MATO GROSSO
Estados da Amazônia Legal planejam ações integradas de combate a crimes ambientais
MATO GROSSO
Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Amazônia Legal se uniram para endurecer as medidas contra o desmatamento ilegal e incêndios florestais, o que representa atuar na proteção de mais de 50% do território do País. A ação conjunta foi o principal tema da reunião do Fórum de Secretários da Força-Tarefa de Governadores para Clima e Florestas (GCF-Task Force), realizado nesta quarta-feira (11/05), em Cuiabá.
O plano regional de combate ao desmatamento traz ações, possíveis de serem implementadas de modo integrado entre os nove estados. Um exemplo é a possibilidade de aquisição de equipamentos e insumos para as ações em campo de modo facilitado, com menor custo, em sistema de consórcio.
“Apresentamos também neste encontro uma proposta de ação articulada com o governo federal, para apoiar o combate aos crimes ambientais, não só em áreas públicas federais, como em áreas de conflito e de divisa entre os estados”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.

O presidente do Fórum e secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, destaca que estas áreas de divisa, nos extremos dos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Maranhão são regiões que precisam ser alvo da fiscalização estadual e federal. Para isso, os secretários aprovaram uma agenda para integrar operações e esforços em campo, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
Os Estados têm ampliado os investimentos e a estrutura de combate ao desmate ilegal. No entanto, o reforço constante da União é necessário. “Não é mais uma agenda ambiental. É preciso ser vista como agenda de segurança pública, para que possamos ter rapidez nas operações e ações”.
Mercado de carbono
As procuradorias de Meio Ambiente estaduais apresentaram aos secretários os resultados das discussões legais sobre como os Estados brasileiros podem estruturar um mercado de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+).
O foco do debate foi a possibilidade de os estados tornarem rentável a preservação da floresta. Além do mercado privado, outro desafio discutido foi o custeio dos esforços estatais para manter preservadas as áreas de proteção integral.

O Fórum de secretários da Força-Tarefa de Governadores para Clima e Florestas (GCF-Task Force) foi criado para unir esforços em pautas ambientais comuns. O encontro, sediado em Mato Grosso entre 10 e 11 de maio, reuniu secretários e gestores dos órgãos ambientais dos estados do Maranhão, Rondônia, Amapá, Mato Grosso, Roraima, Amazonas, Pará e Tocantins.
MATO GROSSO
MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso
Fonte: Ministério Público MT – MT



