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Governo de MT investiu R$ 246,1 milhões para apoiar a agricultura familiar em 2023

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Os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso na agricultura familiar em 2023 passaram de R$ 246,1 milhões para fortalecer as cadeias produtivas dos municípios e melhorar a renda e a qualidade de vida de quem mora no campo. O montante aplicado neste ano superou o de 2022 em 63%. No ano passado, foram aplicados R$ 150,8 milhões no segmento.

A maioria desses investimentos foi em equipamentos e veículos, incluindo máquinas agrícolas.

Foram 150 veículos destinados a agricultores familiares do estado, entre caminhonetes Hilux e L200 e picapes Strada, além de 53 tratores e 24 patrulhas mecanizadas. As entregas fazem parte do Programa MT Produtivo Patrulhas Mecanizadas para a mecanização das atividades de preparo de solo e cultivo, visando aumentar a produtividade das culturas e a oferta de alimentos de qualidade.

Também foram destinados aos municípios, consórcios e associações caminhões, escavadeiras hidráulicas, caminhões basculantes, grades aradoras, plantadeiras, roçadeiras hidráulicas, e farinheiras móveis.

Incentivo à produção de leite

Entre os principais segmentos apoiados estão a produção de leite, com a entrega de novilhas e prenhezes, através da transferência de embriões, para promover o melhoramento genético do rebanho leiteiro.
Salvador Lima dos Santos foi beneficiado com ordenhadeira mecânica que recebeu do programa

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Um dos beneficiados com o programa é o produtor rural Salvador Lima dos Santos, que, com a ajuda de um resfriador que recebeu do Programa MT Produtivo Leite, entrega mais de mil litros de leite por semana à Cooperativa Agropecuária Mista Ouro Verde (Comov), que reúne 140 produtores e também recebeu um silo de armazenamento com capacidade para 40 mil litros, neste ano.

Ele afirmou que a ajuda do Governo do Estado tem feito a diferença na região.

“São resfriadores, ordenhadeiras, tratores, que vieram do Governo do Estado e hoje a mudança na nossa realidade dá para ser vista a olho vivo na nossa cooperativa”, declarou.

Em 2023, foram destinadas 294 novilhas prenhes da raça girolando meio sangue e 2261 prenhezes, resultado da transferência de embriões, para 59 municípios, que aderiram ao programa.

“Esse programa tem mudado a realidade de muitos produtores rurais, e a expectativa é avançar ainda mais em 2024, com a adesão de mais municípios ao programa de melhoramento genético”, afirmou a coordenadora do MT Produtivo Leite, Ângela Kohl.

Desde a implantação do projeto de melhoramento genético, em 2020, o programa já resultou no nascimento de 1793 animais melhorados geneticamente.

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Ainda pelo programa foram entregues quatro silos de armazenamento de leite para cooperativas de produtores, em Alta Floresta, Bom Jesus do Araguaia, Novo Horizonte do Norte e Juscimeira, sendo que dois deles neste ano, totalizando investimento de R$ 4 milhões, e 350 ordenhadeiras.

Para a correção do solo, a Seaf entregou 35.335,46 toneladas de calcário a produtores familiares de 52 municípios mato-grossenses, em 2023, com investimento de R$ 6 milhões.

Apicultura

Os recursos do MT Produtivo também apoiaram a apicultura, com a entrega de 1.125 caixas de abelha para 23 comunidades em 20 municípios mato-grossenses.

Em 2024, está prevista licitação para a aquisição de kits de equipamentos básicos para a criação de abelhas, contendo macacão, par de luvas de couro, fumigador e formão pegador de quadros.

A aquisição dos kits que serão disponibilizados aos agricultores familiares do estado possibilitará o incremento da produção estimada de aproximadamente 7.200 kg de mel por ano. Atualmente, a produção local é beneficiada e comercializada no mercado local e regional e ainda é insuficiente para atender a demanda do estado, sendo necessária a aquisição do mel produzido em outras regiões.

Fonte: Governo MT – MT

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Plano de saúde não pode cancelar contrato durante tratamento de câncer

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Paciente em tratamento contra o câncer teve garantida a continuidade do plano de saúde após cancelamento considerado abusivo.

  • Tentativa da operadora de reverter a decisão foi rejeitada, mantendo indenização e penalidades.

Uma paciente em tratamento contra o câncer garantiu a manutenção do plano de saúde após o cancelamento unilateral do contrato durante o período de tratamento. A decisão foi mantida após a operadora tentar reverter o entendimento, mas ter o recurso rejeitado pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O caso teve origem na rescisão de um plano coletivo empresarial enquanto a beneficiária realizava tratamento oncológico. Na análise anterior, já havia sido reconhecida a abusividade da medida, com determinação para continuidade da cobertura ou oferta de plano individual, além de indenização por danos morais e aplicação de multa.

Ao apresentar embargos de declaração, a operadora alegou que a rescisão seguiu as regras contratuais e normas do setor, além de apontar supostas omissões e contradições na decisão. Também questionou a condenação por danos morais e pediu a redução do valor fixado.

Relatora do caso, a desembargadora Antonia Siqueira Gonçalves afirmou que não houve qualquer vício na decisão que justificasse sua revisão. Segundo ela, os pontos levantados já haviam sido analisados e o recurso buscava apenas rediscutir o mérito, o que não é permitido nessa modalidade.

A magistrada reforçou que o cancelamento de plano de saúde durante tratamento de doença grave é considerado abusivo, mesmo em contratos coletivos, por violar os princípios da boa-fé e da função social do contrato. Destacou ainda que a interrupção da cobertura em situação de vulnerabilidade gera dano moral, por ultrapassar um simples descumprimento contratual.

Quanto à multa aplicada, o entendimento foi de que houve resistência ao cumprimento da decisão judicial, o que justifica a penalidade. A alegação de dificuldades técnicas por parte da operadora foi afastada.

Processo nº 1001541-78.2023.8.11.0029

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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