TECNOLOGIA
Oficina técnica aborda relevância de dados de biomassa para o Inventário Nacional de GEE
TECNOLOGIA
O projeto Ciência&Clima, executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), realizou nesta quinta-feira (21) oficina técnica que destacou a importância dos dados de biomassa para o Setor Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF) do Inventário Nacional de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE). O evento reuniu, no formato virtual, cerca de 50 participantes especialistas no tema e em todos os biomas presentes no território nacional.
A oficina ocorre na mesma semana da consolidação do plano de ação de aprimoramento do Inventário Nacional e integra o cronograma de trabalhos para revisão dos fatores de emissão e de remoção e das bases de dados para atualização das estimativas para o setor.
O próximo Inventário constará na Quinta Comunicação Nacional e no Segundo Relatório Bienal de Transparência do Brasil à Convenção do Clima, previstos para serem submetidos em 2026. O MCTI coordena a elaboração desses documentos que atendem aos compromissos de transparência do Brasil perante a Convenção do Clima e de seu Acordo de Paris.
O objetivo foi promover a discussão sobre a disponibilidade e lacunas dos dados de biomassa no Brasil, além de engajar especialistas para contribuir com a sistematização de estudos de biomassa e carbono.
Na abertura da sessão, o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI e coordenador-geral do projeto, Márcio Rojas, enfatizou que o Brasil elabora o Inventário Nacional há cerca de 30 anos e que, a cada nova edição, tem adicionado melhorias e aprimoramentos, conforme a disponibilidade de dados e da melhor ciência disponível.
Rojas lembrou que o Inventário Nacional é elaborado conforme as diretrizes metodológicas e observa os princípios de Transparência, Acurácia, Comparabilidade, Consistência e Completude (TACCC) preconizados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). “O Brasil tem investido nos processos de Controle de Qualidade e Garantia de Qualidade, realizados com especialistas brasileiros que possuem experiência internacional em revisão de Inventários”, afirmou Rojas.
De acordo com os resultados do Inventário, LULUCF contribuiu com 39,5% das emissões totais do Brasil em 2022. O setor é considerado um ‘modulador’ do perfil das emissões do Brasil, sendo sensível às taxas de desmatamento e de degradação florestal.
Os especialistas apresentaram os principais avanços e aprimoramentos em LULUCF em relação aos dados e fatores de emissão utilizados em 2020, por ocasião da elaboração da Quarta Comunicação Nacional.
Foram apresentadas as informações disponíveis sobre biomassa, as lacunas e as necessidades de dados para implementação de melhorias, considerando todos os biomas e suas heterogeneidades e fitofisionomias.
O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Jean Ometto, falou sobre a estimativa de biomassa na Amazônia utilizando a tecnologia LiDAR e o uso de mapas para orientar os processos sobre as áreas de biomassa de florestas intactas, além da calibração e validação de dados em campo.
A ecóloga e especialista no setor LULUCF, Mercedes Bustamante, ressaltou que as transições de uso da terra, registradas por meio de sensoriamento remoto, precisam ser realizadas em escala nacional e dentro da janela temporal que atenda às necessidades do Inventário Nacional. “A partir do momento que o Inventário começa a ter janelas mais curtas, isso vai ser de uma complexidade com a qual teremos que lidar porque transições de uso da terra, às vezes, demandam mais tempo que dois anos para serem identificadas”, explicou a pesquisadora ao mencionar questões que envolvem processos de degradação e de vegetação secundária.
A transição do sistema de Relato, Mensuração e Verificação (MRV) para a Estrutura Aprimorada de Transparência (ETF) do Acordo de Paris estabelece o ciclo de submissões de um novo Inventário Nacional a cada dois anos.
Para mais informações sobre o setor acesse o Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil e o Relatório do Inventário Nacional, que reúne o detalhamento metodológico, além da cartilha Entenda o Inventário Nacional de GEE.
