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Procon-MT realiza 48ª Reunião Técnica de Procons em Tangará da Serra

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Com o objetivo de alinhar ações, promover capacitação técnica e discutir os principais desafios enfrentados pelos consumidores mato-grossenses na atualidade, o Procon de Mato Grosso realiza, de quarta (28.5) a sexta-feira (30.5), a 48ª Reunião Técnica de Procons de Mato Grosso.

O encontro, que reúne dirigentes e servidores dos Procons Municipais e Estadual, será em Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), no Auditório do Centro de Educação Especial Prof. Isoldi Storck.

A programação inclui palestras, mesas temáticas e debates sobre temas relevantes da defesa do consumidor, como problemas no fornecimento de energia elétrica, cálculo de multas administrativas, prevenção de golpes, turismo, crédito consignado e superendividamento.

Também serão apresentados sistemas e soluções tecnológicas, como o FiscDados, que é o sistema de governança, gestão e visualização de dados utilizados pela Coordenação de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, além de pautas sobre gestão e governança dos Conselhos e Fundos Municipais de Defesa do Consumidor.

A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, destaca a importância do evento para fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

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“Essa reunião é mais uma etapa do nosso compromisso de fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. A integração entre os Procons Estadual e Municipais é fundamental para garantirmos um atendimento cada vez mais qualificado, ágil e próximo do cidadão mato-grossense. Momentos como este são essenciais para promovermos o alinhamento de práticas, trocarmos experiências e construirmos soluções conjuntas para os desafios do consumo em nosso Estado”, ressalta Cristiane Vaz.

Para a dirigente do Procon de Tangará da Serra, Ana Lúcia Moura, anfitriã do evento, sediar a reunião é motivo de orgulho e demonstra o fortalecimento da atuação local.

“É uma grande satisfação para Tangará da Serra receber este encontro tão importante. Nossa cidade se torna, nestes dias, palco do debate de temas que impactam diretamente a vida dos consumidores. Fortalecer os Procons Municipais significa levar mais proteção e garantir direitos a quem mais precisa”, afirma Ana Lúcia.

A capacitação contará com a presença de especialistas do Procon Estadual e dirigentes dos Procons Municipais. Entre os temas em destaque estão as dificuldades enfrentadas pelos consumidores de energia elétrica (incluindo energia solar, rural e urbana), os desafios no enfrentamento de golpes nas relações de consumo, além de problemas recorrentes relacionados ao mercado de turismo, crédito consignado, autoescolas e superendividamento.

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A 48ª Reunião Técnica de Procons faz parte das ações permanentes do Procon-MT para fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, proporcionando capacitação continuada e alinhamento das estratégias de atuação conjunta em todo o território mato-grossense.

O Auditório do CMEE Prof. Isoldi Storck está localizado na Rua 7A, nº 900 W, bairro Jardim Santa Lúcia, em Tangará da Serra.

Fonte: Governo MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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