Projeto busca garantir que ao menos 40% das escolas de ensino médio funcionem em tempo integral

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21 de março de 2025

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O Projeto de Lei 125/25 prevê que o número de escolas contempladas pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) será progressivamente ampliado. O objetivo é alcançar, pelo menos, 40% dos estudantes matriculados na rede pública dos estados e do Distrito Federal.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei 13.415/17, que promoveu a reforma do ensino médio e criou a política de ensino em tempo integral.

Essa política prevê repasse de recursos do Ministério da Educação para as secretarias estaduais de Educação que aderirem ao programa, por dez anos, por escola.

O objetivo é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio no país.

Expansão
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, explica que fixar um percentual de escolas com ensino médio integral visa impulsionar a atual política, que, na opinião dele, ainda apresenta baixa adesão.

“A ampliação da jornada escolar impacta positivamente a qualidade da formação oferecida aos jovens brasileiros, contribuindo para melhorar sua aprendizagem reduzir as taxas de evasão escolar”, disse o parlamentar.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

Publicados

1 hora atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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