Saiba mais
O projeto de cooperação técnica internacional Ciência&Clima, que elabora as Comunicações Nacionais e os Relatórios Bienais do Brasil à Convenção do Clima, é executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na sua implementação e recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
TECNOLOGIA
MCTI defende fortalecimento da ciência e da soberania em política de minerais críticos
Os minerais críticos vêm ganhando centralidade no cenário global. Os ingredientes invisíveis, ou terras raras, são a base material de tecnologias essenciais e viabilizam sistemas impulsionados pela transição energética e pela expansão de tecnologias digitais — de celulares a carros elétricos. O assunto está no debate central na agenda de ciência, tecnologia e, principalmente, inovação, além de ser estratégico para o desenvolvimento econômico e a soberania tecnológica do País. No Brasil, o tema avança no Congresso Nacional, com a proposta de criação de uma política nacional para o setor, citada no Projeto de Lei 2.780/2024.
A matéria em discussão estrutura uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta busca fomentar a pesquisa, a indústria, a distribuição, o comércio e o consumo dos produtos gerados. Além disso, ela cria um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) — que ficaria vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e destinado à formulação de diretrizes com vistas ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro.
Para o MCTI, o projeto de lei é um primeiro passo. “O projeto cria um arcabouço mínimo, mas não aprofunda essa questão”, avalia o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Rodrigues. De acordo com o ministério, a inclusão de recursos para ciência e tecnologia é um dos pontos positivos do texto, como a previsão de investimento mínimo de 0,4% da receita bruta das empresas em pesquisa e inovação. “O projeto avança ao destinar recursos para ciência, tecnologia e inovação. Não é o valor que desejávamos, mas foi o possível dentro do consenso político”, afirmou.
O MCTI entende que o desenvolvimento pleno da cadeia produtiva exigirá medidas adicionais. “Se o projeto for entendido como suficiente, a gente continua na situação atual”, alertou Rodrigues, ao destacar que o Brasil ainda enfrenta limitações estruturais para avançar nas etapas de maior valor agregado.
A avaliação da pasta é que o projeto em tramitação deve ser visto como ponto de partida para uma agenda mais ampla. “Ele não é o fim da discussão. É o início”, disse.
Para o ministério, a futura política nacional de minerais críticos deve incorporar de forma central a dimensão científica e tecnológica, com metas claras e integração com outras estratégias de desenvolvimento. A expectativa é que, a partir da aprovação do projeto, o debate avance para novas iniciativas capazes de consolidar uma cadeia produtiva mais robusta e menos dependente de tecnologias externas.
Minerais críticos
“Os minerais críticos são fundamentais na economia digital e na transição energética, com aplicações que vão de comunicação crítica a materiais de alto valor tecnológico”, explica Luiz Rodrigues.
Além do potencial geológico, o cenário internacional reforça a importância do tema. Atualmente, a cadeia global de minerais críticos — especialmente no caso das terras raras — é concentrada. “Esse mercado hoje é fortemente concentrado, especialmente na China, o que abre uma oportunidade para o Brasil se posicionar e avançar na cadeia produtiva”, disse.
Apesar das oportunidades, o avanço do País no setor depende de superar gargalos tecnológicos. Segundo Rodrigues, o domínio das etapas mais sofisticadas de processamento ainda é restrito a poucos países, o que limita a capacidade de agregação de valor. Segundo a Agência Internacional de Energia (International Energy Agency, IEA), a China responde por cerca de 91% do refino global de terras raras e cerca de 94% da produção de ímãs permanentes, etapa final de alto valor. “Não é só uma questão de investimento. É preciso investir em ciência, tecnologia e inovação e construir arranjos que deem capacidade ao País de avançar no processamento”, destacou.
Entre os desafios apontados estão a necessidade de ampliar investimentos em pesquisa, fortalecer a articulação com a política industrial e desenvolver modelos institucionais capazes de viabilizar o processamento no País. “Sem ampliar o investimento em ciência, tecnologia e inovação e estruturar arranjos produtivos, não será possível avançar no processamento no Brasil”, afirmou.
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