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Igualdade e inclusão digital marcam debate de mulheres parlamentares do Brics

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A Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics teve início nesta terça-feira (3) como parte da programação oficial do 11º Fórum Parlamentar do Brics, com discursos que destacaram a urgência de promover a igualdade de gênero nas agendas climática, digital e econômica.

O evento, realizado na Câmara dos Deputados, antecedeu a primeira sessão de trabalho do grupo, com o tema Mulheres na Era da Inteligência Artificial: entre a proteção de direitos e a inclusão feminina na economia digital.

Na abertura, a senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina do Senado, ressaltou que a presidência rotativa do Brics, atualmente exercida pelo Brasil, tem como lema a construção de uma governança mais inclusiva e sustentável.

— Não é possível falar em desenvolvimento sem igualdade de gênero. Estamos aqui para construir um Brics com rosto feminino, que reconheça a pluralidade das nossas experiências — afirmou.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral da bancada feminina na Câmara, defendeu o fortalecimento da voz feminina na política.

— A participação das mulheres nas decisões não é cortesia, é necessidade estratégica. As políticas climáticas devem integrar a perspectiva de gênero desde a concepção — declarou.

Secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, a embaixadora Maria Laura da Rocha apontou a reunião como um marco no reconhecimento das mulheres como protagonistas da transformação social. Ela destacou o papel do Brics na promoção de um financiamento climático justo e no avanço da regulação da inteligência artificial com foco na equidade.

— Precisamos garantir que os avanços tecnológicos não aprofundem desigualdades de gênero. Esta reunião sinaliza o tipo de liderança de que o mundo precisa: com empatia, visão e coragem para transformar — resumiu.

Mulheres e IA

A primeira sessão de trabalho da reunião abordou o impacto da inteligência artificial (IA) nas oportunidades femininas e nos riscos à equidade de gênero, com a reunião de parlamentares de diversos países do bloco e convidados internacionais.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou o papel crescente das mulheres na interface entre tecnologia, agricultura e sustentabilidade no Brasil.

— O Brasil é hoje uma potência agroambiental porque abraçou a inovação com pragmatismo. Mas não se trata apenas de proteger direitos no ambiente digital. Trata-se de garantir que as mulheres tenham acesso real às ferramentas que moldarão a nova economia. A tecnologia não pode ser um muro, mas uma ponte — declarou.

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Ela sugeriu que o Brics elabore uma agenda comum de inovação com recorte de gênero, capaz de transformar a IA em aliada das mulheres, em vez de mais uma barreira.

— A inteligência artificial não é neutra. Se a deixarmos seguir apenas as trilhas do mercado ou da lógica algorítmica, sem regulação ou participação diversa, ela ampliará desigualdades — completou.

A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) destacou que a presidência brasileira do Brics neste ano colocou entre as prioridades a construção de uma governança ética da inteligência artificial e a cooperação digital entre os países-membros.

— A tecnologia pode ser uma força democratizadora, mas seu potencial tem sido desperdiçado pela ausência de uma perspectiva de igualdade nas estratégias globais. Precisamos assegurar que as novas tecnologias respeitem os direitos humanos e ampliem a inclusão feminina — sentenciou.

Oportunidades

Representante do Congresso Nacional do Povo da China, Qian Fangli observou que a tecnologia digital tem reduzido barreiras e ampliado oportunidades, ao citar o exemplo de mais de 47 milhões de mulheres que atuam em plataformas de comércio digital no seu país, que disputa a liderança global no desenvolvimento da inteligência artificial regenerativa.

Já a deputada Shabari Byreddy, da Câmara Baixa do Parlamento da Índia, elogiou os esforços de países que têm buscado utilizar a inteligência artificial como ferramenta de redução de desigualdades e alertou para os riscos de exclusão caso, a tecnologia não seja cuidadosamente regulada.

Futuro

Sara Falaknaz, do Conselho Nacional Federal dos Emirados Árabes Unidos, destacou que a IA e a economia digital não são neutras em termos de gênero e tendem a afetar mais meninas e mulheres. Segundo ela, a estratégia nacional de empoderamento feminino no país prioriza a liderança em setores do futuro.

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— Como parlamentares, temos a responsabilidade de garantir que o desenvolvimento tecnológico esteja ancorado na ética, na transparência e na dignidade humana — disse, compartilhando dados dos Emirados Árabes, onde as mulheres representam mais da metade da força de trabalho no setor espacial e 56% das graduadas no ensino superior.  

Único homem a ter a palavra na reunião parlamentar, Mostafa Taheri, da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, disse ser importante garantir a presença feminina na concepção do futuro tecnológico.

— Apenas 22% dos especialistas em inteligência artificial no mundo são mulheres. Essa lacuna é reflexo de um desequilíbrio estrutural. Uma visão tecnológica sem a voz das mulheres será sempre incompleta — afirmou.

Ainda segundo Mostafa, há urgência numa transformação digital que reconheça o papel das mulheres na construção de sociedades mais justas e equilibradas.

Sequência

A programação vespertina do Fórum Parlamentar do Brics, nesta terça-feira (3), seguirá com a Reunião de Mulheres Parlamentares, que retoma às 14h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.

A segunda sessão de trabalho terá como tema Fortalecendo as Mulheres para Enfrentar a Crise Climática: Perspectivas do Brics, com representantes dos países-membros para discutir o papel feminino na resposta aos desafios ambientais globais.

Em seguida, às 15h, a terceira sessão abordará Construindo o Futuro: as Mulheres Parlamentares e a Agenda Brics 2025, com foco nas contribuições femininas para o fortalecimento do bloco e a formulação de políticas de longo prazo.

Após breve intervalo, a programação segue às 15h50 com o encerramento oficial da Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics.

Financiamento

Às 16h15, será realizado o intercâmbio com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), com o tema Mulheres como Agentes e Beneficiárias de Financiamentos, que abordará estratégias para ampliar a inclusão de gênero nas iniciativas financiadas pelo banco.

A agenda do dia será concluída com um coquetel de boas-vindas ao 11º Fórum Parlamentar do Brics, marcado para as 17h, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores

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O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.

“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.

Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.

Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.

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Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Léo Prates (PDT - BA)
Léo Prates: conquista das famílias brasileiras

Para o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a mudança é um pequeno texto, mas uma grande conquista dos trabalhadores e, principalmente, das famílias brasileiras. “Aqui é uma reforma na qualidade de vida do brasileiro, mas é sobretudo sinal dos seres humanos que formaremos no futuro. É sobre isso e por isso.”

País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.

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Segundo Lopes, ele trabalhou por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Erika Hilton (PSOL - SP)
Erika Hilton: escala 6×1 é desumana

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.

O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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