Comitê de Apoio Técnico da Lei do Bem inicia atividades em Brasília

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4 de novembro de 2025

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) deu início, nesta segunda-feira (3), em Brasília (DF), às atividades do Comitê de Apoio Técnico (CAT) da Lei do Bem, principal instrumento de estímulo às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) nas empresas brasileiras. O encontro, que segue até sexta-feira (7), reúne consultores técnicos, especialistas e representantes do MCTI para discutir aprimoramentos técnicos e procedimentos relacionados à aplicação da lei e à análise de projetos submetidos por empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais.

A sessão de abertura ocorreu no auditório principal do MCTI e marcou o início de uma semana de trabalho voltada ao fortalecimento dos instrumentos de apoio à inovação no País. O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec), Daniel Almeida, destacou a relevância do trabalho técnico e colaborativo desenvolvido pelos participantes. “É muito difícil trabalhar na fronteira das ciências, avaliar o que de fato é pesquisa e desenvolvimento e o que representa investimento direto nessas atividades. Sei o quanto esse trabalho é árduo, mas também essencial para o País. A Lei do Bem é hoje o principal instrumento de apoio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico no Brasil”, afirmou.

A abertura também contou com a presença do coordenador de Instrumentos de Apoio à Inovação da Setec, Marconi Albuquerque, que destacou a importância do CAT. “Os projetos são muitos e crescentes e há um grande contingente que precisamos envolver nesse processo como um todo. Hoje abrimos um novo ciclo do Comitê de Apoio Técnico da Lei do Bem”, frisou. Além deles, compuseram a mesa o chefe de gabinete da Setec, Rogério Passos; e o diretor-geral de Instrumentos de Apoio à Inovação, Hideraldo Luiz de Almeida.

Durante a cerimônia, Almeida explicou que já foram concluídas as primeiras análises até 2023 e que agora o grupo começa os projetos de 2024, entregues em 30 de setembro. “Esse trabalho vem sendo feito de forma cada vez mais ágil, e nossa meta é garantir que, até o próximo ciclo de submissão, em 2026, as empresas já tenham retorno de todos os seus processos anteriores”, afirmou.

Consultores da UFF apresentam diagnóstico

Os consultores da Universidade Federal Fluminense (UFF), Vicente Ferreira e Eduardo Camilo da Silva, participaram da abertura do CAT apresentando um diagnóstico detalhado sobre a aplicação da Lei do Bem. Eles também demostraram o chatbot de inteligência artificial Sibem Responde, desenvolvido para apoiar o atendimento e esclarecer dúvidas de empresas e profissionais sobre a legislação.

Vicente Ferreira explicou os principais achados do diagnóstico feito com os dados dos projetos analisados. “Conseguimos identificar as informações mais relevantes e as lacunas na clareza quanto ao objeto dos projetos. Por exemplo, faltavam detalhes sobre o que cada integrante da equipe fazia, e a questão da terceirização dos recursos humanos também era pouco clara. Dividimos todos os projetos de primeira análise em quatro quadrantes para entender onde havia concordância ou divergência entre o pesquisador e o ministério, e identificamos oportunidades de melhoria nesse processo”, explicou.

Já Eduardo Camilo da Silva apresentou o funcionamento do chatbot Sibem Responde, destacando como a inteligência artificial é constantemente aprimorada para fornecer respostas precisas. “O chatbot aprimora suas respostas com base nas interações anteriores, consultando a base de dados para avaliar se as respostas foram corretas ou não. Ele permite que os usuários façam consultas complexas sobre enquadramento de projetos, normas internacionais ou dúvidas específicas da Lei do Bem, oferecendo um acompanhamento contínuo e seguro”, explicou.

No período da tarde, os participantes foram divididos em salas de trabalho que discutirão ao longo da semana diferentes aspectos relacionados à operacionalização da Lei do Bem, como critérios de elegibilidade, análise de projetos de P&D e aperfeiçoamento dos processos de avaliação técnica.

Lei do Bem

Instituída há 20 anos, a Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, é o principal instrumento de incentivo fiscal às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no País. Regulamentada pelo Decreto nº 5.798/2006, a legislação permite que empresas tributadas pelo Lucro Real usufruam de benefícios fiscais ao investirem em projetos que criem novos produtos, processos ou melhorias tecnológicas.

