TECNOLOGIA
Inpa e comunidade científica da Amazônia entregam documento com contribuições para a Conferência do Clima
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A comunidade científica e tecnológica da Amazônia entregou ao presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP30, embaixador André Corrêa do Lago, documento que destaca que o conhecimento produzido na Amazônia, aliado aos saberes tradicionais, é essencial para enfrentar a crise climática com justiça socioambiental e desenvolvimento sustentável para a Amazônia. O evento aconteceu na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em Manaus.
O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI), o professor Henrique Pereira, e pesquisadores do Instituto contribuíram com o documento que foi entregue na mesma ocasião à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e à primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja. Estiverem presentes o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, deputados, vários cientistas e professores, além de movimentos indígenas e ribeirinhos.
O documento foi construído em dois meses em ritmo de “mutirão científico” por mais de 70 instituições e consolidado em encontro de dois. A síntese será incorporada às discussões que orientam as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil para 2025–2035, alinhadas a políticas públicas estruturantes como o Plano de Transformação Ecológica, o Plano Clima e a Nova Indústria Brasil. A carta foi lida pela reitora da Ufam, Tanara Lauschner.
A entrega marcou o encerramento do Encontro da Comunidade Científica e Tecnológica da Amazônia, com a participação de autoridades do Governo Federal como a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a primeira-dama e a enviada especial para Mulheres da COP, Janja Lula da Silva, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
O embaixador André Corrêa do Lago destacou o potencial intelectual e científico dos pesquisadores da Amazônia na contribuição para a COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA). “Nós temos que ser os maiores especialistas de nós mesmos, e é por isso que recebo este documento hoje com tanto entusiasmo”, afirmou.
O diplomata ressaltou ainda a importância da participação inclusiva e transparente do Brasil na conferência. “A COP30 tem que ser inclusiva, e precisamos mostrar ao mundo que estamos unidos em torno da Amazônia. Essa região, muitas vezes associada a problemas e desafios, é também fonte de algumas das maiores soluções para o planeta”, completou.
Conforme o diretor do Inpa, o professor Henrique Pereira, que contribuiu ativamente na produção do documento junto com o coordenador geral de pesquisas do instituto, Dr. Jorge Porto, o relatório é uma síntese das contribuições de mais de 70 instituições científicas e tecnológicas, cuja proposições incluem soluções para o Brasil atingir seus compromissos determinados. Um exemplo é a recuperação de 12 milhões de hectares no país e o controle do desmatamento da Amazônia até 2030. “Isso é um fundamento para pensarmos sistemas agroalimentares resilientes, uma necessidade presente para garantir a segurança e soberania alimentar da Amazônia no futuro do clima planetário”, explicou o diretor.
Outras contribuições importantes do Inpa para essa agenda da política climática brasileira, destacadas pelo diretor, são tecnologias para a recuperação de áreas degradadas e da restauração ecológica nos projetos e conhecimentos acumulados sobre a silvicultura de espécies nativas. “Isso é essencial para nós pensarmos na recuperação e restauração ecológica. Também em pesquisas sobre a agrobiodiversidade da Amazônia, desde a conservação desses recursos genéticos até o seu aproveitamento com a biotecologia”, pontuou Pereira.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o reconhecimento internacional de institutos como o Inpa, ressaltando que o conhecimento produzido na Amazônia tem repercussão para o mundo.
“Nós temos aqui institutos muito reconhecidos pelo mundo inteiro pela sua consistência e capacidade produtiva, como é o caso do Inpa, Museu Emílio Goeldi e do próprio Inpe, que também possui unidade na região. São instituições que, além das universidades, dialogam com os desafios da Amazônia — um bioma que é o mais potente do Brasil e um dos maiores do planeta, pois abarca também outros países da região amazônica”, destacou.
A ministra também destacou que o Brasil tem buscado cumprir suas metas climáticas, mas cobrou que os países do norte global também assumam compromissos concretos de descarbonização, além de mencionar os programas apoiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT passaram de dez para 12, incluindo ações voltadas ao aquecimento global e ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
O Inpa se destaca no cenário científico ao manter, por meio do Programa de Coleções Científicas Biológicas (PCCB), um dos maiores repositórios da biodiversidade amazônica, com mais de 1,2 milhão de exemplares em nove coleções de Botânica, Microbiologia e Zoologia. Com mais de seis décadas de história, esses acervos são referência mundial, registrando novas espécies e os impactos de grandes transformações ambientais, e servem de base para pesquisas e políticas públicas. O instituto também sedia e coordena o AmazonFACE, que é o primeiro experimento em grande escala de enriquecimento de CO2 em ambiente aberto (Free-Air CO2 Enrichment) realizado em uma floresta tropical madura e biodiversa na Amazônia. O programa é conduzido por um grupo criativo e ambicioso de pesquisadores brasileiros e internacionais (baseados no Reino Unido, União Europeia e Estados Unidos).
Voz das mulheres da Amazônia e do Brasil – O evento contou ainda com a participação da primeira dama do país, Rosângela Lula da Silva, Janja. “O meu papel como enviada especial das mulheres é colocar a questão das mulheres no centro da discussão. Estou usando a minha voz para ser a voz das mulheres das comunidades, das ribeirinhas, das pescadoras, das marisqueiras e de todas as mulheres que sofrem, na pele, as consequências das mudanças climáticas”, disse a enviada.
