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Ministério do Turismo reforça prevenção à exploração sexual infantil no setor durante abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual
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A secretária executiva do Ministério do Turismo (MTur), Ana Carla Lopes, representou a pasta na abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizada nesta segunda-feira (18), no auditório do Tribunal de Contas da União, em Brasília. O evento contou com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva, da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, e de diversas autoridades.
Em seu discurso, Ana Carla destacou o papel estratégico do turismo na prevenção à exploração sexual infantil e reafirmou o compromisso do setor com a proteção de crianças e adolescentes. “Temos agido firmemente contra essas violações, incentivando o engajamento de empresários e trabalhadores do setor em ações de prevenção voltadas a uma população que deve ser sempre protegida, em todos os lugares”, afirmou.
Um dos principais instrumentos citados foi o Código de Conduta Brasil, iniciativa do Ministério do Turismo voltada à sensibilização de empresas e profissionais do setor para a prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação inclui também a disseminação do Manual do Multiplicador, que orienta sobre como agir em casos suspeitos e ampliar o alcance das boas práticas de proteção.
A importância do Código foi enfatizada pela ministra Macaé Evaristo, que incentivou o público a engajar o setor turístico nas ações de enfrentamento. “Reforço a importância do Código de Conduta Brasil do Ministério do Turismo. Quando a gente for se hospedar em hotel, participar de seminários ou eventos, uma dica é perguntar se o local aderiu ao Código. É uma boa forma de provocar os agentes de turismo e o setor hoteleiro”, declarou.
As ações do MTur também ganharam novo impulso com a sanção da nova Lei Geral do Turismo, em 2024, que incluiu entre os objetivos da Política Nacional de Turismo o enfrentamento à exploração sexual infantil. A legislação passou a prever sanções a prestadores de serviços turísticos que facilitarem esse tipo de crime.
Outro avanço importante veio com a Lei nº 15.073/2024, sancionada em dezembro pelo presidente Lula. A norma define novas responsabilidades para prestadores de serviços turísticos e estabelece punições mais severas para aqueles que contribuírem, direta ou indiretamente, para a prática desses crimes. Um marco relevante para consolidar o compromisso do setor com a proteção de crianças e adolescentes.
A primeira-dama Janja Lula da Silva também pontuou a responsabilidade coletiva na proteção da infância. “Crianças e adolescentes são prioridade absoluta, como determina o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. O enfrentamento às violências é responsabilidade conjunta do Estado, da família e da sociedade. É urgente também a regulamentação dos espaços digitais”, afirmou.
GARA – Durante o evento, Ana Carla anunciou que o Brasil sediará, em junho, na cidade de Foz do Iguaçu (PR), o 2º Encontro de Turismo Responsável, que reunirá representantes de diversos países para debater estratégias de enfrentamento à exploração sexual infantil no turismo. A programação contará com um seminário internacional e com a 18ª Reunião Anual do Grupo de Ação Regional das Américas (GARA), promovendo o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da cooperação internacional.
“Vivemos um momento de expansão no turismo brasileiro, mas esse crescimento só será sustentável se estiver alicerçado em princípios éticos sólidos e no compromisso com a proteção das nossas crianças e adolescentes”, concluiu a secretária-executiva.
SEMINÁRIO – A Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é promovida com o apoio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual (CIEVSCA), do Unicef, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, da Rede ECPAT Brasil e da Childhood Brasil. A mobilização segue até 22 de maio e celebra os 25 anos do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000.
O Ministério do Turismo participa da programação com um estande institucional e realiza a distribuição do Código de Conduta Brasil ao público presente.
Por Lívia Albernaz
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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Ideb: Alagoas inicia análise de resultados nas redes
O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisar os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território.
A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na terça-feira (25) reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc/AL), a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios alagoanos. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental.
Durante a reunião, a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Infantil, Fundamental e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), Fabiana Dias, destacou a evolução dos resultados educacionais do estado e reforçou o compromisso da secretaria em ampliar os avanços na aprendizagem dos estudantes. Ela também colocou a Seduc à disposição para colaborar com as redes representadas e ressaltou a importância da iniciativa apresentada.
Representando a Undime, Neilton Nunes destacou a importância da mobilização dos municípios para a melhoria da aprendizagem e avaliou que os resultados do Ideb refletem o trabalho realizado pelas redes, que passaram a analisar seus dados e identificar caminhos para avançar. Ele ressaltou ainda o esforço conjunto de dirigentes municipais, professores, equipes pedagógicas, gestores escolares e estudantes na construção dos resultados alcançados por Alagoas.
A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações.
Alagoas – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental de Alagoas passou de 6 para 6,4 nos anos iniciais e de 5 para 5,3 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,1 para 4,3. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,7 para 6,3 nos anos iniciais; de 4,8 para 5,1 nos anos finais; e de 4 para 4,2 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.
Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território.
Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens.
Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio.
Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.
Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores.
Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho.
Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades.
Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados.
O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação.
Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação



