A 6ª edição do Mutirão da Conciliação Ambiental registrou a celebração de 178 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), alcançando um índice de 59% de acordos. As audiências foram realizadas de 19 a 29 de abril, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. Assim que cumpridos, os acordos resultarão na reposição florestal de 7.397,2408 hectares e na recomposição de 2.484,3494 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) ou de Área de Reserva Legal (ARL) no estado.O Mutirão Ambiental teve o objetivo de promover a autocomposição nas esferas administrativa, cível e criminal em processos ambientais, bem como recuperar áreas degradadas em Mato Grosso. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público Estadual (MPMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Tribunal de Justiça (TJMT).Na pauta, estavam previstas 303 audiências de processos nas primeiras e segundas instâncias. Além do índice de 59% de conciliação, 30% das audiências não resultaram em acordo, 10% não contaram com a presença das partes e 1% dos processos foram suspensos. Os acordos celebrados resultarão na recuperação de aproximadamente R$ 15,3 milhões pela Sema-MT, R$ 11,4 milhões pelo MPMT e R$ 225 mil pela PJC, totalizando R$ 27 milhões conciliados.As audiências foram realizadas simultaneamente em oito salas e acompanhadas por integrantes do MPMT. A gestão dos trabalhos ficou a cargo do promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), ao lado do promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA).“Mais uma vez, o mutirão demonstrou a eficácia da colaboração entre diferentes órgãos e a importância da conciliação como ferramenta para resolver conflitos ambientais de maneira eficiente e justa. Os resultados evidenciam nosso compromisso com a proteção ambiental e a promoção da justiça”, afirmou Marcelo Caetano Vacchiano. Ele destacou que as conciliações realizadas pela Sema-MT se referem aos autos de infração administrativos, enquanto as do MPMT incluem os inquéritos civis e as ações civis públicas, e as da PJC abrangem os processos de natureza criminal.“O que buscamos é fortalecer a cultura da autocomposição, reforçando o papel resolutivo do Ministério Público de Mato Grosso. Além de contribuir para a redução dos processos em tramitação no Sistema de Justiça, o mutirão também diminui a prescrição de processos administrativos e evita a judicialização de novas ações”, acrescentou o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior.Participaram das audiências o procurador de Justiça Gerson Natalício Barbosa e os promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior, Alice Cristina de Arruda e Silva Alves, Alvaro Schiefler Fontes, Ana Paula Silveira Parente, Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, Grasielle Beatriz Galvão, Michelle de Miranda Rezende Villela e Rodrigo Ribeiro Domingues.

Foto: Josi Dias | TJMT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT