Zequinha Marinho critica uso de imagens de satélite em embargos ambientais

Publicados

23 de outubro de 2025

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Da Redação

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) criticou em pronunciamento na quarta-feira (22)os embargos ambientais realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Região Amazônica. As autuações, disse o senador, são feitas com base em imagens de satélite, sem garantir o direito de defesa dos produtores rurais. O parlamentar afirmou que entre janeiro e setembro de 2025 foram registrados mais de 3.500 embargos por desmatamento em todo o país, sendo a Amazônia responsável por mais de 60% dos casos.

— O uso ostensivo de imagem de satélite, por mais avançado que seja o nível de sensoriamento, não pode substituir o devido processo legal. Embargar sem ouvir, sem investigar com profundidade, é punir sem justiça. É preciso que os embargos sejam acompanhados de ações integradas de regularização fundiária, recuperação ambiental e educação técnica. O embargo deve ser um instrumento de transformação, não apenas um instrumento de punição — disse.

O senador também criticou decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou o uso de imagens de satélite nos embargos. Segundo Zequinha, a medida dificulta o trabalho de defesa dos produtores e amplia o tempo de regularização. Ele afirmou que, após a autuação, o proprietário leva em média dois anos para reverter o embargo e recuperar o acesso a crédito e programas de incentivo.

— Para 2026, propomos caminhos concretos, integração de bases públicas, como o Sicar [Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural], a Sigef [Sistema de Gestão Fundiária], Prodes [Projeto de Monitoramento do Desmatamento por Satélite] e o cadastro de embargos do Ibama, [com] transparência nos dados e acesso a informação qualificada e investimento em práticas produtivas sustentáveis. Embargar pode até ser necessário, mas prevenir é mais inteligente e mais eficiente. […] Embargos por desmatamento são indicadores da pressão sobre nossos ecossistemas e do desafio de concluir a produção rural com conservação ambiental — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

Publicados

7 horas atrás

13 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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