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Portaria com o repasse de março do piso da enfermagem é publicada

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Nesta segunda-feira (31), foi publicada a Portaria GM/MS nº 6.807, que estabelece os valores referentes à parcela de março da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem em estados e municípios. O montante é destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. O empenho e o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) deve ocorrer até o último dia útil de cada mês. Desde sua implementação, o Ministério da Saúde já repassou mais de R$ 20 bilhões para a AFC da União.

O ministério continua a análise criteriosa e detalhada, de forma que ajustes e acertos de contas serão realizados em futuras portarias. O objetivo é garantir que os recursos sejam distribuídos de forma transparente, assegurando o direito dos trabalhadores da enfermagem e a correta aplicação dos investimentos públicos.

Saldo em Conta

Desde a publicação da portaria de outubro de 2024, com o objetivo de otimizar a aplicação dos recursos, o Ministério da Saúde não realiza novos repasses para estados e municípios que já possuam em conta um saldo superior aos três últimos repasses, conforme prevê a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. A liberação de novos valores ocorrerá somente após análise das devidas justificativas e comprovação da aplicação dos recursos anteriores. 

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Importante ressaltar que os profissionais da enfermagem vinculados a esses estados e municípios continuarão a receber normalmente seus pagamentos, utilizando os valores já disponíveis nas contas dos respectivos fundos estaduais e municipais.

Assistência Financeira Complementar da União

A AFC da União é operacionalizada pelo ministério, que, por meio de portarias, define os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal, assim como entidades filantrópicas contratualizadas certificadas pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS – SUS) e aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, cumpram o piso da enfermagem. 

Victor Almeida
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Governo do Brasil garante oferta de 23 novos medicamentos de alta tecnologia para o tratamento do câncer no SUS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde Alexandre Padilha anunciaram, nesta sexta-feira (15), a maior entrega já realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliar o acesso da população aos tratamentos contra o câncer, garantindo 100% da demanda de medicamentos. Com o investimento de R$ 2,2 bilhões, entre as principais inovações estão a criação da nova tabela de financiamento do SUS para a oferta de 23 medicamentos oncológicos de alto custo e a criação, pela primeira vez, do financiamento de cirurgias robóticas oncológicas na rede pública, além de ampliar acesso à cirurgia de reconstrução mamária.

“Eu penso que o estado tem que fazer justiça e dar oportunidade e igualdade a todo mundo. E eu tinha uma obsessão por isso, porque as pessoas mais humildades são tratadas como invisíveis. O que estamos fazendo aqui é dizer: o Brasil entrou numa rota de civilidade e o pobre não será mais tratado como invisível. A gente não pode prescindir da qualidade pública, não aceito dizer que o público não presta. O SUS está provando que aquilo que é público, quando é feito com respeito, dignidade e justiça, o público é muito melhor”, destacou Lula.

Esse aumento de 35% na oferta dos fármacos na rede pública de saúde beneficia 112 mil pacientes, representando um destrave histórico nos tratamentos oncológicos de primeira linha, que embora incorporados, aguardavam há até 12 anos para serem disponibilizados à população. Entre a lista, dez serão adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados. Os outros serão ofertados por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial (Apac), em que a compra é realizada pelos centros habilitados no país, com financiamento federal, e Ata de Negociação Nacional.

Os medicamentos contemplam 18 tipos de câncer, como mama, pulmão, leucemia, ovário, estômago. A depender do tipo de tratamento, o paciente pode economizar até R$ 630 mil, caso fizesse na rede privada. A iniciativa está alinhada ao Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), política nacional que assegura o cuidado organizado e contínuo no SUS.

Com foco nas mulheres, o ministro Padilha anunciou a ampliação do acesso à cirurgia de reconstrução mamária, que visa democratizar o acesso a procedimentos de alta complexidade e promover a reabilitação física e psicológica das pacientes de forma integral. O direito à cirurgia plástica reconstrutiva, anteriormente limitado a sequelas de tratamento de câncer, passa a abranger todos os casos de mutilação mamária, seja total ou parcial. Com a ampliação, a estimativa de investimento é de R$ 27,4 milhões por ano, representando um aumento de aproximadamente 13% em comparação a 2025.

“Hoje é um dia muito importante para o SUS. As mulheres são a maioria nesse país, mães de minorias, e que mais usam o SUS. Quando o filho está lá é mãe quem está. A saúde das mulheres é uma prioridade absoluta. Exemplo disso é a expansão da vacina do HPV. E eu acredito que nós vamos, até 2035, chegar no que a Austrália chegou, que é eliminar o câncer de colo do útero”, destacou o ministro.

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Já para o tratamento do câncer de próstata, o SUS passa a contar com o financiamento permanente da cirurgia robótica, com investimento de R$ 50 milhões do Governo do Brasil. A tecnologia permite que o profissional de saúde tenha maior precisão cirúrgica e melhor visualização das estruturas anatômicas. Para os pacientes, os benefícios incluem menor perda sanguínea durante a operação, reduzindo a necessidade de transfusões. Cerca de 5 mil homens poderão ser beneficiados.

