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Politec capacita servidores do interior e cartorários para emissão da nova carteira de identidade

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) promove o curso básico de Identificação Civil e Criminal para servidores municipais e funcionários de cartórios do interior de Mato Grosso. Iniciada no dia 21 de agosto, a capacitação segue até 1º de setembro, com objetivo de ensinar os colaboradores a operarem os kits biométricos que são utilizados no processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A capacitação vai garantir mais agilidade na confecção do documento.

Participam da capacitação 15 servidores dos municípios de Sorriso, Cláudia, Canarana, Luciara, Itiquira, Guiratinga, Colíder e Poxoréu, além de funcionários dos cartórios de Várzea Grande e Primavera do Leste e do Centro Estadual de Cidadania de Várzea Grande.

A etapa teórica foi realizada remotamente entre os dias 21 e 25 de agosto, e foi ministrada pelo papiloscopista Elthon Teixeira. Durante o treinamento foram apresentados conteúdos sobre a operacionalização do sistema de identificação civil, legislações, atendimento ao público, técnicas de coleta de impressões digitais e emissão de documentos de identificação civil e criminal.

Desde segunda-feira (28.08) ocorre, na sede da Politec, em Cuiabá, a etapa prática do curso, promovendo a imersão dos participantes em todo o processo de solicitação e emissão da CIN.

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Elazi Sousa, servidor da Prefeitura de Luciara (a 1.020 km de Cuiabá), afirmou que o curso é importante para os colaboradores, sobretudo os mais distantes da Capital, se manterem atualizados sobre a emissão do novo modelo de carteira de identidade nacional.

“O curso está sendo muito proveitoso. Consigo aprender na prática como realizar o serviço. Levar capacitação aos servidores que estão distantes da Capital favorece a população, pois diminui o seu deslocamento em busca de informação e atendimento. É uma atitude ótima do Governo do Estado”, ressaltou.

Nova carteira de identidade nacional

O processo de emissão da nova identidade é feito por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec. Para a solicitação do documento, basta levar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.

No documento, o requerente poderá solicitar a inclusão dos seguintes dados opcionais, desde que apresente o documento físico no ato da solicitação, sendo eles: Nome Social; Grupo Sanguíneo e Fator RH; DNI (Documento Nacional de Identificação); CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde); NIS/PIS/PASEP; Certidão Militar; CNH (Carteira Nacional de Habilitação); Título de Eleitor; Identidade Profissional; Número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS); CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); e Símbolos Internacionais de Acessibilidade.

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A primeira via da nova identidade é gratuita para as versões física, em cédula, e digital – que poderá ser acessada pela plataforma gov.br após a confecção da versão física. Já o modelo impresso em cartões de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emissão.

Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (dez anos) não precisará fazer a atualização de forma imediata.

Fonte: Governo MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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