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Plenário julga regular tomada de contas sobre contrato da saúde em Tangará da Serra

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas analisadas em tomada de contas instaurada pela Prefeitura de Tangará da Serra para apurar suposto dano ao erário causado por pagamentos em duplicidade feitos à empresa Solmedic Serviços Médicos e Gestão S/A, contratada durante a pandemia de Covid-19. 

Apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (1°), o processo é fruto de julgamento singular do conselheiro Valter Albano que, em 2022, determinou a apuração sobre a atuação dos profissionais, especificamente na UTI do Hospital Municipal, entre os dias 19 de junho e 20 de novembro de 2020.

De acordo com Albano, apesar das falhas nos registros de ponto e nas escalas apresentadas, não houve comprovação de prejuízo aos cofres públicos, uma vez que restou constatado que os médicos trabalharam efetivamente nas unidades e prestaram os serviços para os quais foram contratados. 

“O momento era de extrema urgência de cuidados médicos. As escalas de profissionais eram duramente cumpridas devido à alta demanda de enfermos graves. As trocas de profissionais nos plantões eram muitas vezes necessárias e realizadas de maneira informal, tendo em vista o cansaço físico e psicológico dos médicos”, sustentou. 

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Na apuração, foram colhidos depoimentos dos profissionais contratados e analisados documentos enviados pela prefeitura e pela empresa. Os responsáveis alegaram que as alterações nas escalas ocorriam por acordo entre os médicos e nem sempre eram anotadas formalmente. 

“A empresa contratada e os médicos envolvidos agiram de boa-fé, executando suas funções e, principalmente, entregando o objeto contratual firmado junto à prefeitura, o que possibilitou aos profissionais da saúde o recebimento de valores condizentes aos serviços prestados em um cenário de pandemia”, argumentou o conselheiro em seu voto.

O relator, contudo, expediu recomendação à Prefeitura de Tangará da Serra, orientando que a gestão implemente mecanismos efetivos de controle da presença dos profissionais, independentemente do vínculo contratual. A medida busca prevenir irregularidades futuras em contratações semelhantes.

Seu posicionamento considerou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi acolhido por unanimidade pelo Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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TJMT destina 11 toneladas de papel para reciclagem e avança nas metas de sustentabilidade

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A sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental seguem sendo prioridades do Poder Judiciário de Mato Grosso. Em mais uma ação alinhada ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou 11.584 quilos de resíduos de papel à Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Mato Grosso (Asmats), parceira da instituição por meio do Termo de Compromisso nº 01/2022.

O trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Administrativa, por meio do Departamento de Material e Patrimônio (DMP), em parceria com o Núcleo de Sustentabilidade, contribui para o cumprimento das metas do PGRS e para a melhoria dos indicadores de sustentabilidade institucionais avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes da destinação, todo o material passa por análise técnica para verificar sua obsolescência e inutilidade para as atividades do Poder Judiciário. Em seguida, é separado, selecionado e quantificado pela Divisão de Estoque do Departamento de Material e Patrimônio.

Imagem mostra uma sala com muitas caixas de papelão para reciclagem. Uma mulher aparece de costas, segurando sacos plásticos transparentes cheios de papelão dobrado. A ação dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal nos últimos anos. Entre 2022 e o primeiro semestre de 2026, foram destinados 180.445,58 quilos de resíduos recicláveis, entre papel, vidro, plástico, metal e outros materiais gerados no âmbito do Judiciário mato-grossense, promovendo a economia circular e contribuindo para a geração de renda de famílias que vivem da coleta seletiva.

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Além dos ganhos administrativos, a iniciativa contribui para o cumprimento da Meta 1 do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o desempenho do Tribunal no Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política de Sustentabilidade no âmbito do Judiciário.

A parceria com a Asmats também representa um importante investimento social. Todo o material entregue retorna à cadeia produtiva, reduz a quantidade de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e gera renda para dezenas de trabalhadores da reciclagem.

A educadora ambiental e presidente da Asmats, Maria Aparecida do Nascimento afirma que o material destinado pelo Tribunal representa trabalho e renda para muitas famílias. “Aquilo que muitas pessoas consideram lixo é o que garante o nosso sustento. Nos sentimos vistos pelo TJMT como pessoas trabalhadoras que somos. Agradecemos a toda a direção pelo reconhecimento do nosso trabalho e por destinar, como doação, todo o material inservível, que para nós é de grande valia”, afirmou.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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