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ALMT ilumina fachada para conscientização sobre fibromialgia

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai iluminar a sua fachada com a cor roxa durante o mês de maio em alusão ao Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio.

A medida tem o objetivo de dar visibilidade à fibromialgia, doença caracterizada por dor crônica em vários pontos do corpo, especialmente na musculatura. Além da dor, a fibromialgia pode se manifestar com sintomas de cansaço, sono não reparador, ansiedade, depressão e alterações intestinais, de memória e atenção.

De acordo com informações da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a doença geralmente afeta mais mulheres do que homens e aparece entre 30 a 50 anos de idade, podendo se manifestar em pacientes que apresentam outras doenças reumáticas, como artrite reumatoide e lúpus eritematoso sistêmico.

Conforme a SBR, a causa da doença ainda é desconhecida, o diagnóstico é eminentemente clínico e o principal tratamento da fibromialgia é o exercício aeróbico. Em alguns casos, a terapia pode ser útil, principalmente para aprender a lidar com a dor crônica no dia a dia. As medicações são utilizadas com o objetivo de diminuir a dor, melhorar o sono e a disposição do paciente, para permitir a prática de exercícios físicos.

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“É muito importante divulgarmos informações sobre a fibromialgia, por ser uma doença ainda desconhecida para muitas pessoas. Apesar da alta prevalência na população – em especial nas mulheres, que representam mais de 90% dos pacientes acometidos pela fibromialgia -, a doença é invisível aos olhos da sociedade, por isso ainda há preconceito com quem tem o diagnóstico”, ressalta a presidente da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro OSC), Carmem Miranda Souza.

Outra dificuldade encontrada pelos pacientes, segundo ela, é a falta de acesso aos tratamentos multidisciplinares que a doença exige. “O nosso maior problema hoje é a falta de médico e de acesso a atendimentos com reumatologista, fisiatra e com especialização em dor crônica. Isso nós não temos na rede pública, embora já tenha município em Mato Grosso que oferta esses atendimentos”, conta.

A presidente relata ainda as adversidades enfrentadas por pacientes que solicitam afastamento do trabalho e têm o pedido indeferido pelos peritos, devido ao fato de o diagnóstico ser clínico.

Em Mato Grosso, a Lei 10294/2015 instituiu, em âmbito estadual, o Dia de Conscientização da Fibromialgia. Além desta, há no estado outras quatro normas em vigor sobre o tema. São elas:

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Lei 12037/2023 – Dispõe sobre a veiculação de propagandas de conscientização da sociedade civil mato-grossense sobre pacientes portadores de fibromialgia e demais doenças crônicas correlatas.

Lei 11657/2021 – Dispõe sobre a implantação dos Centros de Diagnóstico de Pacientes com Fibromialgia no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei 11554/2021 – Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Lei 11373/2021 – Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em local que especifica e dá outras providências.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova LDO de 2027 e analisa mais de 30 matérias

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável à proposta que trata das diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2027, o Projeto de Lei nº 692/2026 (PLDO 2027). O colegiado realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (14).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento estadual. A proposta deve ser submetida à primeira votação em plenário nesta quarta-feira (15). Depois disso, receberá emendas parlamentares.

A comissão analisou ainda outras 33 matérias. Nove proposições receberam parecer favorável e cinco tiveram parecer contrário. No encontro, foi aprovada a redação final do PL nº 743/2026, que altera a Lei nº 12.431/2024 para ampliar o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A mudança permite financiar reformas, ampliações, adequações estruturais e melhorias em escolas estaduais de ensino médio.

Entre as matérias examinadas também estavam dez vetos do Poder Executivo. A CCJR recomendou a derrubada de oito e a manutenção de dois. Os pareceres ainda serão submetidos ao plenário. Um dos pareceres pela derrubada foi dado ao Veto Total nº 64/2026, referente ao Projeto de Lei nº 1.033/2025, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários do Programa CNH Social em Mato Grosso.

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Também foi recomendada a derrubada do Veto Total nº 61/2026 ao Projeto de Lei nº 1.871/2024, que acrescenta dispositivo à legislação sobre uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado. A proposta pretende ampliar de dez para 30 dias o prazo para que empresas prestadoras de serviços com agrotóxicos comuniquem as atividades realizadas ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Muitos dos projetos analisados na reunião tratavam de declarações de utilidade pública. Segundo a Consultoria da CCJR, nessas matérias o parecer da comissão tem caráter terminativo e seguem para publicação. As demais proposições continuam tramitando na Assembleia Legislativa.

A expectativa é que as reuniões ordinárias da CCJR sejam retomadas em agosto, com previsão de quatro encontros ao longo do mês e análise média de 20 a 30 matérias por reunião. Segundo a Consultoria da comissão, até o dia 4 de agosto ainda poderão ocorrer reuniões extraordinárias para a apreciação de proposições urgentes.

Fonte: ALMT – MT

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