TECNOLOGIA
MCTI assina protocolo de intenções para incluir cultura oceânica no currículo escolar nacional
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O Brasil pode se tornar o primeiro país do mundo a incluir oficialmente a Cultura Oceânica no currículo escolar nacional, consolidando-se como líder global em educação para a sustentabilidade e ação climática. Isso porque a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, e o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, firmaram um Protocolo de Intenções para essa iniciativa.
A assinatura ocorreu durante o Fórum Internacional “Currículo Azul: Experiências Internacionais em Educação e Cultura Oceânica para a Resiliência Climática”, realizado no auditório do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), nesta quarta-feira (9), em Brasília. O ato coloca o Brasil em destaque no cenário internacional reforçando o compromisso com um futuro mais sustentável.
A ministra Luciana Santos destacou o papel fundamental do MCTI na liderança técnica e política da iniciativa, que integra áreas como meio ambiente, saúde, educação, economia e clima. Ela ressaltou o impacto dessa medida na formação das novas gerações, estimulando a conscientização sobre a preservação do oceano e a relação intrínseca com o futuro sustentável do planeta.
“Este é um momento histórico para o Brasil e para a agenda internacional da cultura oceânica. O lançamento do compromisso do Governo Federal com a construção contínua do Currículo Azul representa um passo firme em direção a uma sociedade mais consciente, resiliente e comprometida com o futuro do planeta”, afirmou Luciana Santos.
A parceria entre o MCTI, MEC e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) foi formalizada para promover a Cultura Oceânica, alinhando o Brasil com as diretrizes globais da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030).
A ação visa integrar o ensino sobre o oceano no currículo escolar, enfatizando a importância dos mares na regulação climática, na saúde ambiental e como motor de inovação tecnológica e desenvolvimento econômico.
O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão, enfatizou a importância da educação científica para as mudanças climáticas. “A ciência climática tem como objetivo destacar a importância da educação e o fortalecimento da interface entre ciências e políticas públicas, promovendo a cidadania e a contribuição de diversas áreas do conhecimento”, disse.
O secretário-executivo do MEC, Gregório Grisa, falou sobre o desafio de expandir o tema da cultura oceânica nas escolas e na agenda de pesquisa.
“Está maturado a dimensão de concebermos a inclusão do tema da cultura oceânica nos currículos, na agenda de pesquisa e pulverizá-los Brasil afora. Todos aqui sabem que a educação básica brasileira é ofertada por municípios e por estados. O desafio, que é técnico, científico e político, é seduzir e conquistar os corações dos gestores locais para operacionalizar e materializar na sala de aula essa trajetória científica pioneira”, pontuou.
Para a secretária de Programas e Políticas Estratégicas do MCTI, Andrea Latgé, a importância da parceria entre ciência e educação é algo único. “A gente não consegue pensar em educação sem ciência, nem ciência sem educação. Então, eu fico muito grata de ver que esse programa é um programa com visibilidade nacional”, completou.
A oficial sênior de Programas da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO, Francesca Santoro, reconheceu o Brasil como um exemplo inspirador para o mundo, sendo este um passo importante para a implementação de políticas públicas globais voltadas à proteção dos oceanos e à ação climática.
O Fórum Internacional contou com a participação de diversos especialistas nacionais e internacionais, incluindo o professor Ronaldo Christofoletti, da UNIFESP, co-presidente do Grupo de Especialistas em Cultura Oceânica da UNESCO, e representantes de outras organizações globais e entidades científicas.
Currículo Azul: A Nova Fronteira da Educação para a Sustentabilidade
O Protocolo de Intenções assinado nesta quarta-feira marca o início de uma nova fase para o Brasil na educação para a sustentabilidade, com a construção contínua do “Currículo Azul”, que vai além da educação escolar.
“Com a assinatura deste protocolo, o Brasil se consolida, assim, como país líder em políticas públicas e ações de educação oceânica, na Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável”, destacou Luciana Santos.
A ministra ainda acrescentou que, na gestão atual, a ciência e educação caminham juntas por uma cidadania ativa, voltada à redução das desigualdades, à sustentabilidade, à resiliência climática e à conservação de todos os biomas terrestres e aquáticos. “Falamos de uma ciência socialmente referenciada, conectada com os territórios, os saberes tradicionais e os desafios contemporâneos”, completou.
Inovação e Investimentos em Ciência e Tecnologia
O MCTI tem desempenhado um papel crucial na viabilização dessa ação, utilizando avanços científicos e tecnológicos para apoiar a implementação do currículo e garantir políticas públicas eficazes. A utilização de sistemas de observação oceanográfica, modelagens climáticas avançadas, biotecnologia marinha e inteligência artificial são fundamentais para fornecer dados e evidências que sustentam a construção de políticas públicas baseadas na ciência.
“Esse projeto é uma demonstração do poder da ciência e da tecnologia na construção de políticas públicas eficazes. A nossa missão é transformar os conhecimentos gerados pelas pesquisas em ações concretas que beneficiem a sociedade, promovendo a integração da educação com as necessidades globais e a proteção dos nossos recursos naturais”, explicou a ministra Luciana Santos.
Com o apoio de tecnologias de ponta, o Brasil está não apenas preparando a população para os desafios climáticos, mas também posicionando-se como líder na implementação de soluções inovadoras para a sustentabilidade.
Anúncios: Ações Inéditas e Investimentos
• Currículo Azul: Construção contínua e coletiva do Currículo Azul, envolvendo níveis municipais, estaduais e federal. Objetivo: Promover a cultura oceânica como lente para compreender o mundo e a relação entre o oceano e a vida humana.
• Olimpíada Brasileira e Internacional do Oceano: Lançamento dos editais da 5ª Olimpíada Brasileira do Oceano e da 2ª Olimpíada Internacional do Oceano. Investimento: Mais de R$ 1,5 milhão investidos até o momento. Objetivo/Meta: Mobilização nacional e internacional por meio da educação, ciência e cidadania.
• Projeto Meninas STEMar – Clube de Cultura Oceânica Escola Azul: Implantação de 10 clubes de ciência em escolas públicas do Programa Escola Azul Brasil. Investimento: Mais de R$ 1,3 milhão em bolsas de formação científica.
• Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT): Realização da 22ª SNCT com o tema “Planeta Água: a cultura oceânica para enfrentar as mudanças climáticas no meu território”.
• Curso de Cultura Oceânica e Sustentabilidade para Professores: Lançamento do curso pela CAPES/MEC. Objetivo/Meta: Formar professores da Educação Básica na temática da cultura oceânica e sustentabilidade.
TECNOLOGIA
MCTI defende fortalecimento da ciência e da soberania em política de minerais críticos
Os minerais críticos vêm ganhando centralidade no cenário global. Os ingredientes invisíveis, ou terras raras, são a base material de tecnologias essenciais e viabilizam sistemas impulsionados pela transição energética e pela expansão de tecnologias digitais — de celulares a carros elétricos. O assunto está no debate central na agenda de ciência, tecnologia e, principalmente, inovação, além de ser estratégico para o desenvolvimento econômico e a soberania tecnológica do País. No Brasil, o tema avança no Congresso Nacional, com a proposta de criação de uma política nacional para o setor, citada no Projeto de Lei 2.780/2024.
A matéria em discussão estrutura uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta busca fomentar a pesquisa, a indústria, a distribuição, o comércio e o consumo dos produtos gerados. Além disso, ela cria um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) — que ficaria vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e destinado à formulação de diretrizes com vistas ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro.
Para o MCTI, o projeto de lei é um primeiro passo. “O projeto cria um arcabouço mínimo, mas não aprofunda essa questão”, avalia o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Rodrigues. De acordo com o ministério, a inclusão de recursos para ciência e tecnologia é um dos pontos positivos do texto, como a previsão de investimento mínimo de 0,4% da receita bruta das empresas em pesquisa e inovação. “O projeto avança ao destinar recursos para ciência, tecnologia e inovação. Não é o valor que desejávamos, mas foi o possível dentro do consenso político”, afirmou.
O MCTI entende que o desenvolvimento pleno da cadeia produtiva exigirá medidas adicionais. “Se o projeto for entendido como suficiente, a gente continua na situação atual”, alertou Rodrigues, ao destacar que o Brasil ainda enfrenta limitações estruturais para avançar nas etapas de maior valor agregado.
A avaliação da pasta é que o projeto em tramitação deve ser visto como ponto de partida para uma agenda mais ampla. “Ele não é o fim da discussão. É o início”, disse.
Para o ministério, a futura política nacional de minerais críticos deve incorporar de forma central a dimensão científica e tecnológica, com metas claras e integração com outras estratégias de desenvolvimento. A expectativa é que, a partir da aprovação do projeto, o debate avance para novas iniciativas capazes de consolidar uma cadeia produtiva mais robusta e menos dependente de tecnologias externas.
Minerais críticos
“Os minerais críticos são fundamentais na economia digital e na transição energética, com aplicações que vão de comunicação crítica a materiais de alto valor tecnológico”, explica Luiz Rodrigues.
Além do potencial geológico, o cenário internacional reforça a importância do tema. Atualmente, a cadeia global de minerais críticos — especialmente no caso das terras raras — é concentrada. “Esse mercado hoje é fortemente concentrado, especialmente na China, o que abre uma oportunidade para o Brasil se posicionar e avançar na cadeia produtiva”, disse.
Apesar das oportunidades, o avanço do País no setor depende de superar gargalos tecnológicos. Segundo Rodrigues, o domínio das etapas mais sofisticadas de processamento ainda é restrito a poucos países, o que limita a capacidade de agregação de valor. Segundo a Agência Internacional de Energia (International Energy Agency, IEA), a China responde por cerca de 91% do refino global de terras raras e cerca de 94% da produção de ímãs permanentes, etapa final de alto valor. “Não é só uma questão de investimento. É preciso investir em ciência, tecnologia e inovação e construir arranjos que deem capacidade ao País de avançar no processamento”, destacou.
Entre os desafios apontados estão a necessidade de ampliar investimentos em pesquisa, fortalecer a articulação com a política industrial e desenvolver modelos institucionais capazes de viabilizar o processamento no País. “Sem ampliar o investimento em ciência, tecnologia e inovação e estruturar arranjos produtivos, não será possível avançar no processamento no Brasil”, afirmou.
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