SAÚDE
Saúde realiza acolhimento dos membros da Instância Nacional de Ética em Pesquisa para início das atividades
SAÚDE
O Ministério da Saúde iniciou, nesta terça-feira (24), a integração dos membros da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), responsável por orientar e fiscalizar a aplicação da ética em pesquisas com seres humanos no Brasil. O colegiado é composto por 36 membros, sendo 18 titulares e 18 suplentes, representando mais um marco de desenvolvimento científico no país por meio da Lei de Pesquisa Clínica, regulamentada pelo governo federal em 2025.
No encontro, foi realizada a integração institucional das atividades a serem desenvolvidas pelo comitê, incluindo o estabelecimento de normas para as pesquisas; o credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e o monitoramento do trabalho executado por esses colegiados; além da garantia de segurança e transparência aos participantes de todos os estudos.
O comitê é plural e conta com representantes indicados pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).
“A Inaep é fundamental para fortalecer e proteger cada vez mais os participantes de pesquisas no país, garantindo a integração do Brasil aos esforços globais de produção de conhecimento, ciência e inovação na área da saúde. Com esse avanço, também é possível assegurar maior soberania tecnológica ao país e ampliar o acesso da população brasileira à saúde”, disse a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, durante participação na mesa de abertura.
A Inaep também contará com outros 15 membros especialistas que serão selecionados por meio de edital público, que será lançado pela própria Instância ainda esse ano. Serão considerados critérios que promovam a diversidade regional, étnico-racial e interdisciplinaridade, além de contar a experiência em CEPs.
Lei da Pesquisa Clínica e atuação dos CEPs
Em outubro de 2025, o Governo Federal regulamentou a Lei da Pesquisa Clínica, um marco para o desenvolvimento científico e para a saúde no Brasil. A legislação traz mais segurança jurídica, atrairá investimentos em inovação e impulsionará um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial do país, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança e a proteção dos participantes, garantindo que os avanços ocorram de forma ética e responsável.
A regulamentação coloca o Brasil em sintonia com modelos internacionais, com expectativa de dobrar o número de estudos clínicos realizados no Brasil, que registrou 254 pesquisas em 2024.
Nesse contexto, os Comitês de Ética em Pesquisa atuam na análise prévia dos estudos, considerando aspectos como a proteção da dignidade, da segurança e do bem-estar do participante da pesquisa; o incentivo ao desenvolvimento técnico-científico, à independência, transparência e publicidade; a eficiência e agilidade na análise e na emissão de parecer; o controle social, com a participação de representante dos participantes da pesquisa; e o respeito às boas práticas clínicas.
Com a regulamentação, os CEPs passaram a ser organizados em dois níveis: credenciados (para estudos de baixo e médio risco) e acreditados (para todos os níveis de risco).
Ana Freitas
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Meu SUS Digital oferecerá até 100 mil teleatendimentos mensais para pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas
O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a disponibilizar, a partir desta terça-feira (4), até 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental para pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas. O serviço disponibiliza atendimento remoto, sigiloso e acolhedor, com orientação e acompanhamento profissional, além de suporte aos familiares. A iniciativa amplia o acesso ao cuidado em saúde mental e funciona como porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Durante agenda na Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou o passo a passo para acessar a plataforma e destacou a importância do teleatendimento. “Muitas vezes, as pessoas não procuram ajuda por vergonha ou estigma. Com o autoteste e o teleatendimento, elas podem identificar sinais de risco e se sentir mais à vontade fazendo esse atendimento em casa, pelo celular”, ressaltou.
O acesso é feito pelo aplicativo Meu SUS Digital, que direciona o usuário à plataforma da AgSUS, parceira da iniciativa. A equipe é formada por profissionais de psicologia, enfermeiros e outros profissionais de saúde capacitados para oferecer escuta qualificada, com uma abordagem acolhedora, sem julgamentos e centrada nas necessidades de cada pessoa.
Quem tem o aplicativo Meu SUS Digital instalado no celular já recebeu uma notificação sobre a nova oferta do teleatendimento, com a mensagem: “O SUS ampliou o cuidado para quem tem problemas com apostas e para familiares. Agende pelo app Meu SUS Digital. O cuidado é para todos, sem julgamento”. O recado é importante para que mais pessoas conheçam o serviço e tenham acesso oportuno ao atendimento.
O serviço de teleatendimento voltado a pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas iniciou em março, com oferta inicial de 600 atendimentos mensais, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Diante da alta procura pelo cuidado em saúde mental no ambiente digital, a capacidade de atendimento foi ampliada para até 100 mil teleatendimentos mensais.
Como acessar
Para acessar o serviço, é necessário entrar no aplicativo Meu SUS Digital com a conta gov.br. Em seguida, o usuário deve clicar em “Miniapps” e selecionar a opção “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Quem Aposta”. Após realizar o autoteste, será direcionado à plataforma da AgSUS.
Na plataforma, é preciso aceitar o Termo de Uso para iniciar o acolhimento digital e responder a um formulário sobre sua situação. Em seguida, o usuário preenche seus dados cadastrais, informa se o atendimento é destinado ao próprio apostador ou a um familiar, escolhe a forma de contato e finaliza a solicitação.
Ao concluir essa etapa, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento do pedido. Após o agendamento da consulta, o usuário recebe automaticamente a confirmação do atendimento, o link para a videochamada, orientações para a preparação da consulta e lembretes sobre o horário e os equipamentos necessários.
As consultas psicológicas são realizadas por videochamada, têm duração aproximada de 50 minutos e ocorrem, preferencialmente, uma vez por semana. O profissional de psicologia poderá indicar um ciclo inicial de até dez sessões, seguido de uma nova avaliação. A partir dessa avaliação, o paciente poderá receber alta, ser encaminhado para um novo ciclo de teleconsultas ou para atendimento presencial.
Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), as pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas podem contar com serviços como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Atualmente, o Brasil conta com 3.120 CAPS em funcionamento, distribuídos por todo o território nacional.
Sinais de alerta
Entre os sinais que podem indicar uma relação problemática com jogos e apostas estão alterações no sono, na alimentação ou no humor, ansiedade e irritabilidade quando a pessoa não está jogando, dificuldade para reduzir ou interromper as apostas e sentimentos de culpa ou vergonha. Também merecem atenção comportamentos como esconder ou mentir sobre as apostas, comprometer o orçamento ou as relações pessoais e profissionais e recorrer aos jogos como forma de lidar com situações de estresse, ansiedade ou frustração.
Plataforma de autoexclusão
O Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda mantêm, em parceria, o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, iniciativa voltada ao monitoramento dos impactos das apostas na saúde e ao desenvolvimento de ações de prevenção e cuidado. Entre as ferramentas disponibilizadas pelo observatório está a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão solicitar o bloqueio voluntário do CPF para impedir o acesso às plataformas de apostas autorizadas.
Mais de 1 milhão de pessoas já solicitaram a autoexclusão do CPF por meio da ferramenta. Entre os usuários, 35% indicaram a perda de controle sobre o jogo como motivo para a solicitação. Outros motivos informados foram a decisão voluntária de interromper as apostas (15,26%), dificuldades financeiras (11,82%) e recomendação de profissional da área da saúde (1,32%).
Só no período da Copa do Mundo, de 11 de junho a 19 de julho, 387.645 cidadãos solicitaram o bloqueio do CPF. O número representa 38% do total de autoexclusões registradas pela plataforma.
Julianna Valença
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde


