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PL de Botelho incentiva comercialização de calçados para pessoas com deficiência
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O Projeto de Lei nº 1838/2024, apresentado pelo deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, visa promover a inclusão social e a acessibilidade de pessoas com deficiência nos membros inferiores. Lido no final de novembro, o projeto cumpre pauta nas próximas cinco sessões ordinárias, antes da apreciação em plenário.
Se aprovado e virar lei, a comercialização de calçados adaptados promoverá um grande alcance social, facilitando o acesso a esses produtos. Isto porque o projeto de Botelho propõe que os estabelecimentos comerciais de calçados em Mato Grosso ofereçam, obrigatoriamente, unidades de calçados vendidas separadamente, seja para o pé direito ou esquerdo, ou pares com numerações diferentes.
A medida busca atender às necessidades específicas de pessoas com deficiências nos membros inferiores, além de indivíduos que passaram por amputações.
De acordo com o artigo 1º do projeto, as lojas deverão oferecer essas opções, sem distinção quanto à qualidade ou modelo dos calçados, comparado aos disponíveis para o público em geral. Também determina que o preço de cada unidade de calçado não poderá ser superior a 50% do valor total de um par, enquanto o preço de pares com numerações diferentes não poderá ultrapassar o valor do par de numeração igual.
Inclusão e Acessibilidade
Na justificativa, Botelho destaca o crescente número de pessoas com deficiência no Brasil, que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2022, soma cerca de 18,6 milhões de indivíduos, representando 8,9% da população com 2 anos ou mais. Botelho quer minimizar as barreiras enfrentadas por essas pessoas, promovendo a igualdade no acesso a produtos básicos, como calçados.
Na justificativa do projeto, o parlamentar lembra que iniciativas similares já foram adotadas por empresas internacionais renomadas, como Nike, Converse, New Balance e Birkenstocks, que oferecem modelos com numerações distintas. Além disso, projetos de doação de calçados, como o “Cadê Meu Pé”, evidenciam a crescente demanda por calçados adaptados a necessidades específicas.
O projeto prevê, ainda, que o descumprimento das novas regras estará sujeito a sanções administrativas, conforme a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, além de possíveis penalidades civis e criminais.
O projeto de Botelho reflete um esforço para promover a inclusão e acessibilidade, considerando a necessidade de medidas que atendam as especificidades das pessoas com deficiência. Com isso, a proposta se alinha ao objetivo de proporcionar maior equidade no acesso a produtos e serviços, fundamentais para o bem-estar e qualidade de vida dessas pessoas.
“Este projeto, se aprovado, representará um grande avanço para Mato Grosso na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, garantindo a essas pessoas o direito ao consumo de produtos que atendam às suas necessidades”, destacou o deputado.
Fonte: ALMT – MT
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Exposição no Parlamento dialoga com percepções sobre violência doméstica
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do Instituto Memória do Poder Legislativo e da Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, está realizando uma exposição itinerante denominada “Desenhos que Falam: percepções sobre a violência doméstica”. O evento, no saguão de entrada do Parlamento começou hoje (22) e vai até a próxima terça-feira (28).
A exposição apresenta trabalhos elaborados por estudantes do quinto ao nono ano de escolas estaduais de Cuiabá, que participaram de atividades focadas na reflexão sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O evento tem como objetivo refletir sobre o papel da educação na luta contra a violência doméstica.
A deputada Janaina Riva (MDB) destaca que a iniciativa é de fundamental importância, em especial por se tratar de tema sensível e trágico dentro das famílias mato-grossenses.
“É uma ação muito importante, eu gostaria até de convidar as escolas particulares, públicas, as mães e os pais, que tragam seus filhos para conhecerem esse projeto “Desenhos que Falam”, para que aqui também eles entendam o que passa uma criança que tem, dentro de casa, uma mãe que é vítima de violência. Geralmente, quando você tem uma mãe vítima de violência, essa criança também é vítima de violência”.
Para a parlamentar, o evento demonstra que uma das saídas é a educação, e o caminho é trabalhar os temas dentro das escolas, como forma de evitar, ou romper um ciclo de violência que já pode estar acontecendo dentro de casa.
“Essas crianças levam para dentro das suas casas essa visão de que a violência não pode ser tratada como algo comum. Então é um projeto muito reflexivo, pedagógico e nós podemos levar essa mensagem para outras crianças que não receberam a visita do projeto, através dessa exposição”, lembra a deputada.
Foto: Ronaldo Mazza
A defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane de Castro, conta que o projeto é desenvolvido pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) desde 2025, quando foram visitadas quatro escolas públicas estaduais para dialogar com os alunos sobre a questão da violência.
“Os estudantes produziram desenhos a partir das palestras e também das suas experiências pessoais. Intitulada “Desenhos que Falam”, a exposição é marcante e promove a reflexão sobre o tema. A violência doméstica não afeta somente a mulher; seus impactos se estendem a toda a família e à sociedade. É profundamente impactante observar como uma criança ou adolescente percebe os efeitos da violência em seu lar”, disse Maria de Castro.
A defensora destaca que as imagens expõem a realidade vivenciada por muitos e os seus efeitos geram um impacto considerável nas crianças.
“Infelizmente, observamos que a violência pode, por vezes, ser reproduzida, levando adultos a replicar o mesmo padrão. Por isso, procuramos trabalhar com as crianças, visando romper esse ciclo de violência. Nossa expectativa hoje é transformar essa realidade, conscientizando crianças, jovens e adolescentes de que a violência doméstica não traz benefícios, apenas consequências negativas. Através deste trabalho, almejamos concretizar nosso desejo de um estado livre da violência doméstica”, apontou a defensora pública.
A subprocuradora da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, procuradora Francielle Brustolin, lembrou que o projeto já foi exposto no Fórum Cível de Cuiabá e mostra a ótica da criança, do adolescente, que sofre esse tipo de agressão.
“É extremamente importante a gente trazer esses desenhos impactantes para gerar não só a discussão da pauta, mas também a autorreflexão de cada um. A Assembleia está de parabéns por ter trazido esse projeto aqui para o nosso saguão e que todos venham visitar. É impactante ver essas obras que mostram um sentimento de revolta, porque eles falam muito através dos desenhos”, destaca.
A exposição conta com obras de alunos de quatro escolas estaduais: Escola Estadual Rodolfo Augusto Trechaud Curvo, Escola Professor Wilson Mesquita de Oliveira, Escola Hernandi Mauricio Baracatt de Arruda e Escola Dr. Hélio Palma de Arruda.
Fonte: ALMT – MT
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