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Ministério da Saúde institui Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente para fortalecer o cuidado em todo o SUS

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O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.527, de 9 de junho de 2026, que institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (PNQSP). A iniciativa estabelece diretrizes para promover um cuidado seguro, de qualidade, equitativo e centrado nas pessoas em todos os serviços que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova política representa um marco para a saúde pública brasileira ao consolidar uma visão ampliada da qualidade do cuidado e da segurança do paciente, com foco em qualificar toda a jornada do usuário na Rede de Atenção à Saúde, desde o primeiro atendimento até o acompanhamento contínuo do tratamento.

Para o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHUD), Fernando Figueira, a política consolida uma mudança importante na forma de pensar e organizar o cuidado em saúde.

“A qualidade e a segurança do paciente não são responsabilidades de um único profissional ou serviço. Elas precisam estar presentes em toda a trajetória assistencial. Esta política fortalece uma cultura de cuidado baseada no respeito às pessoas, na prevenção de riscos e na busca permanente por melhores resultados em saúde. É um avanço importante para que cada cidadão se sinta acolhido, protegido e seguro ao utilizar o SUS”, destaca Fernando Figueira.

A implementação da PNQSP ocorrerá de forma progressiva e pactuada entre União, estados e municípios, respeitando as diferentes realidades dos territórios brasileiros. O objetivo é consolidar uma cultura permanente de melhoria da qualidade, capaz de gerar resultados mais seguros, eficientes e humanizados para toda a população. 

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Cuidado seguro em toda a rede

A PNQSP reconhece que a segurança do paciente deve estar presente em todos os serviços de saúde, desde a Atenção Primária à Saúde até os hospitais de alta complexidade, passando pelos ambulatórios especializados, serviços de urgência e emergência, atenção domiciliar, atenção materno-infantil e demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.

Isso significa promover práticas que contribuam para um cuidado mais seguro, como a identificação correta dos pacientes, a prevenção de infecções relacionadas à assistência, a segurança no uso de medicamentos, a redução de riscos em procedimentos e cirurgias e a melhoria da comunicação entre profissionais de saúde.

Também garante que as informações acompanhem o paciente ao longo do tratamento e que as transições entre os diferentes serviços ocorram de forma coordenada, contribuindo para o acesso oportuno e melhores resultados em saúde.

Além disso, prevê o fortalecimento dos Núcleos de Segurança do Paciente, estruturas responsáveis por promover ações de prevenção, monitoramento e melhoria contínua da qualidade nos serviços de saúde. Além disso, estabelece estratégias para qualificação permanente dos profissionais, incentivo à inovação, uso de tecnologias digitais e monitoramento de indicadores capazes de orientar decisões e aprimorar o cuidado.

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Para a coordenadora-geral de Atenção Hospitalar, Luisa Frazão, a política reforça um compromisso permanente com o fortalecimento do Cuidado Centrado na Pessoa.

“A Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente amplia a compreensão de que qualidade e segurança não são atributos de um serviço isolado, mas de toda a Rede de Atenção à Saúde. Nosso desafio é garantir que cada pessoa receba um cuidado seguro, coordenado e resolutivo, independentemente do local onde acessa o SUS. Para isso, fortalecemos a participação dos pacientes, a gestão de riscos, o uso de evidências e a integração entre os serviços de saúde”, destaca Luisa Frazão.  

Qualidade e acesso lado a lado

A instituição da Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente dialoga diretamente com os esforços do Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população aos serviços especializados por meio do Programa Agora Tem Especialistas.

O programa tem promovido a ampliação da oferta de consultas, exames, cirurgias e tratamentos especializados em todo o país, reduzindo o tempo de espera e fortalecendo a capacidade de atendimento do SUS. Nesse cenário, a nova política surge como uma ferramenta estratégica para assegurar que a expansão do acesso aconteça acompanhada de qualidade, segurança e coordenação do cuidado.

Patricia Coelho
Comunicação Institucional SAES

Fonte: Ministério da Saúde

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Brasil atinge metas para eliminar transmissão da hepatite B de mãe para filho e solicita certificação à OPAS/OMS

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O Brasil atingiu, por dois anos consecutivos, os critérios internacionais para eliminar a transmissão da hepatite B de mãe para filho como problema de saúde pública. Nesse período, menos de 0,1% das crianças de até cinco anos apresentaram infecção ativa pelo vírus, resultado que atende ao parâmetro internacional estabelecido para a certificação. Nesta terça-feira (28), Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, o país entregará à OPAS/OMS o dossiê com as evidências que embasam o pedido de certificação. 

“O dia de hoje é muito importante para uma luta que travamos há décadas contra as hepatites virais. Hoje estamos entregando formalmente ao diretor da OPAS e ao diretor-geral da OMS o relatório do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde brasileiro que demonstra, com base no nosso monitoramento, que o Brasil alcançou as metas para eliminação da transmissão vertical da hepatite B”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Um dos principais indicadores é a prevalência de infecção ativa pelo vírus em crianças de até 5 anos, identificada pelo exame HBsAg. Para a eliminação da transmissão como problema de saúde pública, esse índice deve ser inferior a 0,1%. Essa meta considera o último ano completo de dados, 2025, quando a prevalência estimada foi de 0,0111% — abaixo do limite de 0,1% estabelecido para a eliminação. A modelagem matemática atualizada em 2026 também confirma que o país atende a esse critério. 

