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Sanemat se recupera e alcança saldo positivo após mais de 30 anos de dívidas

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A Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso, Sanemat, fechou 2024 com saldo positivo, de mais de R$ 7,7 milhões, pela primeira vez, em um período de mais de 30 anos.

Além disso, em decorrência de todo trabalho realizado pelo governo para regularizar a situação, a companhia hoje possui cerca de R$ 1,3 bilhão em crédito, por meio de decisões judiciais transitadas em julgado, e outro R$ 1 bilhão com sentença na primeira instância. Ou seja, com a boa gestão, a Sanemat passou a ser um ativo para o estado.

Vale lembrar que a companhia estava no rol de empresas com autorização para serem extintas, pela Lei estadual n. 7.358. Com a boa gestão realizada, seguindo as determinações do governador Mauro Mendes, a Sanemat solucionou todos os problemas acumulados desde antes da interrupção das atividades operacionais da empresa, em 1997.

“Em 2019, pegamos uma empresa que dava prejuízos, que era considerada um peso morto, com muitas dívidas, e, seguindo determinação do governador Mauro Mendes, que fez o mesmo com o Governo do Estado, limpamos todos os débitos, saneamos todos os entraves e passamos a ser um ativo importante para o Estado de Mato Grosso”, afirmou o diretor-presidente da Companhia, Luiz Fernando Caldart.

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Entenda o processo

A companhia não pode ser fechada, na época em que foi decida pela sua extinção, porque ela tinha diversas dívidas. Caso a companhia extinta, as dívidas teriam que ser assumidas pelo próprio Estado, que detém a maioria das ações da empresa.

Em 2019, as dívidas tributárias somavam R$ 190,8 milhões, que foram quitadas em sua totalidade em 2024. A Sanemat ainda possuía R$ 8,1 milhões em dívidas com fornecedores e serviços. Desse valor, R$ 5,6 milhões foram quitados e o restante está judicializado.

Fonte: Governo MT – MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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