Empresas devem comprovar investimentos em inovação até 30 de setembro

Publicados

24 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Termina na quarta-feira (30) o prazo para que as empresas declarem os investimentos de 2024 em inovação para ter acesso aos benefícios fiscais da Lei do Bem. O formulário está disponível no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A Lei do Bem é o principal instrumento de incentivo ao investimento privado em inovação no Brasil.

Quase 2 mil empresas já enviaram as informações. Segundo o coordenador-geral de Instrumentos de Apoio à Inovação do MCTI, Hideraldo Almeida, o prazo é improrrogável, e a expectativa é de que mais empresas utilizem o instrumento em comparação ao ano passado.

“A declaração é o requisito para que as empresas possam usufruir dos incentivos fiscais que a Lei do Bem concede. É importante que se atentem ao prazo do dia 30 porque ele é improrrogável. A Lei do Bem tem apoiado diversas empresas a estruturarem seus departamentos de pesquisa e desenvolvimento [P&D] e fortaleçam sua capacidade de inovação”, explica.

O formulário deste ano conta com ferramentas que ajudam os usuários a fazer o preenchimento dos dados, assim como novos campos que ajudam as empresas a descrever aos projetos de inovação. Também estão disponíveis um guia de preenchimento e um canal de ajuda. Dúvidas ou solicitações sobre o acesso ao sistema podem ser feitas por meio do endereço suportetecnico.mcti.gov.br e também pelo e-mail [email protected].

Em 2025, a Lei do Bem completa 20 anos de existência. Os principais resultados do ano passado, com dados de 2023, foram:

•    3.878 empresas participantes (representando uma taxa de crescimento médio de 25% por ano, no período 2006-2023)
•    13.638 projetos apresentados
•    R$ 41,93 bilhões investidos em P&D
•    R$ 9,82 bilhões obtidos com renúncia fiscal (estimativa)
•    34.291 profissionais especializados com dedicação exclusiva nas atividades de PD&I
•    Principais setores participantes: Software; Mecânica e Transporte; Eletroeletrônico; e Química e Petroquímica

Lei do Bem

A Lei nº 11.196/2005, conhecida como a Lei do Bem, se aplica às pessoas jurídicas com regularidade fiscal, sob regime de tributação do Lucro Real, que desenvolvam atividades de pesquisa e de inovação tecnológica. As atividades de P&D não precisam se relacionar necessariamente à atividade fim da empresa. Saiba mais em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-do-bem/paginas/o-que-e-a-lei-do-bem.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

TECNOLOGIA

CTI Renato Archer amplia rede de laboratórios abertos com nova estrutura de pesquisa

Publicados

17 horas atrás

19 de maio de 2026

Por

Da Redação

Referência nacional em áreas como inteligência artificial, microeletrônica, nanotecnologia e inovação industrial, o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI Renato Archer), unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), inaugurou, nesta segunda-feira (18), o seu Laboratório Aberto de Caracterização de Materiais (LAmat). A apresentação do novo espaço que fortalece a infraestrutura científica e tecnológica do país contou com a presença da ministra do MCTI, Luciana Santos.

O LAmat passa a integrar o conjunto de laboratórios abertos do CTI Renato Archer e foi criado para apoiar pesquisas em materiais avançados, nanotecnologia, micro e nanoeletrônica, fotônica e energia. A iniciativa recebeu cerca de R$ 5,2 milhões em investimentos da Finep e do MCTI para aquisição de equipamentos e adequação da infraestrutura.

O laboratório permitirá análises químicas, ópticas, térmicas e eletrônicas de materiais e apoiará pesquisas em áreas estratégicas, como saúde avançada, tecnologias quânticas, convergência tecnológica e energia. Entre as aplicações previstas, estão estudos sobre células solares de alto rendimento, biossensores para doenças tropicais negligenciadas, dispositivos implantáveis e sensores para a agroindústria.

Durante a visita, a ministra destacou o papel do centro na conexão entre ciência, indústria e desenvolvimento nacional. “O Renato Archer nunca foi apenas um centro de pesquisa. Ele é uma ponte entre ciência e indústria, entre universidade e setor produtivo, entre conhecimento e desenvolvimento nacional”, afirmou.

Luciana Santos também ressaltou os investimentos realizados pelo governo federal na unidade. Desde 2023, já foram assinados R$ 36,8 milhões em contratos com o CTI Renato Archer, além de uma nova encomenda tecnológica de R$ 10,1 milhões ainda em análise, por meio da Finep e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Laboratório aberto

A diretora institucional do CTI Renato Archer, Juliana Kelmy Macário Barboza Daguano, destacou que o novo laboratório fortalece o modelo colaborativo adotado pela instituição.

“Os laboratórios abertos contribuem para o avanço científico e tecnológico por meio do acesso a recursos especializados, promovendo a colaboração entre academia, empresas e instituições públicas”, afirmou.

Além do LAmat, o CTI Renato Archer mantém outros laboratórios abertos voltados à micro e nanofabricação, impressão 3D, integração de sistemas e imageamento em micro-nanoeletrônica, ampliando o acesso compartilhado à infraestrutura científica de alta complexidade.

Com mais de quatro décadas de atuação, o CTI Renato Archer tem papel importante no desenvolvimento de tecnologias estratégicas para o Brasil. A instituição participou de iniciativas como a construção da ICP-Brasil, sistema que sustenta a certificação digital no país, e contribuiu para o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital. Além disso, atua em pesquisas voltadas à segurança cibernética, impressão 3D aplicada à saúde, biofabricação, robótica e inteligência artificial.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo