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Justiça Federal suspende nova licitação para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

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O juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, atendeu o pedido do Governo do Estado e determinou a suspensão da sessão de licitação que iria receber propostas para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães na próxima segunda-feira (29.01).

Na decisão, o magistrado concordou com a MT Par que houve afronta ao princípio da publicidade após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fazer retificação no edital da concorrência pública, mas não restabelecer os prazos.

À Justiça, a MT Participações apontou que encontrou diversas irregularidades no edital de chamamento para a licitação publicado pelo ICMBio, no dia 18 de janeiro. A empresa afirmou que pediu esclarecimentos para a Comissão de Licitação, mas não recebeu uma resposta satisfatória. No entanto, no dia 22 de janeiro, o ICMBio publicou uma errata e excluiu do edital o apêndice que indicava quais seriam os elementos mínimos de projeto básico que deveriam ser executados pela futura concessionária do Parque.

A MT Par afirmou que a medida prejudica as empresas interessadas na concessão, uma vez que, sem os documentos, não seria possível fazer os cálculos das propostas com efetividade. Isso porque a falta das diretrizes mínimas faz com que as empresas tenham que considerar “uma gama enorme de investimentos e vulnerabilidade nos projetos”, o que impactaria no valor da outorga e prejudicaria a expectativa de investimento ao longo dos 30 anos de concessão.

A MT Par ainda ressaltou que a ação do ICMBio ofende os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia, e que o fato da administração federal ter prestado alguns esclarecimentos após os questionamentos não a isenta de republicar o edital.

Ao analisar o caso, o magistrado deu razão ao Estado e observou que os documentos que foram excluídos do edital eram fundamentais e têm efeitos na formulação da proposta de concessão. Ainda, que a Lei das Licitações é clara quanto a necessidade de republicação das alterações do edital da mesma forma como ocorreu a divulgação original, inclusive com a reabertura de prazos.

O magistrado observou que, além de ofender o princípio da publicidade, o prazo entre a retificação do edital e a sessão de abertura das propostas é considerado inadequado, considerando que a concorrência será feita pela bolsa de valores, envolvendo empresas de todo o país.

“Eventuais interessados esperavam um anexo com elementos que iriam influenciar a proposta e foram surpreendidos uma semana antes com a mudança, sem dar chance de se readequarem ou participar efetivamente. Esta ocorrência afeta gritantemente a possibilidade de concorrência e, lembrando da importância ambiental imensa desta parque, vejo como de péssimo tom fazer modificações em cima da hora que resultarão em diminuição dos concorrentes e apresentação de propostas feitas sem a qualidade e profundidade necessária para a enormidade do projeto de 30 anos que se pretende”, manifestou o juiz.
O magistrado ressaltou que o princípio da publicidade implica não apenas em dar visibilidade, mas também o tempo necessário e adequado para a criação e apresentação das propostas. Por isso, acatou o pedido de liminar do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Servidores e suas histórias são o rosto do Judiciário

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O exterior de um moderno edifício, provavelmente um fórum, com fachada de vidro espelhado. Em destaque na fachada, o nome "FÓRUM BARRA DO BUGRES". Em frente, um jardim com plantas baixas e palmeiras jovens. Um dia ensolarado, com reflexos no vidro e uma calçada à esquerda.Mais do que decisões e processos, é no atendimento diário ao cidadão que o Judiciário revela sua verdadeira dimensão. Na escuta atenta, na orientação paciente e na busca por soluções, servidores transformam rotinas administrativas em experiências que marcam quem chega ao fórum em busca de Justiça.

São profissionais que acompanharam a instituição crescer, se modernizar e se tornar referência nacional, mas que reconhecem que o maior resultado do trabalho não está apenas nos avanços estruturais ou nos reconhecimentos institucionais. Ele se manifesta nas pequenas histórias do cotidiano, quando alguém sai dizendo que foi ouvido, que entendeu seus direitos ou que conseguiu resolver um problema.

O que sustenta uma instituição pública são pessoas

Na Comarca de Barra do Bugres, histórias como as de Ana Heloisa Sachuk, Ângela Lopes da Silva, do oficial de Justiça Pedro Bernardo do Nascimento, o Pedrão, de Rosimari Rita de Vasconcelos, mostram que o Judiciário é resultado de trajetórias marcadas por permanência, dedicação e propósito.

Prestes a completar 40 anos de atuação no Judiciário, a gestora geral da Comarca de Barra do Bugres, Rosimari Rita de Vasconcelos Barros, carrega na trajetória a experiência de quem acompanhou profundas transformações institucionais sem perder de vista aquilo que considera essencial: o cuidado com as pessoas. Ao longo de quatro décadas, viu o sistema evoluir, a estrutura se modernizar e os procedimentos se tornarem mais ágeis.

