Votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento fica para esta quarta-feira

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14 de outubro de 2025

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Da Redação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para esta quarta-feira (15), às 14h, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A matéria (PLN 2/2025) estava na pauta desta terça-feira (14), mas foi retirada após um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), o Poder Executivo pode sugerir mudanças no relatório final da LDO, proposto pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O motivo é a derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/2025. A matéria, que previa uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões, perdeu a validade na última quarta-feira (8).

— O senador Davi Alcolumbre recebeu um pedido do ministro Fernando Haddad para que eles dialogassem para saber se o governo deve encaminhar ou não alguma alteração na LDO, fruto da frustração das receitas em virtude da queda da medida provisória. Se o governo teve a frustração, é importante o governo saber que foi no voto. Não foi por imposição de ninguém. É um desejo do Congresso, que representa a sociedade, dar um recado claro: não se aguenta mais a agenda de aumento de impostos para arrecadar, arrecadar e arrecadar — disse o senador.

De acordo com Efraim Filho, a votação da LDO no Plenário do Congresso Nacional continua mantida para quinta-feira (16), às 10h.

Além do PLN 2/2025, os parlamentares devem analisar o veto parcial (VET 29/2025) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Relatório setoriais

Na reunião desta terça-feira, o presidente da CMO anunciou os nomes dos relatores setoriais do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (veja aqui a lista completa). O Senado ficou com a relatoria de seis das 16 áreas temáticas:

Saúde: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente: senador Irajá (PSD-TO);
Ciência & Tecnologia e Comunicações: senador Beto Faro (PT-PA);
Assistência Social e Família: senador Wilder Morais (PL-GO);
Defesa: senador Esperidião Amin (PP-SC); e
Trabalho e Previdência: senador Carlos Viana (Podemos-MG)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Paim destaca lançamento do Desenrola 2.0

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13 minutos atrás

5 de maio de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o lançamento do programa Desenrola 2.0, voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas, empresas, estudantes e produtores rurais.

O senador informou que a iniciativa prevê mobilização nacional por 90 dias e oferece condições como descontos de até 90%, juros limitados e possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de débitos.

Ele também ressaltou que o programa contempla débitos de até R$ 15 mil por instituição financeira, com prazos de até 48 meses e possibilidade de adesão por trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos.

— Trata-se de uma medida concreta, que oferece condições reais para que as pessoas saiam do sufoco financeiro. O programa também permite a utilização de até 20% do saldo do FGTS para quitação das dívidas, benefício direcionado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. É uma forma de devolver dignidade a quem mais precisa, aliviando o orçamento das famílias e permitindo que elas voltem a planejar suas vidas com mais segurança — acrescentou.

Paim também registrou homenagem aos 80 anos da Rádio Caxias, emissora sediada em Caxias do Sul (RS), sua cidade natal. Ele relembrou a trajetória da rádio desde sua fundação, em 1946, enfatizando seu papel histórico na comunicação regional, na prestação de serviços e na cobertura esportiva, além de sua ligação com a identidade cultural da Serra Gaúcha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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