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Reunião do Conselhão aborda reformas legais e estratégias de compras sustentáveis

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O Palácio do Itamaraty recebeu, nesta quinta-feira (4), a sexta e última reunião plenária de 2025 do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República. O encontro reuniu ministros, conselheiros e representantes da sociedade civil para discutir propostas do governo voltadas ao crescimento econômico aliado à sustentabilidade, inclusão social e modernização institucional.  

O encontro teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conduziu os trabalhos; do vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e outras autoridades e membros do Conselhão.  

Ao longo do encontro foram discutidos temas estratégicos como o Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, a Estratégia de Compras Públicas Sustentáveis, o Guia das Duplicatas Escriturais, além do balanço da participação do Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), a Agenda Positiva do Agro e o Portfólio de Investimentos Sustentáveis.  

Durante o evento, o presidente Lula reforçou o compromisso do Governo do Brasil em promover políticas públicas que atendam toda a população brasileira e destacou a importância de espaços de participação social. “Este País tem jeito, e podemos melhorar a qualidade de vida das pessoas. Em três mandatos nunca tratamos diferente quem gostava ou não gostava de mim. Somos eleitos para governar para 215 milhões de brasileiros, com suas diferenças sociais e econômicas”, afirmou Lula.  

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Em outro momento de sua fala, o presidente destacou o papel do Estado no investimento em conhecimento.  “Falar em educação e em ciência e tecnologia não é falar em gasto. Um país grande precisa enxergar esses pilares como investimento”, declarou.  

A ministra Luciana Santos acompanhou a entrega, ao presidente Lula, das contribuições que a comunidade científica da Amazônia levou para a COP30. O documento foi construído ao longo de meses e que resultou em um material de mais de 400 páginas. 

Temas debatidos  

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou dados econômicos e projeções de crescimento para os próximos anos. “Vamos terminar o período com crescimento acima de 2%, o maior desde o Plano Real, com exceção dos dois primeiros mandatos do presidente Lula. Temos hoje a menor taxa média de desemprego em quatro anos, em torno de 6%, com redução da informalidade e aumento do rendimento real”, disse.  

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou que as compras públicas é um dos instrumentos centrais para o desenvolvimento sustentável. “As compras públicas representam mais de 16% do PIB e têm potencial para induzir investimentos e fortalecer a produção nacional. Lançamos medidas que ampliam critérios sociais e sustentáveis, criamos comissão específica de contratações e avançamos na Estratégia Nacional de Compras Públicas”, afirmou.  

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Conselhão  

O CDESS, conhecido como Conselhão, é um espaço estratégico de diálogo entre o Governo do Brasil e a sociedade civil. De caráter consultivo, o órgão assessora o presidente da República por meio da produção de estudos e recomendações sobre políticas públicas em áreas diversas. Seus integrantes são escolhidos pelo presidente conforme trajetória, relevância e capacidade de contribuição.  

Além disso, o CDESS reúne representantes do setor produtivo, academia, movimentos sociais, cultura, pesquisa e outras frentes de atuação, garantindo pluralidade e diversidade no debate. Organizado atualmente em cinco comissões temáticas e apoiado por grupos de trabalho específicos, o Conselhão atua na formulação de propostas para impulsionar o desenvolvimento sustentável do País, reduzir desigualdades e promover crescimento econômico com inclusão social. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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CTI Renato Archer amplia rede de laboratórios abertos com nova estrutura de pesquisa

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Referência nacional em áreas como inteligência artificial, microeletrônica, nanotecnologia e inovação industrial, o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI Renato Archer), unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), inaugurou, nesta segunda-feira (18), o seu Laboratório Aberto de Caracterização de Materiais (LAmat). A apresentação do novo espaço que fortalece a infraestrutura científica e tecnológica do país contou com a presença da ministra do MCTI, Luciana Santos.

O LAmat passa a integrar o conjunto de laboratórios abertos do CTI Renato Archer e foi criado para apoiar pesquisas em materiais avançados, nanotecnologia, micro e nanoeletrônica, fotônica e energia. A iniciativa recebeu cerca de R$ 5,2 milhões em investimentos da Finep e do MCTI para aquisição de equipamentos e adequação da infraestrutura. 

O laboratório permitirá análises químicas, ópticas, térmicas e eletrônicas de materiais e apoiará pesquisas em áreas estratégicas, como saúde avançada, tecnologias quânticas, convergência tecnológica e energia. Entre as aplicações previstas, estão estudos sobre células solares de alto rendimento, biossensores para doenças tropicais negligenciadas, dispositivos implantáveis e sensores para a agroindústria.  

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Durante a visita, a ministra destacou o papel do centro na conexão entre ciência, indústria e desenvolvimento nacional. “O Renato Archer nunca foi apenas um centro de pesquisa. Ele é uma ponte entre ciência e indústria, entre universidade e setor produtivo, entre conhecimento e desenvolvimento nacional”, afirmou. 

Luciana Santos também ressaltou os investimentos realizados pelo governo federal na unidade. Desde 2023, já foram assinados R$ 36,8 milhões em contratos com o CTI Renato Archer, além de uma nova encomenda tecnológica de R$ 10,1 milhões ainda em análise, por meio da Finep e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).  

Laboratório aberto

 A diretora institucional do CTI Renato Archer, Juliana Kelmy Macário Barboza Daguano, destacou que o novo laboratório fortalece o modelo colaborativo adotado pela instituição.

“Os laboratórios abertos contribuem para o avanço científico e tecnológico por meio do acesso a recursos especializados, promovendo a colaboração entre academia, empresas e instituições públicas”, afirmou. 

Além do LAmat, o CTI Renato Archer mantém outros laboratórios abertos voltados à micro e nanofabricação, impressão 3D, integração de sistemas e imageamento em micro-nanoeletrônica, ampliando o acesso compartilhado à infraestrutura científica de alta complexidade. 

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Com mais de quatro décadas de atuação, o CTI Renato Archer tem papel importante no desenvolvimento de tecnologias estratégicas para o Brasil. A instituição participou de iniciativas como a construção da ICP-Brasil, sistema que sustenta a certificação digital no país, e contribuiu para o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital. Além disso, atua em pesquisas voltadas à segurança cibernética, impressão 3D aplicada à saúde, biofabricação, robótica e inteligência artificial. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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