Ela explica que a gestão vai muito além das atividades administrativas. Envolve desde a condução de equipes até a organização de toda a estrutura física do fórum, além da coordenação de eventos complexos, como as sessões do Tribunal do Júri, que exigem planejamento detalhado e execução precisa.

Segundo Rosimari, esse nível de organização só é possível porque há um preparo antecipado e uma cultura de responsabilidade já incorporada pelos servidores. “Hoje, a gente quase não precisa cobrar, porque todos já sabem como deve ser feito”, explica, destacando que a gestão também se preocupa em garantir as condições necessárias para que o trabalho seja bem executado.

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Mas, para além da estrutura e dos processos, é na gestão de pessoas que está o maior desafio. Com sensibilidade, ela conta que o dia a dia exige atenção constante ao aspecto emocional dos servidores. “Só pelo olhar, você já percebe quando alguém não está bem”, relata. Nessas situações, o diálogo individual se torna essencial para compreender se a dificuldade é pessoal ou profissional e oferecer o apoio necessário.

Esse olhar humano também se reflete diretamente no atendimento ao público. Em uma comarca marcada por forte presença da população rural, muitos cidadãos chegam ao fórum, inseguros, sem informação e, muitas vezes, com medo. “Quando falam ‘fórum’, muita gente já entra aqui tremendo”, afirma. Por isso, ela reforça constantemente com as equipes a importância de acolher, orientar com clareza e acompanhar o cidadão sempre que necessário, mesmo quando a demanda não é de competência direta do Judiciário.

Uma vida dedicada ao Judiciário

A trajetória da auxiliar judiciária Ângela Lopes da Silva é um retrato da transformação e do fortalecimento do Judiciário mato-grossense ao longo das últimas décadas. Servidora há 37 anos no Fórum da Comarca de Barra do Bugres, ela acompanhou a modernização dos serviços, a digitalização dos processos e a ampliação do acesso da população à Justiça, mudanças construídas coletivamente e que contribuíram para o reconhecimento nacional conquistado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em 2025, com o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade.

Ao relembrar o início da carreira, a servidora destaca o contraste entre o passado e o presente. “Eu trabalhei muito com aqueles papéis que a gente carregava, transportava, encadernava. Era uma montanha de processos físicos”, recorda. Hoje, inserida em um ambiente praticamente 100% digital, ela reconhece os avanços que tornaram o trabalho mais ágil e eficiente, além de alinhado a práticas mais sustentáveis.

Atualmente atuando no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Ângela vivencia uma Justiça mais próxima do cidadão, voltada à conciliação e à resolução mais rápida das demandas. Mesmo com a dificuldade de traduzir em palavras todas as mudanças que presenciou ao longo dos anos, ela resume sua trajetória destacando a evolução institucional. “Vi, sim, a evolução da Justiça”.

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Com mais de 20 anos de dedicação ao Judiciário, a gestora do Cejusc de Barra do Bugres, Ana Heloisa Sachuk, se emociona ao falar sobre o trabalho. Para ela, permanecer por tantos anos no serviço público está diretamente ligado ao amor pela profissão. “A gente faz o que gosta, o que ama. Se a gente não gosta e não ama, a gente tem que deixar para quem gosta. O nosso serviço é isso. Você tem que gostar. Se você não gosta, você não vai conseguir nem sobreviver aonde você está”, diz.

A escuta

É no atendimento diário que se constrói a imagem do Judiciário para a população: na orientação paciente, na explicação simples, na escuta atenta e no cuidado com quem chega ao fórum muitas vezes inseguro, perdido ou em meio a um conflito.

Com quase quatro décadas de serviços prestados ao Judiciário como oficial de Justiça, Pedro Bernardo do Nascimento também não pensa em parar. Aos 66 anos, ele conta que viu o Judiciário mudar completamente ao longo do tempo, das máquinas de escrever às intimações por celular, mas afirma que uma coisa continua igual: a necessidade de lidar com pessoas. “Você vai conversar com um cidadão, você tem que saber conversar”, resume.

Ele lembra do início da carreira, quando fazia intimações de bicicleta, e de como as ferramentas mudaram o trabalho ao longo dos anos, mas reforça que o mais importante continua sendo o contato humano.

“Eu acho que a minha casa é aqui no Fórum. A outra eu só vou dormir e volto para cá. Eu gosto e tenho orgulho de servir o Judiciário. Se não gostasse, eu não ficaria 40 anos”, afirma.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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