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Conselho Nacional de Justiça realiza seminário do Sistema Eletrônico de Registros Públicos

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na última semana de setembro, o seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), no Plenário do Conselhoe, Brasília (DF), com transmissão pelo canal oficial do CNJ no Youtube. O evento vai abordar a publicação da Lei 14.382/22, que trata do Serp, e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos e a interconexão das serventias de registros públicos.
 
O seminário vai ocorrer dia 28 de setembro, das 9h às 12h (horário de Brasília), e a inscrição deve ser pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/o-servico-eletronico-de-registros-publicos/. O evento está organizado para a apresentação de quatro painéis, sendo que no primeiro o tema vai ser o sistema eletrônico de registros públicos e as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça.
 
A segunda discussão vai abranger o sistema eletrônico de registros públicos e a interoperabilidade. Na sequência, o seminário discute a implementação e custeio do sistema eletrônico dos registros públicos e, por último, questões práticas na implementação do Serp.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Sejus e SES já realizaram mais de 13 mil atendimentos contra tuberculose no sistema prisional de MT

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Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde dentro das unidades prisionais e reduzir os riscos de transmissão da tuberculose em ambientes coletivos, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), realiza atendimentos com oferta de exames de Teste Rápido Molecular (TRM) e raio-X de tórax, garantindo mais agilidade na identificação da doença e no início do tratamento de pessoas privadas de liberdade. Desde a criação do projeto, em 2021, já foram realizados cerca de 13.435 atendimentos em todo o sistema penitenciário do Estado, segundo dados fornecidos pela SES.

Os atendimentos são realizados por meio da unidade móvel da Secretaria de Saúde, onde também é feita a coleta de amostras para investigação da doença, além do acompanhamento dos casos diagnosticados pelas equipes de saúde penitenciária.

A coordenadora de Saúde Penitenciária da Sejus, Olga Santana, ressaltou a importância da assistência contínua nas unidades penais e do acompanhamento das equipes de saúde nesse rastreio, somando forças com as secretarias municipais de saúde através das vigilâncias epidemiológicas.

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“A tuberculose exige atenção permanente, principalmente em ambientes de maior convivência coletiva, como as prisões. A parceria com a SES possibilita um atendimento mais rápido, eficiente e humanizado, garantindo diagnóstico precoce e acompanhamento adequado dos pacientes dentro das unidades prisionais”, destacou.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, destacou que a parceria entre as duas secretarias reforça o compromisso do Estado com a saúde pública e a dignidade no sistema penitenciário.

“A atuação integrada entre a Sejus e a SES é fundamental para garantir prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado dentro das unidades prisionais. Esse trabalho fortalece a política de saúde penitenciária e contribui diretamente para a proteção coletiva de reeducandos, servidores e da sociedade”, afirmou o secretário.

Neste ano, o serviço foi ampliado, incluindo novos exames e tecnologias integradas ao programa Saúde Digital, levando mais eficiência e agilidade aos atendimentos realizados no sistema penitenciário mato-grossense.

Fonte: Governo MT – MT

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