Rede Alta Performance e saúde digital
Para que o SUS tenha capacidade de realizar telecirurgias robóticas, foi assinado pelo ministro o Termo de Execução Descentralizada (TED) voltado à criação da Rede de Conectividade Saúde Brasil de Alta Performance e Segurança. A iniciativa prevê uma solução integrada de alta capacidade entre o Hospital de Amor, em Barretos (SP), e a unidade localizada em Porto Velho (RO), onde inicialmente serão realizadas cirurgias robóticas colorretais, ginecológicas e urológicas.

Com investimento preliminar de R$ 2 milhões e vigência de 30 meses, a infraestrutura contempla requisitos técnicos compatíveis com esse tipo de serviço para aplicações críticas em saúde, que exigem comunicação em tempo real, transmissão segura de dados e elevada confiabilidade operacional.

Mais recursos para o Hospital de Amor
O Ministério da Saúde está garantindo mais recursos para custeio das ações de prevenção e controle do câncer no Hospital de Amor de Barretos, que contará com parcela suplementar no valor de R$ 129 milhões. O estabelecimento registra cerca de 600 novos casos oncológicos infantojuvenis anualmente.

Na ocasião, o presidente Lula e o ministro da Saúde participaram do lançamento da pedra fundamental do novo Centro de Pesquisa Clínica e Cirurgia Robótica do Hospital de Amor e do Instituto de Treinamento em Cirurgias Minimamente Invasivas (IRCAD). A ação consolida o complexo Hospital de Amor/Fundação Pio XII como um dos principais polos de inovação em saúde da América Latina, integrando assistência, ensino e pesquisa de alta complexidade.

Novos aceleradores lineares e expansão do tratamento oncológico
Outro marco dos anúncios em Barretos foi a assinatura do edital de compra de até 80 aceleradores lineares, que deve ampliar em 25% a oferta de tratamento de radioterapia em um ano. A contratação ocorre no âmbito do Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde – PERSUS II, com foco na substituição de equipamentos obsoletos, na instalação de aparelhos em estruturas já existentes e na ampliação tecnológica dos serviços.

“No câncer, tempo é vida e hoje vamos dar mais um passo histórico. Nós estamos colocando aquilo que tem de mais moderno para o tratamento de radioterapia. Este ano chegamos ao marco histórico que é ter pelo menos um equipamento de radioterapia em cada estado. Além disso, temos hoje o Governo do Brasil distribuindo veículos a todo o país para promover dignidade ao paciente no caminho até a terapia. O nosso país está construindo a maior rede pública para diagnóstico e tratamento de câncer do mundo”, enfatizou Padilha.

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No ano passado, com o programa Agora Tem Especialistas, o país bateu recorde de procedimentos oncológicos no SUS. Foram realizados 189.949 procedimentos de radioterapia, um aumento de 22% em comparação com 2022, quando foram registrados 155.355 atendimentos. O recorde se repetiu na quimioterapia, que registrou crescimento de 20% na comparação entre os 4,7 milhões de atendimentos realizados em 2025 e os 3,9 milhões registrados em 2022.

Paralelamente, o Agora Tem Especialistas promoveu o maior mutirão de saúde da mulher da história do SUS, com 230 mil exames e cirurgias realizados em 900 hospitais públicos e filantrópicos de 516 municípios, ampliando o rastreamento e a detecção precoce do câncer em todo o país. Na área diagnóstica, o Super Centro para Diagnóstico do Câncer — iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o A.C.Camargo Cancer Center — já reduziu em 80% o tempo de espera por laudos de biópsia no SUS. O que antes levava mais de 25 dias hoje é concluído em cerca de cinco dias, prazo decisivo para o início oportuno do tratamento oncológico.

Além disso, o Agora Tem Especialistas descentralizou o atendimento com as Carretas da Saúde, que já alcançaram mais de 1.700 municípios brasileiros com consultas e exames em regiões de vazio assistencial. Somente em saúde da mulher, já foram mais de 166 mil procedimentos, contribuindo para zerar filas em 40 municípios.

Garantia de transporte até o tratamento
Ainda na solenidade no Hospital de Amor, o ministro Alexandre Padilha entregou oito micro-ônibus do programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde para municípios dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, totalizando investimento de R$ 1,4 milhão.

Os veículos serão utilizados no transporte de pacientes que necessitam de consultas, exames e tratamentos especializados e contínuos, especialmente pacientes em radioterapia e hemodiálise, que precisam se deslocar entre municípios para atendimento na rede pública de saúde. Ao todo, o Ministério da Saúde investiu R$ 1,4 bilhão na aquisição de 3,3 mil veículos destinados a todos os estados do país.

Valorização dos sanitaristas no Brasil
Ainda na oportunidade, o ministro da Saúde também homenageou o sanitarista Carlos Haroldo Piancastelli com a entrega da Carteira Nacional de Sanitaristas. Esse momento marca a regulamentação da profissão, que é um avanço estratégico para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no Brasil, contribuindo para a maior segurança institucional e valorização profissional.

Alessandra Galvão
Taís Nascimento
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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