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Espaço Cidadania tem trabalho reconhecido pela Politec

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O trabalho desempenhado pelo Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi reconhecido pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do estado. O órgão agraciou com a medalha do Mérito Ciência e Justiça a ouvidora-geral da Casa de Leis, Uecileny Vieira. Na sede da Politec, ela recebeu a homenagem, referente ao ano de 2024, do diretor-geral da instituição, Jaime Trevizan, na tarde desta quinta-feira (6).

Anualmente, a medalha é entregue pela Politec a 20 personalidades civis, militares e servidores públicos em reconhecimento aos serviços prestados para o crescimento e fortalecimento do órgão ao longo dos anos. O diretor-geral da Politec destacou o acolhimento oferecido no Espaço Cidadania da ALMT, que é comandado por Uecileny Vieira. “A ouvidora da Assembleia demonstrou o seu trabalho, comprometimento, amor, carinho com as pessoas que procuram ali o atendimento da identificação. É uma atenção diferenciada, em especial, às crianças. A gente vê aquele engajamento. Então, quando foram discutidos os nomes para receber a medalha, em 2024, a gente não tinha como não lembrar dela”, salientou Jaime Trevizan.

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“A gente entrega a medalha de honra ao mérito pelos serviços prestados a servidores, parceiros, autoridades, e a Uecileny foi a nossa parceira, principalmente no projeto de identificação infantil. Ela é parceira, na verdade, em todos os nossos projetos, ela abraça a causa junto com a gente. Então, a gente elegeu a Leninha como público externo para receber essa medalha”, ressaltou a diretora de identificação técnica da Politec, Angela Teixeira.

“Eu fiquei muito lisonjeada e feliz por esse reconhecimento do nosso trabalho. Nós da Assembleia Legislativa temos esse compromisso de atender o cidadão da maneira mais humanizada possível, com mais carinho possível. Isso vem repercutindo nos nossos resultados e nesse reconhecimento. Receber esta medalha é uma comprovação de que a gente está fazendo certo. Eu e a nossa equipe. Quero agradecer e dizer que estamos felizes e que vamos continuar trabalhando. O povo de Cuiabá procura muito a Assembleia Legislativa e a gente está lá de braços abertos para atender da melhor maneira possível”, declarou Uecileny Vieira.

Dentro da sede do Parlamento Estadual, o cidadão encontra no Espaço Cidadania atendimentos para confecção de carteira de identidade, entre outros serviços. Há postos do Detran, Procon e Defensoria Pública e há mais de três anos também funciona o Espaço de Identificação Infantil, especializado no atendimento de bebês e crianças. Para informações gerais o contato é 3313-6529. Ainda estão disponíveis os ramais 3313-6435 (agendamento infantil) e 3313-6345 (verificar andamento do processo).

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Medalha do Mérito Ciência e Justiça – A honraria foi instituída pela Portaria nº 9/2020 da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso. Dez medalhas são destinadas a servidores da instituição e dez para pessoas e organismos em geral. A cerimônia de entrega oficial foi realizada em dezembro do ano passado, quando também recebeu a medalha o deputado estadual Fabio Tardin, Fabinho, (PSB).

Fonte: ALMT – MT

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ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.

O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.

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O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.

Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.

Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.

Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.

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Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).

Fonte: ALMT – MT

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