O Ministério da Saúde credenciou 130 municípios, localizados em 19 estados brasileiros, a receberem recursos federais adicionais para 244 equipes de Saúde da Família (eSF) que atendem comunidades quilombolas. Faz parte do incentivo o credenciamento de 1.250 profissionais de saúde para integrar essas equipes, sendo 902 de nível superior, como médicos(as) e enfermeiros(as), e 343 técnicos(as) ou auxiliares de enfermagem.

“Este é o primeiro credenciamento do incentivo adicional, criado em dezembro, para qualificar o cuidado prestado à população quilombola. Esse incentivo é destinado às equipes de Saúde da Família que já atendem as comunidades quilombolas ou para novas equipes que podem ser credenciadas e custeadas pelo governo federal”, ressalta a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas.

Além dos novos profissionais, também foram credenciados outros componentes adicionais destinados à logística no território: 379 unidades de apoio para atendimento descentralizado, 16 embarcações de pequeno porte e 314 carros para o transporte de profissionais e usuários. O Ministério da Saúde estima um investimento de R$ 135 milhões, sendo R$ 54 milhões previstos para 2026 e R$ 81 milhões para 2027.

A medida busca enfrentar as barreiras no acesso ao cuidado, sejam geográficas ou decorrentes de vulnerabilização étnico-racial. No Brasil existem 1.330.186 pessoas quilombolas identificadas pelo Censo Quilombola, conduzido pelo Instituto Brasilerio de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 68,19% se concentram no Nordeste, sendo os estados da Bahia e do Maranhão os que têm maior proporção de população quilombola.

Como vai funcionar

Após o credenciamento do Ministério da Saúde, a gestão municipal precisa registrar os componentes no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), seguindo as seguintes orientações:

• Manter a unidade de apoio preferencialmente dentro da comunidade, cadastrá-la e vincular à eSF referência;
• Cadastrar o transporte (terrestre ou embarcações) e vincular à eSF referência;
• Inserir os profissionais técnico ou auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, e de nível superior (20 horas semanais) na eSF contemplada pelo incentivo.

Os municípios têm três competências consecutivas do Cnes como prazo para realizar o cadastro das novas equipes, serviços e programas, a partir da publicação da portaria de credenciamento.

Valor do incentivo adicional

Ao todo, 1.208 municípios brasileiros são elegíveis para solicitar, a qualquer momento, o incentivo financeiro adicional, que pode ser concedido tanto para novas equipes quanto para equipes já existentes custeadas pelo Ministério da Saúde. Após a solicitação municipal, a pasta analisa e publica a portaria de credenciamento. Os municípios foram classificados em três faixas, calculadas de acordo com a extensão territorial, a população autodeclarada quilombola e a quantidade de localidades quilombolas:

• Faixa 1: varia entre R$ 17.825 e R$ 20.325 por eSF, mensalmente;
• Faixa 2: de R$ 17.825 a R$ 27.325 por eSF por mês;
• Faixa 3: o repasse mensal para cada eSF pode variar de R$ 17.825 a R$ 42.650.

Os valores são distribuídos da seguinte forma:

Painel público para acompanhar os novos credenciamentos

A Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde (Saps/MS) disponibiliza o Painel Novos Credenciamentos APS para que gestores municipais e estaduais possam acompanhar o processo de credenciamento, cadastro e homologação das novas equipes, programas e serviços.

Acesse a portaria sobre repasse de custeio à Atenção Primária

Consulte a portaria do incentivo às equipes de Saúde da Família em áreas quilombolas

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde