Teresa Leitão destaca expansão de rede de cursinhos populares

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10 de dezembro de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a realização do 1º Encontro Nacional da Rede CPOP, iniciativa que reúne cursinhos populares apoiados pelo Ministério da Educação para ampliar o acesso de jovens de baixa renda ao Enem e às universidades públicas. A parlamentar explicou que, em 2025, primeiro ano do programa, o MEC destinou R$ 78 milhões aos cursinhos populares, alcançando 393 iniciativas comunitárias no país.

— O edital previa apenas 130 cursinhos, mas, diante da qualidade das propostas e da relevância destas para cada território, da responsabilidade e do compromisso de quem abraça essa causa, a decisão política correta tomada pelo MEC foi a de apoiar 393 habilitados. O CPOP é mais um passo para desenvolver nosso país e se soma a esse legado e atualiza esse legado. Ele nasce para atacar uma desigualdade estrutural. Não basta a vaga existir. É preciso que os estudantes mais vulneráveis cheguem ao Enem com condições reais de competir — afirmou.

No mesmo discurso, a senadora criticou o episódio envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), retirado à força do Plenário pela Polícia Legislativa na. terça-feira (9). Para Teresa, o parlamentar foi alvo de violência, assim como os jornalistas impedidos de permanecer no local. Na avaliação da senadora, os fatos exigem resposta das instituições democráticas.

— Quero repetir o que disse o deputado Rogério Correia [PT-MG], se dirigindo, corajosamente, ao presidente da Câmara [Hugo Motta]: “Eu não fui eleito para apanhar dentro do Plenário”. Assim mesmo ouvi de uma jornalista ontem: “Dentro da democracia, é a primeira vez que os canais da [TV] Câmara são apagados, deixam de transmitir e a imprensa é enxotada”. Fiz isso e o faço agora para me solidarizar e concordar plenamente com o brilhante pronunciamento, o corajoso pronunciamento, do meu conterrâneo, o senador Humberto Costa. Se nós abaixarmos a cabeça ao que foi feito ontem, nós não estaremos respondendo ao povo e aos votos que aqui nos colocaram — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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