Comissão da Mulher aprova proposta de apoio ao trabalho das artesãs brasileiras

Publicados

11 de abril de 2025

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera legislações que fazem menção apenas a artesãos, a fim de citar expressamente também as artesãs e valorizá-las.

A proposta prevê ainda a oferta pelo poder público de assistência técnica às mulheres artesãs e de estímulos à comercialização de seus produtos.

O texto aprovado foi a versão adotada anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 3549/20, do deputado José Guimarães (PT-CE).

Pandemia
Originalmente, a proposta, de 2020, criava um auxílio emergencial para socorrer especialmente as artesãs durante a pandemia de Covid-19, entre outras medidas.

Com o fim da pandemia ainda em 2023, a deputada Erika Kokay (PT-DF), que foi relatora da proposta nas duas comissões, aprimorou o projeto original, de forma a reconhecer a importância das mulheres no artesanato brasileiro.

“Nada mais justo para essas trabalhadoras que exercem a atividade artesanal com talento e competência artística”, observou Erika Kokay. “Quando o Estado passa a olhar para elas com maior atenção, percebe que suas atividades são cruciais para a preservação do patrimônio cultural imaterial do Brasil.”

Dificuldades financeiras
A relatora lembrou ainda que o setor enfrenta problemas de sustentabilidade econômica, o que justifica o apoio pretendido.

“Em audiência na Comissão de Cultura, profissionais da área relataram a falta de reconhecimento público, assim como as dificuldades para a geração de renda com a produção, na medida em que esta pode demorar vários meses para ser vendida. Como sobreviver enquanto a produção se encontra estocada?”, questionou Erika Kokay.

Diretrizes
O texto substitutivo altera a Lei 12.634/12, que institui o dia nacional do artesão (19 de março), e a Lei 13.180/15, que trata da profissão de artesão.

Além de incluir expressamente o termo “artesãs” nas normas, o substitutivo inclui, entre as diretrizes básicas do artesanato, a preservação e a perpetuação da identidade e da cultura nacionais.

O novo texto também obriga o Estado a dar atenção especial para as mulheres artesãs, na previsão de destinação de linha de crédito especial para o financiamento da atividade.

A relatora incluiu ainda entre as diretrizes: a meta de redução das desigualdades entre homens e mulheres e o fortalecimento de associações de mulheres artesãs.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova criação de programa de proteção e controle populacional de cães e gatos

Publicados

1 minuto atrás

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa Nacional Vida Animal, voltado à proteção, ao bem-estar e ao manejo populacional de cães e gatos, incluindo os animais em situação de rua. A proposta também prevê ações de controle de zoonoses e combate ao abandono e aos maus-tratos.

O programa será executado em âmbito nacional, com participação articulada da União, de estados, de municípios e do Distrito Federal. A adesão dos entes federativos ocorrerá de forma voluntária e descentralizada, por meio de convênios, termos de cooperação ou instrumentos similares.

Diretrizes e objetivos
O texto estabelece como diretrizes do programa o manejo populacional ético e sustentável de cães e gatos, a promoção do bem-estar animal e da guarda responsável, a prevenção e o combate ao abandono e aos maus-tratos, e a prevenção e o controle de zoonoses, entre outras. O programa também prevê integração entre políticas de saúde, meio ambiente e educação.

Entre os objetivos prioritários estão:

realização de diagnósticos populacionais e sanitários de cães e gatos;
campanhas permanentes de castração, vacinação e identificação, gratuitas ou subsidiadas;
incentivo à adoção responsável.

Cadastro Nacional
O Poder Executivo federal ficará responsável por coordenar o programa, estabelecer padrões técnicos e operacionais e monitorar indicadores de impacto. O texto prevê ainda a integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Lei 15.046/24) como instrumento de planejamento, rastreabilidade e avaliação de políticas públicas.

A participação em ações e benefícios do programa poderá ser condicionada ao cumprimento de requisitos de regularidade, transparência e conformidade com normas sanitárias, bem como à inscrição no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, quando aplicável.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a dois projetos de lei:

PL 1555/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ); e
PL 6611/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

“O substitutivo preserva os objetivos centrais da proposição principal e incorpora aperfeiçoamentos que fortalecem a efetividade das ações preventivas e a integração institucional, contribuindo para maior eficiência administrativa e sanitária”, disse a relatora.

Rogéria Santos destacou que a ausência de políticas estruturadas de controle populacional de cães e gatos favorece a disseminação de zoonoses e impõe pressão sobre os serviços públicos de saúde e de vigilância epidemiológica, “especialmente em áreas urbanas com maior vulnerabilidade social”.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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