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Ministério do Turismo realiza encontro para debater responsabilidade e proteção de crianças e adolescentes no setor

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Entre os dias 2 e 5 de junho, Foz do Iguaçu (PR) será palco do II Encontro de Turismo Responsável, evento que reúne especialistas nacionais e internacionais para debater práticas responsáveis e mecanismos de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no setor turístico.

Com realização no Centro de Recepção de Visitantes do Turismo Itaipu, o encontro marca uma importante articulação entre o Ministério do Turismo, a iniciativa privada, governos estaduais e municipais, e a sociedade civil para promover um turismo ético e comprometido com os direitos humanos.

O Encontro também busca fortalecer o compromisso com o Código de Conduta Brasil, reforçando os esforços nacionais e internacionais para a erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

A ministra em exercício do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes, ressalta que o evento reforça o compromisso do Brasil com a promoção de um turismo responsável, seguro e livre de violações de direitos. ” Essa iniciativa está alinhada à Política Nacional de Turismo e à Estratégia Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, que reconhece o potencial do setor como vetor de transformação social”, complementa.

A programação começa na segunda-feira (2), às 18h30, com um cine-debate em torno do documentário “Apesar de…”, que aborda a história de uma contorcionista que foi vítima de abuso sexual entre os 8 e 11 anos de idade. A exibição abre espaço para reflexões sobre a vulnerabilidade de crianças e adolescente e como o setor de turismo pode agir para prevenção dessa prática.

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O ponto alto do evento acontece na terça-feira (3), com o Seminário Internacional sobre a Prevenção da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo. A manhã contará com a abertura oficial, seguida de painéis como “Marajó – Caminhos de Cuidado e Resistência”, que traz relatos de atuação no território amazônico por organizações como o Instituto Mondó e o Instituto Dom Azcona.

Ainda no período da manhã, o painel “Infâncias Livres – Caminhos Inovadores na Prevenção da Exploração Sexual no Turismo” reunirá representantes da iniciativa privada, como a Atlantica Hospitality International, do setor público, como a Secretaria de Turismo de Sergipe, de Organização Não Governamental, como a Childhood e da sociedade civil como a Rede de Enfrentamento a Violência Sexual de Pernambuco, para apresentar ações inovadoras de proteção infantojuvenil no turismo.

A tarde será dedicada a boas práticas e experiências locais, com destaque para o painel “Conexões que Protegem: A Experiência de Foz do Iguaçu”, que contará com mediação do Ministério do Turismo e participação da Itaipu Binacional e da Rede Proteger.

Outro momento relevante será a roda de conversa com o Grupo de Ação Regional das Américas (GARA), que trará representantes da Costa Rica, Brasil, ECPAT Internacional e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para compartilhar estratégias governamentais na prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no Turismo.

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Encerrando a programação, o painel “Desafios e Avanços no Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” reunirá vozes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ministério dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Polícia Federal e Câmara Municipal de Aracaju, reforçando a necessidade de ações articuladas entre os três poderes.

“Serão dias importantes e de muito trabalho para reforçarmos as políticas públicas de turismo responsável e ampliarmos a sensibilização sobre a prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente destacando a importância do Código de Conduta Brasil e a responsabilidade coletiva de proteger nossas crianças e adolescentes”, reforçou a a coordenadora-geral de Turismo Sustentável e Responsável do MTur, Carolina Fávero.

GARA – O evento segue nos dias 4 e 5 de junho, com atividades específicas do Grupo de Ação Regional das Américas (GARA), que atua atualmente em 15 países da América Latina e Caribe, com foco na prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. Em 2025, o Grupo celebra seus 20 anos de existência, e a programação inclui a XVIII Reunião Anual do GARA e uma Oficina de Planejamento, encontros restritos aos membros do grupo, mas emblemáticos por acontecerem no Brasil neste marco histórico.

Por Fábio Marques

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

 

Fonte: Ministério do Turismo

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Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III

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Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.

O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.

A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.

Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.

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Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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