Outro indicador é a cobertura de pré-natal, que deve ser igual ou superior a 95%. No Brasil, mais de 98% das gestantes realizaram acompanhamento pré-natal em 2024 e 2025. Os resultados refletem medidas de cuidado ofertadas no SUS durante a gestação e após o nascimento. 

Segundo critérios da OPAS/OMS, as metas de cobertura vacinal precisam ser mantidas por pelo menos dois anos consecutivos. A vacinação contra a hepatite B nas primeiras horas de vida alcançou cobertura de 97% em 2024 e 100% em 2025, acima do mínimo de 90% estabelecido. Na infância, a proteção é ampliada com a vacina pentavalente, administrada em três doses, aos 2, 4 e 6 meses de idade. A cobertura da terceira dose foi de 90,4% em 2024 e de 88,7% em 2025, dado ainda preliminar que deve superar a meta. 

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A eliminação da transmissão vertical da hepatite B faz parte de uma estratégia internacional de enfrentamento às infecções. Após receber, em dezembro de 2025, a certificação pela eliminação da transmissão vertical do HIV, o Brasil assumiu o compromisso de, até 2030, eliminar como problemas de saúde pública as demais quatro infecções de transmissão vertical: hepatite B, sífilis, doença de Chagas e HTLV, consolidando o país como referência mundial na prevenção dessas doenças. 

A elaboração do dossiê brasileiro foi concluída em julho de 2026. Com a entrega, o pedido será submetido à avaliação interna da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), à revisão de um comitê externo de especialistas e, posteriormente, à análise do Comitê Global de Validação da OMS. 

Como o Brasil chegou a esses resultados 

A eliminação da transmissão vertical da hepatite B resulta de uma rede de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento no SUS. A testagem para hepatite B é realizada durante o pré-natal, com testagem na maternidade para gestantes que não fizeram o exame. Quando necessário, o SUS oferece tratamento antiviral para reduzir o risco de transmissão durante a gravidez. 

Após o nascimento, os bebês recebem a vacina contra a hepatite B, preferencialmente nas primeiras 12 horas de vida. Filhos de mães com hepatite B também recebem imunoglobulina (HBIG) no mesmo período. A combinação das duas medidas evita cerca de 99% das infecções perinatais. 

Desde 2016, 100% das doações de sangue realizadas no SUS são testadas para hepatite B por meio de testagem molecular (NAT), tecnologia desenvolvida pela Fiocruz. 

Em 2024, a notificação obrigatória foi ampliada para casos de hepatite B em gestantes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical, permitindo o acompanhamento dos casos e a adoção das medidas necessárias. 

A prevenção e o cuidado também incluem vacinação, testes rápidos, tratamento e capacitação de profissionais de saúde. As medidas são ofertadas em diferentes contextos, incluindo áreas remotas e populações em situação de maior vulnerabilidade. 

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Novo boletim aponta avanços no cenário epidemiológico 

Nos últimos dez anos, o Brasil registrou redução no número de casos e óbitos por hepatites virais, segundo dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2026. 

Entre 2015 e 2025, os casos de hepatite B diminuíram 25,5%, de 14,8 mil para 11 mil registros. Na hepatite C, a redução foi de 34%, de 25,8 mil para 17 mil casos. Já os registros de hepatite D caíram 57,9%, de 202 para 85 notificações. 

No mesmo período, o número de óbitos por hepatite B caiu 31,9%, de 451 para 307 mortes. Na hepatite C, a redução foi de 61,5%, de 2.028 para 780 óbitos. 

Prevenção e tratamento 

O SUS oferece vacinação contra as hepatites A e B e tratamento para as hepatites B e C. A vacina contra a hepatite B está disponível para toda a população, com vacinação iniciada ao nascer e continuidade conforme o esquema previsto no Calendário Nacional de Vacinação. Pessoas não vacinadas ou com esquema incompleto também podem receber a vacina. 

A vacina contra a hepatite A faz parte do calendário infantil e é aplicada em dose única aos 15 meses. Também é indicada para pessoas com condições específicas, como doenças crônicas do fígado, hepatites B ou C, coagulopatias, pessoas vivendo com HIV, em uso de PrEP, imunodeprimidas e candidatas ou submetidas a transplante, entre outras situações previstas nos protocolos do Ministério da Saúde. 

Para a hepatite C, o SUS oferece antivirais de ação direta (DAA) para adultos e crianças a partir de 3 anos. O tratamento apresenta taxas de cura superiores a 95%. 

Para a hepatite B, o SUS oferece tratamento contínuo às pessoas com indicação clínica, reduzindo o risco de progressão da doença e de complicações, como cirrose e câncer de fígado. 

Deborah Novais 
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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