MATO GROSSO
Procon-MT realiza 48ª Reunião Técnica de Procons em Tangará da Serra
MATO GROSSO
Com o objetivo de alinhar ações, promover capacitação técnica e discutir os principais desafios enfrentados pelos consumidores mato-grossenses na atualidade, o Procon de Mato Grosso realiza, de quarta (28.5) a sexta-feira (30.5), a 48ª Reunião Técnica de Procons de Mato Grosso.
O encontro, que reúne dirigentes e servidores dos Procons Municipais e Estadual, será em Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), no Auditório do Centro de Educação Especial Prof. Isoldi Storck.
A programação inclui palestras, mesas temáticas e debates sobre temas relevantes da defesa do consumidor, como problemas no fornecimento de energia elétrica, cálculo de multas administrativas, prevenção de golpes, turismo, crédito consignado e superendividamento.
Também serão apresentados sistemas e soluções tecnológicas, como o FiscDados, que é o sistema de governança, gestão e visualização de dados utilizados pela Coordenação de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, além de pautas sobre gestão e governança dos Conselhos e Fundos Municipais de Defesa do Consumidor.
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, destaca a importância do evento para fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
“Essa reunião é mais uma etapa do nosso compromisso de fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. A integração entre os Procons Estadual e Municipais é fundamental para garantirmos um atendimento cada vez mais qualificado, ágil e próximo do cidadão mato-grossense. Momentos como este são essenciais para promovermos o alinhamento de práticas, trocarmos experiências e construirmos soluções conjuntas para os desafios do consumo em nosso Estado”, ressalta Cristiane Vaz.
Para a dirigente do Procon de Tangará da Serra, Ana Lúcia Moura, anfitriã do evento, sediar a reunião é motivo de orgulho e demonstra o fortalecimento da atuação local.
“É uma grande satisfação para Tangará da Serra receber este encontro tão importante. Nossa cidade se torna, nestes dias, palco do debate de temas que impactam diretamente a vida dos consumidores. Fortalecer os Procons Municipais significa levar mais proteção e garantir direitos a quem mais precisa”, afirma Ana Lúcia.
A capacitação contará com a presença de especialistas do Procon Estadual e dirigentes dos Procons Municipais. Entre os temas em destaque estão as dificuldades enfrentadas pelos consumidores de energia elétrica (incluindo energia solar, rural e urbana), os desafios no enfrentamento de golpes nas relações de consumo, além de problemas recorrentes relacionados ao mercado de turismo, crédito consignado, autoescolas e superendividamento.
A 48ª Reunião Técnica de Procons faz parte das ações permanentes do Procon-MT para fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, proporcionando capacitação continuada e alinhamento das estratégias de atuação conjunta em todo o território mato-grossense.
O Auditório do CMEE Prof. Isoldi Storck está localizado na Rua 7A, nº 900 W, bairro Jardim Santa Lúcia, em Tangará da Serra.
Fonte: Governo MT – MT
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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso
Fonte: Ministério Público MT – MT



