Vai à Câmara projeto que torna Fortaleza a Capital Nacional do Pão

Publicados

16 de julho de 2025

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Projeto que dá à cidade de Fortaleza (CE) o título de Capital Nacional do Pão foi aprovado em decisão final pela Comissão de Agricultura (CRA) na terça-feira (15). Apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o Projeto de Lei (PL) 3.404/2024 deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação em Plenário.

A proposta reconhece a importância da panificação no contexto econômico, cultural e social da capital cearense. Na justificativa, Girão menciona que grandes grupos do setor alimentício têm sede na cidade, que se consolidou como referência na produção de pães e produtos relacionados. Além disso, ele ressalta que Fortaleza tem infraestrutura moderna para a produção do pão, com moinhos e fábricas de ponta. E que o alimento simboliza a identidade gastronômica local.

Autora do relatório favorável ao projeto, a senadora Jussara Lima (PSD-PI) ressalta que, embora Fortaleza não seja produtora de trigo, a cidade conta com logística eficiente para o recebimento de matéria-prima, por meio de portos e redes de distribuição. Segundo a parlamentar, o setor de panificação tem papel relevante na geração de empregos e movimenta toda a cadeia produtiva da região.

O relatório foi lido na reunião da CRA pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê apoio de engenheiros em obras federais nos municípios

Publicados

6 minutos atrás

5 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1014/24, que institui o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil, destinado a promover a atuação desses profissionais em políticas públicas e projetos de infraestrutura decorrentes de convênios entre União e municípios.

O relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), recomendou a aprovação do texto. “O problema das obras paradas demonstra a necessidade urgente de instrumentos que fortaleçam a capacidade técnica dos entes federativos”, disse.

Principais pontos
A proposta aprovada pretende viabilizar o apoio técnico de engenheiros nas assessorias das prefeituras. Os profissionais selecionados terão de passar por treinamento obrigatório, que abrange os seguintes temas:

Lei de Licitações;
orçamento de obras;
elaboração de projetos;
gerenciamento de projetos;
prestação de contas; e
outros conhecimentos necessários para gestão e execução de atividades que envolvam recursos federais.

Os engenheiros deverão ser remunerados por meio de dotações orçamentárias da União e dos municípios, conforme regulamentação futura. O programa deverá oferecer ainda oportunidades e formação continuada para os recém-formados.

Justificativa
“A falta de profissionais qualificados tem sido obstáculo técnico para a conclusão de empreendimentos essenciais ao desenvolvimento do país”, disse o autor da proposta, deputado Raniery Paulino (PB), que atualmente não está em exercício.

“O programa para engenheiros será uma resposta aos desafios enfrentados pelos municípios de pequeno porte, que concentram um número elevado de obras paradas, conforme apontou a Controladoria-Geral da União”, afirmou Paulino.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também terá de ser aprovado pelo Senado.