Ao longo de duas décadas, a Lei do Bem se consolida como ferramenta estratégica para aumentar a competitividade, produtividade e capacidade técnico-produtiva das empresas brasileiras, estimulando a geração de empregos qualificados e o avanço do conhecimento científico e tecnológico. As atividades contempladas abrangem desde a pesquisa básica dirigida até a pesquisa aplicada e o desenvolvimento experimental, reconhecendo a importância de investimentos em áreas de maior risco tecnológico, essenciais para inovação consistente e sustentável.

O incentivo fiscal previsto na Lei do Bem alcança todos os setores da economia e todas as regiões do País, garantindo que as empresas tenham suporte para transformar seus investimentos em inovação em resultados concretos e de alto impacto no desenvolvimento nacional.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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TECNOLOGIA

MCTI defende fortalecimento da ciência e da soberania em política de minerais críticos

Publicados

5 horas atrás

24 de abril de 2026

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Da Redação

Os minerais críticos vêm ganhando centralidade no cenário global. Os ingredientes invisíveis, ou terras raras, são a base material de tecnologias essenciais e viabilizam sistemas impulsionados pela transição energética e pela expansão de tecnologias digitais — de celulares a carros elétricos. O assunto está no debate central na agenda de ciência, tecnologia e, principalmente, inovação, além de ser estratégico para o desenvolvimento econômico e a soberania tecnológica do País. No Brasil, o tema avança no Congresso Nacional, com a proposta de criação de uma política nacional para o setor, citada no Projeto de Lei 2.780/2024.

A matéria em discussão estrutura uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta busca fomentar a pesquisa, a indústria, a distribuição, o comércio e o consumo dos produtos gerados. Além disso, ela cria um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) — que ficaria vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e destinado à formulação de diretrizes com vistas ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro.

Para o MCTI, o projeto de lei é um primeiro passo. “O projeto cria um arcabouço mínimo, mas não aprofunda essa questão”, avalia o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Rodrigues. De acordo com o ministério, a inclusão de recursos para ciência e tecnologia é um dos pontos positivos do texto, como a previsão de investimento mínimo de 0,4% da receita bruta das empresas em pesquisa e inovação. “O projeto avança ao destinar recursos para ciência, tecnologia e inovação. Não é o valor que desejávamos, mas foi o possível dentro do consenso político”, afirmou.

O MCTI entende que o desenvolvimento pleno da cadeia produtiva exigirá medidas adicionais. “Se o projeto for entendido como suficiente, a gente continua na situação atual”, alertou Rodrigues, ao destacar que o Brasil ainda enfrenta limitações estruturais para avançar nas etapas de maior valor agregado.

A avaliação da pasta é que o projeto em tramitação deve ser visto como ponto de partida para uma agenda mais ampla. “Ele não é o fim da discussão. É o início”, disse.

Para o ministério, a futura política nacional de minerais críticos deve incorporar de forma central a dimensão científica e tecnológica, com metas claras e integração com outras estratégias de desenvolvimento. A expectativa é que, a partir da aprovação do projeto, o debate avance para novas iniciativas capazes de consolidar uma cadeia produtiva mais robusta e menos dependente de tecnologias externas.

Minerais críticos

“Os minerais críticos são fundamentais na economia digital e na transição energética, com aplicações que vão de comunicação crítica a materiais de alto valor tecnológico”, explica Luiz Rodrigues.

Além do potencial geológico, o cenário internacional reforça a importância do tema. Atualmente, a cadeia global de minerais críticos — especialmente no caso das terras raras — é concentrada. “Esse mercado hoje é fortemente concentrado, especialmente na China, o que abre uma oportunidade para o Brasil se posicionar e avançar na cadeia produtiva”, disse.

Apesar das oportunidades, o avanço do País no setor depende de superar gargalos tecnológicos. Segundo Rodrigues, o domínio das etapas mais sofisticadas de processamento ainda é restrito a poucos países, o que limita a capacidade de agregação de valor. Segundo a Agência Internacional de Energia (International Energy Agency, IEA), a China responde por cerca de 91% do refino global de terras raras e cerca de 94% da produção de ímãs permanentes, etapa final de alto valor. “Não é só uma questão de investimento. É preciso investir em ciência, tecnologia e inovação e construir arranjos que deem capacidade ao País de avançar no processamento”, destacou.

Entre os desafios apontados estão a necessidade de ampliar investimentos em pesquisa, fortalecer a articulação com a política industrial e desenvolver modelos institucionais capazes de viabilizar o processamento no País. “Sem ampliar o investimento em ciência, tecnologia e inovação e estruturar arranjos produtivos, não será possível avançar no processamento no Brasil”, afirmou.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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