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CDR aprova rota turística para integrar municípios de Roraima

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, em decisão terminativa nesta terça-feira (13), o projeto de lei que institui a rota turística Pacaraima-Rorainópolis, para interligar municípios de Roraima pela BR-174 e rodovias complementares (PL 4.728/2024). Ele já pode seguir para a sanção presidencial. 

A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), busca incentivar o desenvolvimento da região através do turismo histórico, ecológico, cultural e gastronômico. Ela teve parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR).

A rota abrangerá 15 municípios: Pacaraima, Amajari, Uiramutã, Normandia, Boa Vista, Cantá, Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Iracema, Caracaraí, São Luiz, São João da Baliza, Caroebe e Rorainópolis. O projeto prevê que o Poder Executivo, por meio de programas de turismo regional, promova ações de estruturação, gestão e divulgação dos atrativos turísticos ao longo do trajeto, com suporte técnico e financeiro.

Para Hiran, a criação de uma rota turística é uma estratégia para o enriquecimento.

— Rotas turísticas podem estimular o desenvolvimento econômico e social de uma região por meio do turismo local, com a geração de empregos a partir do surgimento de atividades econômicas relacionadas — argumentou.

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Ao justificar a iniciativa, Mecias destacou que Roraima possui potencial turístico “imenso”, mas ainda “subaproveitado”. Ele ressaltou que a rota permitirá integrar as serras do norte do estado e a biodiversidade da Floresta Amazônica aos polos urbanos e comunidades tradicionais, com a valorização da cultura indígena e incentivo ao turismo comunitário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova isenção de impostos para líquido de preservação de córneas

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A isenção alcança instituições de saúde, públicas ou privadas, que realizam transplantes e também aquelas voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. A medida, segundo o autor, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), busca reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos e facilitar o acesso ao tratamento.

O líquido conservador é considerado um insumo crítico, porque é responsável por manter a saúde do tecido entre o momento da retirada do doador e a cirurgia no paciente.

Segundo a relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), a carga tributária atual dificulta a compra do produto e prejudica a população de menor renda. Segundo ela, a disponibilidade do líquido conservador é um fator importante para a oferta dos transplantes.

“A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera”, destacou a relatora.

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Próximas etapas
 A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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