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Governo Federal anuncia quase R$ 40 milhões para o SUS de Mauá. É o maior investimento em infraestrutura de saúde no município

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O Governo Federal anunciou o maior investimento na infraestrutura de saúde do município de Mauá, em São Paulo: serão R$ 37,4 milhões de recurso do Novo PAC Saúde. Nesta segunda-feira (9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram a ordem de serviço para a construção de uma nova policlínica e uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na cidade. Durante a cerimônia, foram entregues também 10 combos de equipamentos para Atenção Primária do município e mais quatro ambulâncias do SAMU 192.

Mauá é uma das mais de 100 regiões de saúde a receber a carreta do programa Agora Tem Especialistas, inaugurada nesta segunda-feira pelo presidente Lula e o ministro Padilha e que já está atendendo a população. Com capacidade para até 65 pacientes por dia, a estrutura móvel, em operação desde 30/01, oferece exames de imagem, como tomografia computadorizada e ultrassonografia, para ampliar o atendimento e reduzir filas do SUS em sete municípios da região. Além de Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Ribeirão Preto e Rio Grande da Serra.

“Criamos o Agora Tem Especialistas, porque nós queremos, com 150 carretas, rodar todo o país oferecendo todo o tipo de exames para as pessoas. Além disso, vamos ter espalhadas 800 vans odontológicas indo nas comunidades mais pobres. Nós é que vamos até eles fazer exames. Se tiver que fazer prótese, agora vamos escanear a boca e a pessoa vai receber uma prótese perfeita para que possa voltar a sorrir”, destacou o presidente Lula.

As carretas do Agora Tem Especialistas estão rodando todo o país e, com esta ação, o Ministério da Saúde já zerou a fila de cirurgias de catarata, mamografias, tomografia e outros exames importantes para a saúde da mulher em 15 regiões de saúde. Atualmente, são 47 carretas em operação no país e a expectativa é chegar a150 este ano. O programa, que reúne uma série de ações, incluindo a realização de mutirões, visa ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias no SUS, reduzindo o tempo de espera por esses procedimentos, levando mais saúde para a população.

Padilha relembrou que o atendimento das carretas começou pela saúde da mulher, que é uma prioridade do governo federal. “As mulheres são a maioria da nossa população e a maioria das usuárias do SUS. Não tem como o SUS não ter a saúde da mulher como prioridade absoluta”, reforçou.

Mais serviços de saúde para a população de Mauá e para a região

A nova policlínica de Mauá integra o conjunto de 54 policlínicas selecionadas no âmbito do Novo PAC Saúde e garante a expansão da oferta de serviços especializados para a população brasileira, fortalecendo as ações do Agora Tem Especialistas. O investimento na nova unidade do município da Grande São Paulo será de R$ 30 milhões, com R$ 17 milhões destinados à construção e R$ 13 milhões dedicados à compra de equipamentos. Além dos pacientes de Mauá, a unidade vai atender às regiões de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

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“É uma grande alegria poder voltar nesta região e voltar para fazer mais entregas na área da saúde, que fazem com que a saúde e o SUS do ABC melhore cada vez mais e enfrente cada vez mais seus desafios”, afirmou Padilha.

A policlínica de Mauá terá 3.200 m² de área construída, sala de ultrassom, sala lilás – para acolhimento a vítimas de violência –, sala de tomografia, atenção integral à saúde mental, espaços para reabilitação e outros serviços. Também estará alinhada ao Programa Agora Tem Especialistas, focado na redução das filas e na aceleração do acesso a consultas e exames especializados na rede pública.

Também selecionada no Novo PAC Saúde, a nova Unidade Básica de Saúde de Mauá vai comportar quatro equipes de Saúde da Família e outras quatro de Saúde Bucal, reunindo médicos, enfermeiros, dentistas, agentes comunitários, além de outros profissionais da atenção primária. Serão R$ 5,2 milhões investidos na unidade, que integra o conjunto de mais de 2,6 mil unidades que serão entregues pelo Governo Federal em todo o Brasil para fortalecer a Atenção Primária.

Mauá está entre os beneficiados com combos de equipamento do Novo PAC Saúde

As Unidades Básicas de Saúde de Mauá receberão ainda 10 combos de equipamentos, com aparelhos como câmara fria para vacinas, balança digital e laser terapêutico para o tratamento de feridas e reabilitação, entre outros para a realização de exames na atenção primária. Isso garante maior capacidade de atendimento das equipes de Saúde da Família.  Também serão entregas 11 kits de equipamentos para teleconsulta.

Esses combos, uma nova modalidade do Novo PAC Saúde, são uma inovação do Agora Tem Especialistas em que uma das frentes é o fortalecimento da Atenção Primária – a resolutividade neste nível de atenção reduz encaminhamentos à atenção especializada. Em todo o Brasil, serão 10 mil combos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, o equivalente a 180 mil aparelhos, com investimento de R$ 1,58 milhões.

34 novas ambulâncias do SAMU para o Grande ABC

A região do grande ABC contará com um total de 34 novas ambulâncias do SAMU 192, entregues durante a cerimônia nesta segunda-feira (9/2). Quatro unidades serão designadas para Mauá e outros 30 veículos serão entregues às prefeituras do grande ABC, que engloba Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema. O investimento federal nessa ação é de R$ 10 milhões.

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Novo PAC Saúde

Por meio do Novo PAC, o Ministério da Saúde está investindo R$ 31,5 bilhões em obras, equipamentos e veículos para promover um salto de qualidade e expansão no SUS. Trata-se do maior programa de investimentos em infraestrutura do SUS, com investimentos em 2.600 UBS, 334 CAPS, 4.892 ambulâncias do SAMU 192, 800 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), além de policlínicas, maternidades e diversos outros tipos de obras e equipamentos.

Com Agora Tem Especialistas, SUS bate recorde de cirurgias eletivas

Com o Agora Tem Especialista do Ministério da Saúde, para acelerar a realização de consultas, exames e cirurgias, o SUS bateu recorde de cirurgias eletivas em 2025, com 14,7 milhões de procedimentos, reduzindo o tempo de espera da população. Representa um crescimento de 40% em relação a 2022.

“Estamos felizes com o recorde, mas sabemos que ainda tem gente esperando para fazer cirurgia no SUS e é por isso que o Agora Tem Especialistas vai crescer ainda mais em 2026. Aprendemos a subir uma ladeira neste país. Que nunca mais tenha retrocesso pra gente cuidar da saúde do nosso povo e fortalecer o SUS”, reforçou o ministro Alexandre Padilha.

Um dos resultados foi a realização do maior mutirão de exames e cirurgias da história do SUS em 2025, envolvendo 200 hospitais universitários e filantrópicos. Por meio dessas mobilizações, foram mais de 127 mil atendimentos nos fins de semana. A proposta é utilizar toda a capacidade da rede pública, estendendo turnos de atendimento e reativando áreas que estavam paradas. No Grupo Hospitalar Conceição, por exemplo, o tempo de espera por cirurgias eletivas caiu 30%, em média, com adoção dessas ações.

Além dessas ações e das Carretas da Saúde, que já chegaram a mais de 100 regiões de saúde, a iniciativa conta com ainda com mecanismos inéditos que permitem a participação da rede privada, com adesão de cinco grandes grupos, como Amil e Hapvida. Além disso, o programa reforçou o atendimento no SUS com 570 novos médicos especialistas, a maioria (72%) atuando no Norte e Nordeste. Mais 900 vagas estão abertas em novo edital publicado pelo Ministério da Saúde.

Fábio M. Barreto
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.

PROIBIÇÃO DAS BETS

Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.

Confira o cronograma das medidas:

  • Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
  • Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
  • A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
  • Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
  • De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
  • A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.

INTERESSE PÚBLICO

A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.

FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL

O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.

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A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.

As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.

PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES

Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:

  • exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
  • divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa); 
  • uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
  • facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
  • fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
  • localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).

SAÚDE PÚBLICA

As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.

“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.

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O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.

Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.

Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.

Conheça o canal de denúncias

Fonte: Ministério da Saúde

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