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Presidente sanciona marco para a proteção animal e ética na indústria cosmética

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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 3062/2022, que veta o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. O ato, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, parlamentares e representantes de órgãos ligados à causa animal.

A iniciativa está alinhada com a Resolução Normativa nº 58 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA/MCTI), de fevereiro de 2023, que já proíbe o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes com ingredientes de eficácia comprovada.

Durante o evento, a ministra destacou o avanço representado pela nova legislação para a ética científica e para a proteção animal. “Estamos dando um passo mais à frente. Essa iniciativa complementa a resolução, incluindo a proibição dos testes nos casos em que não há dados sobre segurança e eficácia, além de proibir também a comercialização de cosméticos testados com animais em outros países, algo essencial para a causa animal e que ultrapassa o escopo de atuação do CONCEA”, afirmou Luciana Santos.

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Membro da secretaria-executiva do CONCEA, Antônio Américo reforçou a importância do alinhamento entre a legislação e as resoluções técnicas já existentes. Para ele, a sanção representa um avanço importante, ao complementar a resolução existente.

O CONCEA é um órgão vinculado ao MCTI, que atua na redução, refinamento e substituição do uso de animais em atividades de ensino e pesquisa, além de promover métodos alternativos validados internacionalmente.

Luciana Santos ressaltou ainda o papel do colegiado no avanço de práticas científicas éticas. Segundo ela, o Brasil dá mais um passo em direção a uma ciência comprometida com a ética, a inovação e o bem-estar animal.

“Creio que, com esta sanção, estamos assumindo um compromisso com uma ciência responsável e ética no uso de animais. Nosso esforço precisa ser para sempre estudar e desenvolver alternativas de pesquisa que não envolvam prejuízos ao bem-estar dos animais”, completou a ministra.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Paralelo 60: série de TV mostra a atuação da ciência brasileira na Antártica e no Ártico

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Como é fazer ciência nos lugares mais frios e remotos do planeta? A série documental Paralelo 60: a Ciência Brasileira nos Extremos do Planeta, que estreou na terça-feira (9), convida a sociedade a acompanhar pesquisadores brasileiros em expedições à Antártica e ao Ártico, revelando grandes descobertas, desafios e a importância dessas pesquisas para compreender as mudanças que afetam o mundo inteiro. O documentário está no ar na Rede Minas e também estará disponível na Minas Play.  

Com 13 episódios de 26 minutos, a produção mostra os bastidores das pesquisas feitas por cientistas brasileiros nos polos e destaca como o conhecimento produzido nessas regiões contribui para ampliar a compreensão sobre mudança climática, biodiversidade, oceano, geologia, microbiologia e biotecnologia. A série também apresenta o cotidiano das expedições científicas, os desafios logísticos das missões e as histórias de pesquisadores que dedicam suas carreiras ao estudo dos ambientes extremos.  

O documentário mostra a atuação integrada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Marinha do Brasil, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de universidades e centros de pesquisa de diferentes regiões do País. Essa articulação é fundamental para garantir a continuidade das pesquisas e fortalecer a participação do Brasil em iniciativas internacionais voltadas à compreensão e preservação dos ecossistemas polares.  

A série também registra um marco para a ciência nacional: a primeira expedição científica oficial brasileira ao Ártico, ocorrida em 2023, no arquipélago de Svalbard, na Noruega. A iniciativa ampliou a atuação brasileira nas pesquisas polares e reforçou a inserção do País em redes internacionais de cooperação científica para a compreensão das transformações ambientais globais.  

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Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a presença brasileira no Ártico amplia a capacidade científica do País e fortalece sua inserção internacional. “A expedição ao Ártico tem valor científico, ambiental e geopolítico. O conhecimento nos dá liberdade para compreender os fenômenos que nos cercam e tomar decisões mais conscientes”, afirmou.  

Diretor do Departamento de Programas Temáticos do MCTI, Leandro Pedron destaca que a expansão das pesquisas brasileiras para ambos os polos é resultado da experiência acumulada ao longo de décadas de atuação na Antártica. “Queremos que a pesquisa brasileira possa ajudar a compreender as mudanças que vêm ocorrendo nos polos, como o Ártico e a Antártica se conectam, e como isso pode afetar o Brasil.”, ressaltou.  

O público pode acompanhar pesquisas conduzidas por cientistas de instituições de todo o País em áreas como microbiologia, botânica, oceanografia, geologia, saúde única e mudanças climáticas. Entre os destaques está o projeto MycoAntar, liderado pelo pesquisador Luiz Henrique Rosa, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que investiga fungos e microrganismos polares com potencial de aplicação em setores como saúde, agricultura e indústria.  

Com imagens inéditas da Antártica e do Ártico, a produção aproxima o público do universo da ciência polar e mostra como as descobertas nos extremos do planeta ajudam a compreender fenômenos que influenciam diretamente a vida no Brasil e no restante do mundo.  

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A produção é da Qu4rto Studio, com recursos do edital Olhar Independente, fruto de parceria entre a Rede Minas de Televisão e a Agência Nacional do Cinema (Ancine).  

Ciência garante presença internacional  

A pesquisa científica é um dos pilares da participação brasileira na Antártica. O País integra o grupo dos 29 membros consultivos do Sistema do Tratado da Antártica, acordo internacional que regula as atividades no continente e estabelece que as decisões sobre seu futuro sejam tomadas por consenso entre os países-membros.  

Essa condição assegura ao Brasil voz e participação nas decisões sobre um continente estratégico para o futuro do planeta. Além de abrigar a maior reserva de água doce da Terra, a Antártica reúne recursos biológicos e naturais ainda pouco conhecidos, com potencial para gerar novos conhecimentos e aplicações em diferentes áreas da ciência.  

Para o pesquisador responsável pelo projeto MycoAntar, Luiz Henrique Rosa, a produção também representa um registro importante da trajetória brasileira nas pesquisas polares. “Em mais de 20 anos de atuação na Antártica, este é um dos registros mais completos já produzidos sobre as pesquisas brasileiras na Antártica e no Ártico. É uma oportunidade de aproximar o público da ciência produzida nessas regiões e mostrar a importância de mantermos uma presença ativa nos polos”, destacou. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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