foram convidados para o debate:

representante do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Adriana Aparecida Barbosa;
secretário estadual de Meio Ambiente do Pará, Raul Protazio Romão;
secretário estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti;
secretário estadual de Meio Ambiente do Acre, Leonardo das Neves Carvalho;
secretário estadual de Meio Ambiente de Rondônia, Marco Antonio Ribeiro de Menezes Lagos; e
secretário estadual de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Costa Taveira.

Integrante da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama (Craterras) tem como objetivo fiscalizar a aplicação dos embargos realizados pelo órgão ambiental. A criação do colegiado atende a pedido do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que destacou a necessidade de analisar casos em que os embargos são aplicados de forma equivocada, afetando pequenos e médios produtores rurais. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) é o presidente da subcomissão.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Hermes Klann cobra Anvisa por novo medicamento contra distrofia infantil

Publicados

25 minutos atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

O senador Hermes Klann (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), cobrou agilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise do medicamento de terapia avançada Elevidys, destinado ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne em crianças.

No ano passado, a Anvisa suspendeu temporariamente a comercialização do Elevidys, nome comercial do delandistrogeno moxeparvoveque, na esteira de relatos nos Estados Unidos de três casos fatais de insuficiência hepática aguda em pacientes tratados com a droga.

A distrofia muscular de Duchenne é uma doença genética rara e progressiva caracterizada pela degeneração dos músculos, que afeta quase exclusivamente meninos.

— O que as famílias esperam é transparência. O que essas crianças esperam é prioridade de verdade, e prioridade se mede pela capacidade do Estado de compreender que, para uma criança com Duchenne, cada dia perdido representa uma oportunidade que talvez nunca mais volte — afirmou Hermes Klann.

O parlamentar informou ter apresentado requerimento de informações ao Ministério da Saúde, e que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou audiência pública para discutir o tema, com representantes da Anvisa, do governo, especialistas e familiares de pacientes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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