A importância do documento
Elaborado de forma coletiva, em dois meses, em ritmo de “mutirão científico”, o documento foi orientado com base nas discussões sobre as contribuições das instituições de ciência, Tecnologia e inovação da região para cada um dos 30 objetivos da Agenda de Ação da COP 30, proposta pela presidência da COP e estruturada em seis eixos prioritários: transição nos setores de energia, indústria e transporte; gestão de florestas, oceanos e biodiversidade; transformação da agricultura e dos sistemas alimentares; resiliência em cidades, infraestrutura e água; desenvolvimento humano e social; e objetivos transversais, como financiamento, inovação e governança.
Na construção do documento, participaram universidades federais e estaduais, institutos de ciência e tecnologia do MCTI (Inpa e Museu Goeldi), Embrapa, institutos federais, Fiocruz e Instituto Evandro Chagas, com a coordenação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI/Presidência da República).
Relatório da Aleam
O Inpa também foi um parceiro importante na elaboração do Relatório de Atividades da COP30 na Amazônia, produzido pela Comissão Temporária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a partir de audiências públicas e diálogos com entidades representativas. O documento foi entregue, neste mesmo dia, em Sessão Ordinária, no Plenário Ruy Araújo, e entre seus eixos urgentes destacam-se a justiça climática, o financiamento internacional para adaptação e mitigação, e a transição justa para economias de baixo carbono, respeitando os modos de vida tradicionais.
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MCTI defende fortalecimento da ciência e da soberania em política de minerais críticos
Os minerais críticos vêm ganhando centralidade no cenário global. Os ingredientes invisíveis, ou terras raras, são a base material de tecnologias essenciais e viabilizam sistemas impulsionados pela transição energética e pela expansão de tecnologias digitais — de celulares a carros elétricos. O assunto está no debate central na agenda de ciência, tecnologia e, principalmente, inovação, além de ser estratégico para o desenvolvimento econômico e a soberania tecnológica do País. No Brasil, o tema avança no Congresso Nacional, com a proposta de criação de uma política nacional para o setor, citada no Projeto de Lei 2.780/2024.
A matéria em discussão estrutura uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta busca fomentar a pesquisa, a indústria, a distribuição, o comércio e o consumo dos produtos gerados. Além disso, ela cria um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) — que ficaria vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e destinado à formulação de diretrizes com vistas ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro.
Para o MCTI, o projeto de lei é um primeiro passo. “O projeto cria um arcabouço mínimo, mas não aprofunda essa questão”, avalia o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Rodrigues. De acordo com o ministério, a inclusão de recursos para ciência e tecnologia é um dos pontos positivos do texto, como a previsão de investimento mínimo de 0,4% da receita bruta das empresas em pesquisa e inovação. “O projeto avança ao destinar recursos para ciência, tecnologia e inovação. Não é o valor que desejávamos, mas foi o possível dentro do consenso político”, afirmou.
O MCTI entende que o desenvolvimento pleno da cadeia produtiva exigirá medidas adicionais. “Se o projeto for entendido como suficiente, a gente continua na situação atual”, alertou Rodrigues, ao destacar que o Brasil ainda enfrenta limitações estruturais para avançar nas etapas de maior valor agregado.
A avaliação da pasta é que o projeto em tramitação deve ser visto como ponto de partida para uma agenda mais ampla. “Ele não é o fim da discussão. É o início”, disse.
Para o ministério, a futura política nacional de minerais críticos deve incorporar de forma central a dimensão científica e tecnológica, com metas claras e integração com outras estratégias de desenvolvimento. A expectativa é que, a partir da aprovação do projeto, o debate avance para novas iniciativas capazes de consolidar uma cadeia produtiva mais robusta e menos dependente de tecnologias externas.
Minerais críticos
“Os minerais críticos são fundamentais na economia digital e na transição energética, com aplicações que vão de comunicação crítica a materiais de alto valor tecnológico”, explica Luiz Rodrigues.
Além do potencial geológico, o cenário internacional reforça a importância do tema. Atualmente, a cadeia global de minerais críticos — especialmente no caso das terras raras — é concentrada. “Esse mercado hoje é fortemente concentrado, especialmente na China, o que abre uma oportunidade para o Brasil se posicionar e avançar na cadeia produtiva”, disse.
Apesar das oportunidades, o avanço do País no setor depende de superar gargalos tecnológicos. Segundo Rodrigues, o domínio das etapas mais sofisticadas de processamento ainda é restrito a poucos países, o que limita a capacidade de agregação de valor. Segundo a Agência Internacional de Energia (International Energy Agency, IEA), a China responde por cerca de 91% do refino global de terras raras e cerca de 94% da produção de ímãs permanentes, etapa final de alto valor. “Não é só uma questão de investimento. É preciso investir em ciência, tecnologia e inovação e construir arranjos que deem capacidade ao País de avançar no processamento”, destacou.
Entre os desafios apontados estão a necessidade de ampliar investimentos em pesquisa, fortalecer a articulação com a política industrial e desenvolver modelos institucionais capazes de viabilizar o processamento no País. “Sem ampliar o investimento em ciência, tecnologia e inovação e estruturar arranjos produtivos, não será possível avançar no processamento no Brasil”, afirmou.
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