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Tribunal realiza Mutirão Processual Penal entre os dias 24 de julho e 25 de agosto

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irá realizar, entre os dias 24 de julho e 25 de agosto, o Mutirão Processual Penal. O objetivo é reavaliar prisões provisórias e definitivas e as medidas de segurança impostas pelas Varas Criminais, além de aperfeiçoar rotinas de trabalho.
 
Por conta disso, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, instaurou uma Comissão de Acompanhamento, composta pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF), que coordenará os trabalhos.
 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), é quem coordena os mutirões em âmbito nacional, conforme a Portaria nº 170/2023, assinada pela presidente e ministra Rosa Weber. Clique aqui para conferir o documento. 
 
O mutirão processual penal é uma estratégia que visa garantir e promover direitos fundamentais na área prisional. Nessa metodologia, juízes e juízas, acompanhados de quadro técnico de apoio, analisam a situação processual das pessoas encarceradas e inspecionam as unidades penais, com o objetivo de sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
 
No primeiro momento, de pré-seleção de processos, foram compilados dados para subsidiar a realização do mutirão, com recortes de gênero; número de pessoas presas cautelarmente há mais de um ano; número de mulheres presas no estado; número de pessoas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto, alojadas em celas de regime fechado; e o número de pessoas cumprindo pena nos regimes fechado ou semiaberto condenadas exclusivamente pela prática de tráfico privilegiado.
 
Após a realização do mutirão, as informações coletadas durante as revisões e inspeções serão encaminhadas para o CNJ, incluindo o número de processos que foram efetivamente revisados dentre os pré-selecionados na primeira etapa e a quantidade de decisões que foram proferidas, discriminadas por medida aplicada.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Caso de sucesso apoiado pela Seaf e Programa REM MT reforçam potencial dos editais de R$ 18,6 milhões abertos em Mato Grosso

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O fortalecimento da cafeicultura tem transformado a realidade de produtores rurais da comunidade Sol Nascente, em Mato Grosso. Um dos exemplos é a história da agricultora familiar Ana Aparecida Bandini Rossi, presidente da Associação Comunitária do Sol Nascente, que reúne atualmente 67 famílias associadas.


Ao lado do esposo, Osvaldo Rossi, voluntário na associação, Ana vive no Sítio Jerusalém, onde a família retomou o cultivo do café após anos afastada da atividade. A associação, localizada na própria comunidade, recebeu recursos do Programa REM MT, que permitiram a reforma da agroindústria e a aquisição de equipamentos para processamento do café, fortalecendo toda a cadeia produtiva na comunidade.

“Na associação nós temos a agroindústria e trabalhamos toda a cadeia do café. Com o projeto aprovado pelo REM MT, conseguimos reformar um dos barracões, adquirir equipamentos para torrefação e beneficiamento e criar oportunidades para que os associados possam trabalhar desde a colheita, secagem e processamento até a embalagem e comercialização do produto”, destaca Ana.


Segundo ela, o apoio do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), parceira do Programa REM MT, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), juntamente com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e as secretarias municipais de agricultura, tem sido fundamental para o crescimento da atividade na região.

A comunidade tem uma relação histórica com a cafeicultura. Ana e a família chegaram à região em 1986, vindos do Paraná, atraídos pelo potencial da cultura. Com o passar dos anos, a produção perdeu força, mas voltou a ganhar espaço graças às novas tecnologias e variedades mais produtivas.

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“Na década de 80 tínhamos uma produção muito forte de café, depois ela declinou. Hoje estamos retomando porque acreditamos nessa proposta do Governo do Estado de trazer tecnologia para o campo. Os clones de café desenvolvidos e difundidos com apoio da Empaer produzem muito mais em uma área menor. Antes tínhamos uma área grande e colhíamos menos. Hoje produzimos mais em um espaço menor”, afirma.


O resultado desse trabalho pode ser visto na estrutura da associação. De acordo com Osvaldo Rossi, a antiga instalação deu lugar a uma agroindústria moderna e acessível aos produtores da comunidade.

“Antes aqui era um barracão antigo. Hoje temos uma estrutura adequada. Foram investidos cerca de R$ 1 milhão por meio do REM e toda a comunidade tem acesso à agroindústria”, ressalta.

O sucesso da Associação Comunitária do Sol Nascente é um exemplo dos resultados alcançados com os investimentos do Programa REM MT. Agora, novas organizações têm a oportunidade de acessar recursos por meio de dois editais que estão com inscrições abertas e somam R$ 18,6 milhões em investimentos. Os recursos serão destinados a projetos voltados ao fortalecimento da bioeconomia, da agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais, da proteção ambiental, da geração de renda e da melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas em Mato Grosso.

São R$ 10 milhões destinados ao Edital do Subprograma Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais e R$ 8,6 milhões para o Edital do Subprograma Territórios Indígenas. As inscrições seguem até o dia 8 de julho e podem ser realizadas por organizações que atendam aos critérios previstos nos editais. A expectativa é ampliar iniciativas sustentáveis em todo o estado, fortalecendo organizações e comunidades que trabalham com produção sustentável, conservação ambiental e desenvolvimento local.

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– Edital Agricultura Familiar e PCTs (incluindo indígenas): https://fas-amazonia.org/editalremmtafpct2026/

– Edital Territórios Indígenas: https://fas-amazonia.org/editalremmtti2026/

Conheça o REM MT

O Programa REM MT é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido ao Estado de Mato Grosso pelos resultados alcançados na redução do desmatamento.

Entre 2022 e 2025, o programa apoiou 155 projetos, beneficiando 131 organizações sociais, incluindo 104 associações e cooperativas, nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. Os resultados incluem mais de 500 aldeias atendidas, 43 povos indígenas beneficiados, 108 municípios alcançados, mais de 44 mil pessoas atendidas e cerca de 160 mil hectares de desmatamento evitados no estado.

Os editais estão disponíveis no site da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), gestora financeira do Programa REM MT. O Programa é coordenado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e conta com a parceria da Seaf-MT, da Empaer e de diversas instituições que atuam no fortalecimento da agricultura familiar, da produção sustentável e do desenvolvimento das comunidades rurais mato-grossenses.

Fonte: Governo MT – MT

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